Patrões querem a intervenção de Lula

Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO

As quatro confederações patronais que abandonaram o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vão pedir uma conversa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os próximos dias. Querem discutir a volta das entidades ao colegiado - um órgão tripartite - que administra o dinheiro do FAT.

Não é nada, não é nada são R$ 47 bilhões, dos quais 73% de dinheiro oriundo da iniciativa privada. Os empresários querem que Lula determine ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que a gerência do Codefat volte às mãos de uma das quatro e obedeça à regra do rodízio, na presidência, entre governo, patrões e empregados, feita tábula rasa por Carlos Lupi, na última eleição à presidência do conselho.

Para as quatro confederações (CNI, da indústria, CNA, da agricultura, CNC, do comércio, e Consif, representante do sistema financeiro), o próximo presidente nem precisa ser necessariamente da CNA, como eles haviam decidido, e que Lupi abortou com uma chicana só para impedir que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da entidade, passasse a tomar conta dos R$ 47 bilhões.

Em 19 anos, só a CNA ainda não ocupou a presidência do conselho, mas as quatro confederações estão de acordo que o novo presidente possa sair de uma das outras três - é claro, só não aceitam as duas que Lupi cooptou para fazer a chicana condenada até pela CUT, que já presidiu o Codefat (aliás, com Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, que fez uma gestão sem escândalos). O que importa é a manutenção do sistema tripartite e a regra do rodízio implodidos por Carlos Lupi.

A saída das quatro confederações é um absurdo. A montanha de dinheiro do FAT passa a ser gerida por maiorias eventuais que o ministro articular no conselho, como fez agora na eleição de seu novo presidente. Faz sentido, portanto, quando as quatro confederações alegam que não saíram por pirraça.

Trata-se do óbvio ululante: os conselheiros do Codefat podem ser pessoalmente responsabilizados judicialmente por desvios que ocorram eventualmente. Com a manobra de Lupi, as quatro perderam totalmente o controle sobre as decisões do conselho.

As confederações alegam que se Lupi, que é ministro do PDT, e o PT não queriam Kátia Abreu, senadora eventualmente citada como presidenciável do DEM ou candidata a vice numa chapa encabeçada por José Serra, poderiam ter entrado em acordo para a indicação de outro nome. O deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da CNI e da base de apoio governista, por exemplo

O ministro Carlos Lupi, na realidade, desarrumou o Codefat por pura politicagem. É inaceitável quebrar uma administração tripartite que já tem problemas para conseguir manter enquadrada gente que não tem cuidado com o dinheiro público, mesmo com uma parte controlando a outra nas decisões.

A relação de confiança do governo e do setor público com a sociedade passa pela aceitação de mecanismos de controle. Mecanismos de controle tripartite, rígidos e cada vez mais profissionais. O que ocorreu no Codefat foi um atraso, andou-se para trás. Não se trata de uma questão de oposição e governo. O patrimônio, seja ele do trabalhador, do empresário ou do país, precisa ser fiscalizado. Profissionalmente.

O horror à fiscalização é um dos grandes equívocos de sindicalistas e de boa parte da esquerda que povoou o governo Lula. Há ONGs que recebem milhões e não prestam contas. Mas o fato é que qualquer dinheiro público tem que ter a sua aplicação fiscalizada. Após quase sete anos, o governo Lula ainda precisa aprender a se deixar fiscalizar. É da essência da coisa pública. Sejam R$ 10 ou R$ 100 milhões.

É pedagógico o exemplo do ex-presidente americano Bill Clinton que abriu todas as suas contas porque sua mulher, Hillary, seria nomeada para o governo Barack Obama. No Brasil criou-se o hábito de o homem público não prestar contas.

Isso só amplia a relação de desconfiança com que a sociedade olha para os Poderes. E o resultado é ruim porque a sociedade não confia ou passa a confiar cada vez menos nos seus homens públicos. É por essas e por outras que há uma crise corroendo as entranhas do Senado - aliás, cabe perguntar, por que ato secreto? É dizer que a sociedade não pode saber o que se faz em Brasília. Só pode pagar, é isso?

O pior de tudo é que os conselheiros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) temem que algo parecido venha a acontecer na administração do fundo, diante da movimentação de Lupi, um ministro que parece "vir de longe", não na acepção usada por Leonel Brizola, o criador do PDT, mas de um Brasil que teima em não se expor à luz do sol.

O acadêmico e o sindicalista

De passagem por Brasília, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), lamentou que o "status quo" do Congresso tenha "sentado em cima" da reforma política. Acha que a falta dessa reforma é que gerou a sucessão de crises no Senado e na Câmara. "E há dúvidas até se a próxima eleição vai consertar isso". A crise "é estrutural e não conjuntural", diz Hartung.

Ex-senador, Hartung vê com apreensão a atual crise do Senado: "Imagine, em plena crise econômica, quando se precisa de uma ação anticíclica". Junto com a reforma política, Paulo Hartung acha que o próximo Congresso deve "aproveitar um pouco e mexer no Estado brasileiro".

O governador acha que o maior problema é o sistema eleitoral. Hartung defende o financiamento público das campanhas. "Imagine que o Brasil teve nos últimos anos dois bons presidentes. Um do PSDB e outro do PT. Um acadêmico e o outro, sindicalista. E os dois tiveram o mesmo problema: assumiram sem ter uma maioria estável no Congresso".

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras