Aécio vai à luta

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, vai dar uma sinalização forte de que está empenhado mesmo na campanha para ser o candidato do PSDB à sucessão do presidente Lula. Em novembro, ele vai se licenciar por 15 a 20 dias para “se mudar” para o Nordeste, onde pretende fazer uma programação intensa de viagens e encontros políticos pela região e pelo Norte do país.

A posição de Aécio Neves continua inalterada: ele pretende até dezembro mostrar que tem condições de agregar apoios políticos em partidos que hoje estão na base do governo — PP, PSB, PDT, PTB — e se tornar mais conhecido nacionalmente.

O objetivo é dar base a uma candidatura que quebraria a polarização entre o candidato do PT, que seria o reflexo de Lula, e o do PSDB — eleição plebiscitária que interessaria ao governo Lula.

O governador mineiro tem pesquisas mostrando que, entre os que conhecem bem tanto ele como o governador José Serra, ele é mais votado que o colega paulista.

Sua proposta é fazer uma campanha menos radicalizada, mas não pretende criar nenhum tipo de constrangimento a seu partido se a maioria considerar que Serra é o melhor candidato.

Dúvidas no pré-sal

Cresce no Congresso, mesmo na base aliada do governo, a sensação de que não é possível discutir a questão do présal no prazo exíguo de tempo que a urgência constitucional mantida pelo governo impõe.

Há tantas questões não resolvidas, tantas dúvidas jurídicas, que o assunto necessariamente levará mais tempo para ser definido em lei do que requer o calendário eleitoral dos governistas.

Um dos argumentos para tanta urgência é, segundo o deputado Henrique Fontana, líder do PT, a necessidade de capitalização da Petrobras.

Segundo ele, a empresa, que neste momento tem enorme oportunidade de negociações com vistas a iniciar o processo de exploração do petróleo da camada pré-sal, não pode ficar esperando por muito tempo para ter plenas condições de operar.

Além do fato de que essa capitalização é juridicamente questionável, e certamente será disputada na Justiça, com a mudança do regime para o de partilha, o governo fica sem condições de adiantar os recursos para financiar a exploração, o que poderia fazer dentro do sistema de concessão.

O chamado “bônus de assinatura”, que não é compartilhado por estados e municípios, poderia dar ao governo uma verba imediata estimada pelos especialistas em no mínimo U$ 25 bilhões.

Usando-se as estimativas que o governo está utilizando para a capitalização da Petrobras, as reservas de um campo de 5 bilhões de barris teriam valor de comercialização imediata de U$ 50 bilhões.

Um lance de 5% do valor econômico da reserva seria facilmente alcançável pelo sistema de concessão, e o governo poderia conseguir até mais se estabelecesse um lance mínimo acima disso na disputa entre as operadoras interessadas, partindo do princípio de que o pré-sal é “um bilhete premiado”.

Com o regime de partilha, e a Petrobras sendo proprietária de 30% de todos os campos, e também a única operadora, a expectativa é que se tenham lances muito menores.

Essa ressalva foi feita pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Julio Bueno, em sua apresentação na reunião do Palácio Alvorada. Com uma única operadora, a Petrobras, todo o mercado de bens e serviços da cadeia produtiva do petróleo ficará fechado, criando dificuldades para a internacionalização do setor, impedindo ainda o intercâmbio de tecnologia para a exploração do pré-sal, uma área ainda nova na exploração petrolífera.

Há ainda a incerteza jurídica sobre a legalidade de o governo atribuir um privilégio à Petrobras. Segundo o senador do Rio Francisco Dornelles, a Constituição veda às empresas estatais privilégios não concedidos às empresas privadas.

O sistema de concessão tem a vantagem, para os governos nacionais, de eles deterem as reservas, sob a alegação de que é necessário o controle estratégico da produção de petróleo.

Mas, mesmo no regime de concessão, esse controle estratégico poderia ser exercido pelo Conselho Nacional do Petróleo, que é responsável pelo ritmo das licitações, e pela Agência Nacional do Petróleo, que aprova os planos de produção dos campos.

Assim, tanto o ritmo da exploração e até mesmo a exportação do petróleo produzido nos campos licitados poderiam ser controlados pelo governo federal sem mudar o marco regulatório, que também equilibraria o fluxo de dólares que poderá entrar no país.

O governo poderia também aprovar uma lei que permitisse à União escolher, mesmo sem licitação, uma empresa para explorar determinada área considerada de importância estratégica, como salienta o senador Francisco Dornelles.

E colocar cláusulas que permitissem, em caso de necessidade de preservar a segurança nacional, a utilização dos campos, mesmo os já licitados. Até mesmo não colocar em licitação certo número de campos, para manter uma reserva estratégica em seu poder.

Todas essas exceções seriam menos custosas do que mudar o sistema de exploração, que pode colocar em risco os investimentos altíssimos necessários à exploração do pré-sal. E também mais baratas do que manter nova estrutura estatal como o Petrosal, que aumentará os custos para o governo nessa área.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, chamou a atenção para o fato de que as empresas de petróleo cada vez mais têm seu valor de mercado correlacionado às reservas que possuem, e o regime de partilha torna menos atrativo o investimento privado, pois as empresas não podem contabilizar no seu patrimônio as reservas em que investirão.