Câmara aprova 7,7 mil novas vagas de vereador

Isabel Braga
DEU EM O GLOBO

Pela emenda, que agora será promulgada pelo Congresso, posse de suplentes é retroativa a 2008, mas OAB irá à Justiça

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, emenda constitucional que recria mais de 7,7 mil vagas de vereadores no país. Mais uma vez, as galerias estiveram lotadas de suplentes de vereadores, que aplaudiram o resultado e cantaram, de pé, o Hino Nacional: 380 votos sim, 29 votos não e duas abstenções. A emenda será promulgada pelo Congresso, mas a tão sonhada posse dos suplentes não deve se concretizar imediatamente.

O texto aprovado diz que o aumento de vagas retroage ao pleito de 2008, mas a eventual posse de suplentes será contestada na Justiça.

Logo após a aprovação da emenda em plenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, afirmou, mais uma vez, entender que a emenda só valerá para 2012. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, avisou que, se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade da medida.

— Se a interpretação dada pelas Câmaras de Vereadores for a de que a lei retroage, vamos entrar no Supremo com uma Adin. Uma lei poderia dizer que não pode mais haver vereadores no país e eles perderem, imediatamente, seus mandatos? Não. Se não pode mais, também não pode menos — disse Britto.

Além de recompor vagas, a proposta aprovada é uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 2004, cortou 8 mil vagas de vereadores.

Desde 2004, os vereadores vêm se mobilizado pelo novo aumento das vagas.

Emenda reduz limite de repasses para Câmaras A emenda aprovada ontem irá reduzir os limites percentuais previstos na Constituição de repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras de Vereadores. Segundo o texto, hoje as prefeituras repassam entre 5% e 8%, de acordo com a população. O percentual irá variar de 3,5% a 7%.

Ontem, muitos deputados voltaram a destacar nos discursos que a posse dos suplentes não é algo pacífico e imediato.

— Nunca vi PEC para eleger vereador. Quem elege é o povo.

Essa Casa critica a interferência do Judiciário, mas aprova emenda inconstitucional — afirmou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), provocando reações indignadas dos que estavam nas galerias.

Os que defendem o aumento de vaga estabelecido na proposta de emenda constitucional (PEC) reagiram e muitos defenderam a aplicação imediata da regra.

— Estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia — afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

— Essa PEC recompõe o número de vereadores reduzido pelo TSE e reduz gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores — afirmou o relator da emenda, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).