Mendes ataca ''partidarização do Estado''

Marcelo Auler, Rio
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Embate de sindicatos e associações na Receita e PF é "extremamente negativo", diz ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem o que chama a partidarização de órgãos do Estado. "Quando se fala de disputa de sindicatos e de associações em órgãos como Receita, Procuradorias de Fazenda ou Polícia Federal nós estamos contaminando o Estado com o vírus da política partidária, que é extremamente negativo", disse.

Mendes explicou não se referia especificamente aos problemas na Receita Federal, após o afastamento da secretária Lina Vieira. "Estou dizendo que os partidos políticos, todos, têm de ter um excesso de cuidados, não devem tentar usar seus eventuais simpatizantes na burocracia. Isso vale para a Receita Federal, a Polícia Federal, para promotores, procuradores, juízes como um todo. O aparelhamento partidário é um mal, é uma má contribuição para a democracia e o Estado de Direito. A funcionalização desses braços para fins partidários é extremamente negativa".

Segundo ele, é preciso "valorizar as carreiras de Estado e deixá-las fora dos atrativos partidários". "É fundamental que nós tenhamos esta noção, daí a necessidade de que nos engajemos na profissionalização", explicou durante palestra que proferiu sobre as questões tributárias no Judiciário, ontem pela manhã, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

"O Brasil está passando por um momento muito delicado no que diz respeito à relação Fisco cidadão. Esta crise por que passa a Receita Federal, neste momento, é uma crise que tem seu lado negativo e tem seu lado positivo. O lado extremamente negativo é o do aparelhamento do Estado, em que partidos e segmentos políticos tentem usar instituição como a Receita para seus fins políticos. De positivo, é que precisamos valorizar as carreiras de Estado, deixá-las fora dos atrativos partidários", explicou o ministro.

Gilmar Mendes também criticou o Ministério Público. "Eu tenho ouvido dizer que isso ocorreu no âmbito da Receita. Eu já fui muito crítico, por exemplo, quanto ao que se fez muito no governo Fernando Henrique em relação ao Ministério Público, que foi a colocação de procuradores quase que como braços operacionais de determinados grupamentos partidários", comentou, acrescentando que isso não pode ocorrer em lugar nenhum. "É mal para a democracia. Nenhum partido tem o direito de fazer isso."