A pior indicação de Lula

Cláudio Gonçalves Couto
DEU NO VLOR ECONÔMICO

Em seus sete anos de mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou sete ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com o falecimento de um desses indicados, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Lula poderá indicar seu oitavo ministro para a corte suprema do país. Todos os sete nomes anteriormente indicados por Lula caracterizavam-se por terem um perfil muito pouco afeito a vinculações partidárias. Caracterizavam-se também por serem juristas de respeitável currículo acadêmico. Nisto, inclusive, o atual presidente da República vinha se distinguindo de seus predecessores, que fizeram opções de corte claramente partidário ou pessoal na nomeação de ministros para o STF. Fernando Collor de Mello indicou o próprio primo, Marco Aurélio Mello. Itamar Franco indicou Maurício Corrêa, seu ex-ministro da Justiça. Fernando Henrique Cardoso também fez opções ministeriais, indicando Nelson Jobim - um político profissional de longo currículo partidário - e Gilmar Mendes, seu advogado-geral da União.

Todas essas indicações geraram ministros de perfil problemático na principal corte do país. Marco Aurélio tornou-se conhecido como o "ministro voto vencido", tendo em vista seus frequentes votos idiossincráticos em relação aos de seus colegas. Maurício Corrêa comportou-se como um líder sindical à frente do Supremo, opondo-se com veemência corporativista ímpar à reforma da previdência do início do governo Lula. Nelson Jobim aproveitou-se da condição privilegiada de interprete da constitucionalidade das leis para promover reformas políticas que não conseguiu levar adiante quando deputado e ministro; seu apogeu nessa empreitada foi a verticalização das coligações eleitorais, uma decisão juridicamente escalafobética para a qual obteve o apoio de seus pares. Gilmar Mendes, por fim, comporta-se à frente da corte como um líder da oposição no STF.

Evidentemente, por se tratar o Supremo Tribunal Federal da principal corte do país, ápice de nosso Poder Judiciário, não é cabível esperar que seus membros sejam indicados com base em considerações de caráter exclusivamente técnico. Aliás, seria lastimável se em vez de conduzirmos juristas com sensibilidade política ao STF, optássemos por rígidos burocratas afeitos unicamente à letra fria da lei, sem capacidade de atentar para os problemas de alcance político que concernem às decisões de nossa suprema corte. Portanto, é desejável que ponderações quanto ao perfil "político" dos juízes contem nas indicações e sejam sopesadas favoravelmente aos indicados. Isto é indispensável a um país que, como o nosso, é um Estado Democrático de Direito no qual o poder da burocracia deve ser restringido pelas considerações dos representantes eleitos da população. Pois bem, é justamente esta necessidade que faz com que o Presidente da República e o Senado Federal, agindo como representantes do povo, participem da nomeação de juristas supostamente notáveis para o Supremo.

É importante chamar a atenção do leitor para este ponto, tendo em vista que alguns criticam a politização das indicações para o STF, reivindicando que um teor mais puramente técnico deveria pautar-lhes. Para os que defendem tal ponto de vista, o ideal seria que os ministros do Supremo proviessem apenas da magistratura, sendo a chegada a essa corte transformada assim no último estágio da carreira do magistrado. Felizmente esse tipo de reclamo não encontra maior receptividade, pois implicaria no amesquinhamento burocrático da instância superior de nosso judiciário, retirando-lhe justamente o teor político tão necessário a uma boa atuação dos seus juízes.

O erro dessa concepção aqui criticada por mim é que ela confunde "político" com "partidário". Ministros de cortes supremas que julgam levando em conta a boa técnica jurídica, mas sem descurar de considerações de ordem política, são bons juízes. Já magistrados que optam por imprimir a suas decisões judiciais um viés decorrente de suas preferências partidárias, esses são usurpadores que não se conduzem de acordo com as exigências de seu cargo nos marcos de um regime democrático representativo. Afinal, embora sejam eles próprios escolhidos por representantes eleitos, não são representantes de ninguém. Também não dispõem da escusa que têm os ocupantes não-eleitos de cargos de responsabilidade política no âmbito do Poder Executivo - os ministros de Estado - que por serem demissíveis "ad nutum" sempre podem ser tolhidos em seus excessos por quem dispõe de mandato eletivo e é responsável perante o povo, no caso, o presidente da República. Ministros do Supremo não são demissíveis - algo necessário para lhes dar liberdade de julgamento - e, por isto mesmo, devem decidir com parcimônia política e esmerada argumentação jurídica.

Pois bem, são dois os principais problemas da indicação para o STF do atual advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. O primeiro é o seu caráter partidário. A opção de Lula neste caso destoa das escolhas anteriores do presidente e se aproxima do padrão ruim seguido por seus antecessores. O segundo é a indigência do currículo acadêmico de Toffoli.

Sob este aspecto, suas duas reprovações em concursos para a magistratura apenas pioram as coisas. Como o "notável saber jurídico" é exigência constitucional para o cargo, seria necessária alguma indicação de que ele existe. Pode até ser verdadeiro o argumento de que, após essas reprovações, o indicado do presidente teria aprimorado seus conhecimentos jurídicos; contudo, é necessário comprovar isto, pois, caso contrário, não passa de uma indulgente suposição. E nisto, o problema é sério: as duas reprovações são provas concretas da falta de notável saber jurídico do candidato ao STF na época em que ocorreram; falta comprovação igualmente tangível de que o aprimoramento intelectual ocorreu de lá para cá.

As duas condenações em primeira instância pela Justiça do Amapá vêm apenas agravar a situação do indicado, complicando-lhe politicamente. Contudo, como ainda cabem recursos, isto não pode ser visto como um impedimento insuperável. Temos, porém, uma boa oportunidade para que o debate em torno de um nome para o STF ganhe o relevo público que merece, tanto no Senado (que irá sabatiná-lo) como na sociedade.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da PUC-SP e da FGV-SP. O titular da coluna, Fábio Wanderley Reis, não escreve hoje excepcionalmente