quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Pré-sal. Mudança da agenda do Congresso e tentativa de retomada da polarização na disputa de 2010

Jarbas de Holanda
Jornalista

Teve muita semelhança a avaliação econômica feita ontem pelos grandes veículos da imprensa sobre o anúncio do marco regulatório e das demais propostas do governo para a exploração das reservas de petróleo e gás da camada pré-sal. Avaliação evidenciada nos títulos e principais matérias a respeito do tema: do Valor – Pré-Sal reforça viés estatizante”, e “Petro-sal terá poder para vetar consórcios privados”, do Estadão – “Regras do pré-sal ampliam poder do Estado na exploração do petróleo”, do Globo – “Regras estatizantes para pré-sal assustam mercado. Ações da Petrobras caem 4,4%. Empresários podem contar investimentos” e “De volta ao passado. Reservas do pré-sal serão controladas pela União, como na época do monopólio da Petrobras”. Da Folha – “Lula lança pré-sal com ataque a tucanos. Tom político, nacionalista e estatizante, marca anúncio de propostas que irão ao congresso” e “Lula inaugura a desprivatização”.

Quanto aos objetivos propriamente políticos da iniciativa, com a tramitação dos projetos do pré-sal, sobretudo em regime de urgência, o Palácio do Planalto e o seu aliado básico, o PMDB, esperam - com boa chance de conseguirem – deixar para trás a crise do Senado, bem como esvaziar a CPI da Petrobras, trocando-as (de setembro em diante) pelo debate e pelas manchetes correspondentes a respeito do pré-sal. E o regime de urgência reforçará a predominância desse debate, o que explica porque o presidente Lula, que o havia dispensado, atendendo a pedido do governador José Serra, decidiu afinal utilizá-lo no encaminhamento dos projetos, acolhendo recomendação tática do senador Renan Calheiros.

Outro propósito importante buscado com a mudança da pauta das duas casas do Congresso é a alavancagem da candidatura de Dilma Rousseff, por meio de sua promoção como principal estrela do pré-sal. Alavancagem tornada indispensável com as avarias sofridas nos últimos meses pela imagem da ministra e candidata em decorrência de problemas gerenciais (como o precário andamento das obras do PAC) e de natureza política – o desgaste na polêmica com a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e a quebra da perspectiva da polarização Lula-PSDB na disputa presidencial, em face da emergência do cenário das candidaturas de Marina Silva e Ciro Gomes.

Foi justamente o desígnio de retomada dessa polarização que levou o presidente Lula a aproveitar o anúncio das propostas sobre o pré-sal para fazer fortes ataques ao governo do antecessor FHC. Postura assim tratada na reportagem de capa da Folha: “Numa continuação da retórica usada contra tucanos no segundo turno de 2006 e numa indicação de rumo para a campanha governista de 2010, Lula busca colocar seu governo como o oposto da gestão tucana no cada vez mais importante setor do petróleo”.

“Lição esquecida”

(Trechos de artigo de Rubens Ricupero,
na Folha de domingo último)

“Como reagiríamos se o coronel Chávez tivesse visitado o nosso presidente na campanha de 2006 para anunciar-lhe centenas de milhões de dólares e favorecimento nas importações a fim de ajudá-los na reeleição? Esse ato explícito de intervenção praticado (há pouco) pelo presidente Lula na política interna boliviana soma-se a outros de seus auxiliares em violação do princípio básico de diplomacia: a não ingerência”.

Sobre o recente encontro da Unasul: “A reunião do órgão em Bariloche se concentrou no acordo militar Colômbia-EUA, mas esse tema é inseparável de dois outros: a guerrilha e o narcotráfico, cada vez mais entrelaçados. Será razoável ver os colombianos condenados a bater às portas de Washington quando os vizinhos não escondem a simpatia ideológica pela guerrilha? E não conseguem (talvez nem tentem) evitar que seus territórios sejam usados pelos insurretos como santuário ou para obter armas?”. “Cem anos atrás, o barão do Rio Branco propunha à Argentina e ao Chile o pacto do ABC. Cada pais se comprometeria a impedir a organização em seu território de expedições armadas de exilados para promover guerra civil nos dois outros países. Em caso de insurreição, proibia-se qualquer comércio com insurgentes, que seriam desarmados ao passarem a fronteira”.

“Por que exigir garantia apenas da Colômbia (sobre o acordo com os EUA), sem cobrança análoga da Venezuela em relação às ameaças multiplicadas por Caracas e ao desvio para a guerrilha de armas pesadas importadas da Suécia? Nem do Equador no que se refere ao uso do seu território por líderes das Farc como os mortos em incursão colombiana?”

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