Rio vê perdas em royalties no projeto de lei que capitaliza Petrobras

Ana Paula Grabois, do Rio
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Os governadores dos Estados produtores de petróleo levaram mais um susto. O projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras prevê o pagamento de royalties, segundo a Lei do Petróleo, mas nada fala sobre a Participação Especial. "Não estava sabendo, isso é ilegal, estamos surpresos", disse o secretário estadual de Desenvolvimento do Rio, Julio Bueno, um dos principais auxiliares do governador Sérgio Cabral (PMDB) sobre o pré-sal.

A capitalização da estatal consiste na cessão pela União de até 5 bilhões de barris de petróleo em áreas não concedidas do pré-sal. As perdas para Estados e municípios corresponderiam a um montante entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão ao ano, de acordo com projeções do secretário Julio Bueno. Considerando a arrecadação durante 30 anos de operação dos novos campos do pré-sal, a perda poderia chegar de R$ 30 bilhões a R$ 45 bilhões aos Estados e municípios produtores.

Já o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, tem outra avaliação sobre a capitalização da Petrobras. Ele não vê problemas relacionados aos efeitos na arrecadação de Estados e municípios. Cita o artigo 49 do projeto de lei apresentado na segunda-feira que dispõe sobre exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha. Segundo Levy, o dinheiro que a União vai usar para capitalizar a Petrobras, correspondente aos 5 bilhões de barris, será descontado da parte que lhe caberia em royalties e participações especiais. Nesse sentido, Estados e municípios já seriam compensados.

Levy, contudo, critica o plano de capitalização da Petrobras porque se baseia em produção de campos ainda não descobertos e não licitados. "Foi criado um esqueleto de US$ 350 bilhões para a União", disse o secretário, considerando a cotação do barril em US$ 70.

A Participação Especial incide sobre a receita líquida de grandes áreas produtoras de petróleo e gás e a alíquota varia de 10% a 40% dependendo do volume de produção. Conforme a legislação atual, metade das Participações Especiais vai para a União. Outros 40% ficam com os Estados produtores ou confrontantes e 10% são destinados aos municípios produtores ou confrontantes.

O projeto de lei apresentado na segunda-feira pelo governo mantém as atuais regras para pagamento de royalties e Participações Especiais até que o Congresso aprove nova regulamentação para a partilha entre União, Estados e municípios dos dois direitos indenizatórios da exploração de petróleo.