Serra quer emitir títulos para antecipar receita

Ricardo Brandt
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei permitindo que dívidas tributárias e não-tributárias que o Estado tem a receber, algo em torno de R$ 3 bilhões, sejam transformadas em títulos, a ser vendidos no mercado financeiro. A operação vai gerar até o fim do próximo ano cerca de R$ 900 milhões, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda. O dinheiro será usado exclusivamente no plano de investimentos do governador, principal nome do PSDB para a disputa presidencial de 2010.

Serra pediu prioridade à Assembleia para que o Projeto de Lei 749 seja aprovado este ano. A lei vai permitir a emissão das debêntures por parte de uma estatal a ser criada, uma sociedade de propósito específico, que ficará responsável pelas operações financeiras. Apenas dívidas já parceladas dentro do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) serão contabilizadas.

Na prática, a estatal vai colocar as debêntures no mercado e resgatá-las conforme os contribuintes forem pagando suas dívidas.

O secretário adjunto da Fazenda, George Tormin, afirmou que o sistema permitirá antecipação de receita ao Estado e não altera nada para o devedor.