quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Honduras aciona o Brasil na Corte Internacional de Haia

Gilberto Scofield Jr.
Correspondente
DEU EM O GLOBO


Governo Micheletti acusa país, que recebeu Zelaya na embaixada, de ingerência nos seus assuntos internos

WASHINGTON. O governo interino de Honduras entrou ontem com um recurso na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, no qual acusa o Brasil de ingerência indevida nos seus assuntos internos.

O Ministério do Exterior hondurenho afirmou que pode exigir uma indenização financeira do Brasil devido à presença do presidente deposto Manuel Zelaya na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

De acordo com o representante de Honduras na CIJ, Julio Rendón, o recurso é uma “solicitação para iniciar ações”. O tribunal deverá decidir se aceita o recurso. Somente se fizer isso, o mérito deverá ser julgado.

Segundo uma nota divulgada pelo governo golpista hondurenho, a solicitação à CIJ contra o Brasil ocorre “por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado”.

O ministro do Exterior do governo golpista, Carlos López, disse que os “chamados à insurgência” de Zelaya são uma “ingerência nas atividades internas de Honduras”.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, minimizou a intenção do governo interino de Honduras, mencionando o assunto com ironia ao chegar num jantar com políticos do PP: — O governo golpista deve explicações à comunidade internacional sobre o golpe antidemocrático.

O Brasil não está interferindo em nada. O Brasil só acompanha o assunto. Nossa posição representa a nossa convicção de respeito aos direitos humanos, direito internacional e respeito ao que é estipulado sobre direito de abrigo. Não podemos levar a posição do governo golpista como consequente.

EUA enviam representantes para negociar solução O governo interino de Honduras não foi reconhecido por nenhum país ou organização multilateral.

O Conselho de Segurança da ONU chegou a aprovar uma resolução que condenou um ultimato dado pelos golpistas ao Brasil dias depois da chegada de Zelaya à embaixada.

Na primeira ação direta do governo dos EUA desde que Zelaya foi deposto, em 28 de junho, o secretário assistente para o Continente Americano do Departamento de Estado americano, Thomas Shannon, e o assessor da Casa Branca para a América Latina, Dan Restrepo, desembarcaram em Tegucigalpa com a missão de trazer de volta à mesa de negociações o presidente deposto e o presidente interino, Roberto Micheletti.

Diplomatas americanos se apressaram a dizer ontem que o país não foi para Tegucigalpa com uma “solução americana” e que a saída deve ser costurada pelos próprios hondurenhos.

Mas, diante do que parece ser um impasse incontornável, Shannon e Restrepo querem que Zelaya e Micheletti trabalhem com um acordo que tenha como ponto central as eleições, consideradas por muitos dentro e fora de Honduras como uma das opções menos traumáticas para que o país volte à normalidade.

Abrigado desde setembro na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Zelaya havia dito na semana passada que as conversas com o governo golpista haviam fracassado por falta de disposição de Micheletti para reconduzilo ao poder antes das eleições presidenciais, em novembro. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, ligou na sexta-feira para Zelaya e Micheletti avisando que o governo americano estava disposto a enviar suas duas mais altas autoridades sobre América Latina para o país.

— Neste momento, não há espaço para o reconhecimento de um resultado eleitoral num país dividido, mas se as partes concordarem com uma saída que ponha as eleições como ponto de partida para a legitimação de um novo governo, então será possível negociar com a comunidade internacional a aceitação do novo governo — diz um diplomata americano.

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