Mais forte que a lei

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O presidente Luiz Inácio da Silva está, assumida e explicitamente, liderando uma campanha de desmoralização da lei e dos instrumentos de fiscalização do Estado que lhe provocam desconforto, Tribunal de Contas da União no destaque. Do palanque volante ao qual deu o nome de vistoria das obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, jogou a culpa pelos atrasos nas obras federais no TCU e na Justiça, dando a entender que, se não existissem, o Brasil estaria muito mais avançado rumo ao desenvolvimento.

Em outras ocasiões o presidente já havia sugerido o mesmo em relação às exigências sobre impacto ambiental, bem como atacou a existência de leis que lhe criavam obstáculos, enquanto permitiu que seu governo ignorasse outras que, se respeitadas, restringiriam as ações (violentas) de seus protegidos.

Já teve oportunidade também de criticar duramente integrantes do Judiciário por manifestarem posições contrárias aos seus interesses e só é condescendente com o Congresso porque o Congresso lhe é subserviente.

Quando isso ainda não havia ficado claro, no início do primeiro mandato, Lula incluía o Legislativo entre as instituições descartáveis. “Não tem Congresso, não tem Judiciário, não tem cara feia”, só Deus, segundo ele, o impediria de levar o Brasil ao lugar de merecido destaque.

Foi criticado pelo cunho autoritário da declaração. De natureza semelhante à ofensiva palanqueira contra a atuação do TCU, que recentemente ordenou a paralisação de 41 obras do PAC por indícios de irregularidades.

O presidente diz a um público desprovido de discernimento, a aliados movidos pelo oportunismo e a uma oposição entocada em seu irresponsável imobilismo, que, em havendo dinheiro e popularidade, tudo o mais se ajeita. Sugere que, se não fossem as leis, os fiscalizadores, os controles, as regras, sua fantástica obra governamental seria ainda mais fantástica.

Não é surpreendente, pois, que admire tanto o colega venezuelano Hugo Chávez, que dominou as instituições do país a poder de populismo e dinheiro do petróleo. Não espanta, portanto, que se encante tanto com as realizações dos governos do Brasil na época do regime militar.

Não causa estranheza que critique tanto a imprensa nem que faça isso no exercício pleno do seu dom de iludir multidões, como fez ontem quando chamou de “azedos” os meios de comunicação do Brasil na comparação com a cobertura internacional à escolha do Rio para sediar a Olimpíada de 2016.

O noticiário francamente favorável, ufanista até, não satisfez o presidente Lula. Queria unanimidade e ficou contrariado com os alertas às responsabilidades correspondentes, com as cobranças em relação ao bom trato do dinheiro público a ser empregado nas obras.

Fosse Luiz Inácio da Silva presidente de quaisquer dos países (os democráticos e civilizados, bem entendido) que não analisam os cenários sem conhecimento completo de causa, seus constantes ataques às leis e suas permanentes defesas de toda sorte de malfeitorias com certeza absoluta não seriam recebidos com a complacência oferecida pelos nacionais a sua excelência.

Entre outros motivos porque democracia que se preze não aceita que governantes eleitos pela maioria subvertam impunemente seus valores e suas regras como se fossem donos da vontade de todos.

Se colar

Sendo para valer, é boa a decisão do governo de rever o confisco de parte das restituições do Imposto de Renda de 2008 devidas ao cidadão que cumpriu seus compromissos. Mas seria melhor se o governo tomasse decisões transparentes que merecessem – por piores que fossem – uma explicação consistente e não um recuo provocado pela repercussão negativa, pautado pelo receio da queda nos índices de popularidade do presidente da República.

Fica parecendo que Lula não fazia a menor ideia do alcance da medida quando a defendeu, assegurando que o contribuinte não perderia nada, pois receberia os atrasados corrigidos pela taxa Selic.

Em miúdos

Em meio a uma análise sobre o quadro em São Paulo, Ciro Gomes disse outro dia o seguinte: “Temos (o PSB) uma avaliação até positiva do governo Serra. O problema está no plano nacional, onde se associou ao projeto (FH) que destruiu o Brasil.”

Ciro disse, portanto, que o tucano é bom para governar São Paulo, mas é ruim para o país. Frase que sinaliza disposição de realmente disputar a Presidência, já que estabelece o contraditório no âmbito nacional.

Ou terá falado para fustigar o PT-SP?

Cassino

A “briga” entre Dilma Rousseff e Ciro Gomes está ficando igual à “briga” entre José Serra e Aécio Neves. Sabe como? Não é briga, é jogo. O problema é que não se sabe exatamente qual.