terça-feira, 13 de outubro de 2009

Serra antecipa negócio como BB para ter mais caixa em 2010

Catia Seabra
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O governo de José Serra (PSDB-SP) está prestes a fechar com o Banco do Brasil um negócio que deve garantir ao Estado R$ 1,3 bilhão no ano eleitoral de 2010.

São Paulo estenderá de 2012 até 2014 o direito do BB de gerir a conta salário dos servidores estaduais, antecipando uma "venda" que seria necessária só no próximo governo. Já o BB poderá escapar da nova regra da conta salário, que permitirá ao servidor escolher o banco a partir de 2012.

Serra antecipa acordo com BB para aumentar caixa em 2010

Proposta para Banco do Brasil gerenciar conta de servidores até 2014 renderá R$ 1,3 bi

Com acordo, exclusividade do BB sobre conta salário de funcionários públicos de SP, que venceria em 2012, pode se estender por 23 meses


Na busca por recursos para extenso cardápio de obras, o governo Serra está prestes a fechar negócio com o Banco do Brasil que garantirá R$ 1,3 bilhão aos cofres do Estado no ano eleitoral de 2010. Concretizada a proposta expressa num termo de compromisso, o governo venderá ao BB -dono da Nossa Caixa- o direito de administrar, com exclusividade, a conta salário dos servidores estaduais por mais 23 meses.

Desde abril de 2007, a Nossa Caixa detém a exclusividade sobre a folha de pagamento do Estado. Mas, com a nova operação, a intenção é prorrogar a vigência desse contrato de 2012 até 2014. Com isso, o Banco do Brasil terá cinco anos de exclusividade sobre as contas dos servidores de São Paulo.

Devido à operação, o Estado antecipará "uma venda" que, em tese, seria necessária apenas em 2012, só no próximo governo. Mas não será o único beneficiado com o acordo.

O BB, por sua vez, poderá escapar de uma regra com vigência programada para 2012: a nova conta salário. A partir de 2012, o servidor pode escolher um banco para depósito do seu salário. Mas, se fechar negócio agora, sob as regras atuais, o BB poderá alegar, em 2012, que tem direito adquirido até 2014.

Em abril de 2007, o governo de São Paulo vendeu à Nossa Caixa a exclusividade da conta dos funcionários por cinco anos. Em março deste ano, o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa, incluindo esse "monopólio". Hoje, negocia a prorrogação do contrato por 23 meses. Esse período refere-se ao tempo transcorrido de abril de 2007 até março de 2009.O argumento é que o BB pretende ter direito a cinco anos de exclusividade a contar da compra da Nossa Caixa.

Fechado o negócio, o BB comprará ainda a exclusividade para concessão de empréstimos aos funcionários estaduais com desconto em folha e administrará o pagamento aos fornecedores do Estado.

Procurado pela Folha, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que a Nossa Caixa detinha esses direitos quando pertencia ao governo de São Paulo. Mas, como não estavam previstos em contrato, não foram transferidos para o BB no processo de venda da Nossa Caixa.

"A venda do controle acionário não se confunde com a venda de outros direitos do Estado. São duas operações. A venda da Nossa Caixa e a venda de outros direitos", afirmou.Segundo ele, a negociação está prevista num termo de compromisso firmado entre Banco do Brasil e governo do Estado. Pela proposta, o BB deterá esses direitos por cinco anos. A prorrogação, diz, serviria para compatibilizar todos os prazos.

A assessoria do BB confirmou que a negociação está em curso. Mas informou que não se manifestará por se tratar de estratégia comercial.

O governo conta com o sucesso da operação. Tanto que prevê, no Orçamento de 2010, dotação de R$ 1,3 bilhão sob o título "Receitas patrimoniais oriundas do contrato de garantia de exclusividade na prestação de serviços financeiros".

Também no ano que vem será liberada a maior fatia de empréstimos da gestão Serra. Segundo o cronograma, ao menos R$ 4,211 bilhões serão desembolsados em 2010 para obras de infraestrutura. O valor representa 62,03% do total a ser liberado nos quatro anos de governo (R$ 6.789.882).

O governo Serra obteve autorização para contratação de R$ 11,6 bilhões em empréstimos. Mas boa parte ficará para o sucessor. Para o ano que vem, o Orçamento prevê R$ 21,9 bilhões em investimentos.

Outra fórmula para ampliar receita foi a aprovação do projeto que permite a venda de títulos para antecipação de cerca de R$ 900 milhões em créditos que o governo tem a receber. A medida possibilita que o Estado antecipe o recebimento de dívidas parceladas em 2008.

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