Andrea Gouvêa Vieira:: Sem pai nem mãe

DEU EM O DIA / RJ

Vereradora (PSDB)

Rio - O Rio de Janeiro foi vítima de uma grave ilegalidade, praticada pelos vereadores: a aprovação das novas regras de construção e uso do solo na região das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte da Barra, de Jacarepaguá e do Recreio). Os vereadores passaram por cima do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor e da Constituição Municipal. Sem audiências públicas, enfiaram goela abaixo a nova legislação.

Sete vereadores protestaram. Exigiram o direito de se inteirar do complexo texto antes de votar. Não adiantou. Não foi dada ao grupo a oportunidade para analisar a proposta. O texto foi publicado no Diário Municipal da Câmara e votado, em primeira discussão, no mesmo dia. Uma semana depois, o novo projeto das Vargens foi aprovado.

Vi muita coisa esquisita na Câmara nos últimos cinco anos. Igual a esta, nunca. Trata-se de uma lei sem autor. A prefeitura se omite, diz que nada tem a ver com ela, embora tenha feito emendas. A suposta autoria, assumida por 23 vereadores de comissões permanentes, seria motivo de riso, não fosse um escárnio à inteligência e um desrespeito aos moradores da nossa cidade.

Em 2006, a Câmara já havia aprovado projeto para as Vargens. Agora, a pressa não permitiu que se percebesse o que, pouco a pouco, vai se revelando: a nova lei é muito pior, agrava a densidade urbanística, prejudica o meio ambiente, fere o direito dos moradores, torna a prefeitura sócia da especulação imobiliária. Os vereadores deram dinheiro a alguns e tomaram de outros, menos afortunados. Sem nenhuma transparência.

Mas o prefeito pode vetar e mostrar à sociedade que não é sócio da ilegalidade. E o Ministério Público, que recebeu representação de sete vereadores, exigir o respeito às leis.