Congresso retarda acordo em Honduras

DEU EM O GLOBO

Líderes decidem fazer consulta sem prazo à Suprema Corte. OEA protesta

TEGUCIGALPA. Os líderes do Congresso de Honduras surpreenderam ontem ao pôr em prática uma manobra que pode atrasar a decisão sobre o principal ponto do acordo alcançado na semana passada para encerrar a crise política do país: a restituição ou não do presidente deposto Manuel Zelaya.

Apesar de representantes do governo interino e de Zelaya terem acertado na sextafeira que o Congresso votaria a restituição em sessão especial e instalaria um governo de reconciliação nacional até amanhã, uma junta diretiva do Congresso resolveu fazer uma consulta, sem prazo para terminar, à Corte Suprema, ao Ministério Público e à Procuradoria Geral da República sobre a restituição. A consulta já era prevista no acordo, mas a falta de prazo, na prática, desafia o pacto e abre dúvidas sobre a legitimidade das eleições marcadas para 29 de novembro.

Zelayistas ameaçam convocar novos protestos

Zelaya protestou e afirmou que, caso não seja restituído até amanhã, a comunidade internacional não reconhecerá o pleito, cuja data já estava marcada antes de ele ser deposto em 28 de junho. Na época, o Congresso e a Suprema Corte apoiaram a deposição, alegando que Zelaya preparava um golpe ao tentar viabilizar sua reeleição, o que é vedado pela Constituição do país. Enfurecidos, simpatizantes do presidente deposto ameaçaram ontem organizar protestos.

A decisão de fazer a consulta desagradou à comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que chegara horas antes a Tegucigalpa com esperanças de que a votação poderia ser realizada ainda ontem.

— O ideal para mim é que realizassem (a votação) já — ressaltou o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, que chefia a missão da OEA e já manifestou apoio à restituição de Zelaya.

Candidato presidencial também pede votação já

A decisão da junta diretiva do Congresso não foi unânime. Três dos 13 membros votaram contra a consulta à Corte Suprema — cujo veredicto não é vinculante com a decisão do Congresso, segundo o acordo — e tentaram estabelecer um prazo de 24 horas para receber o parecer.

Para o candidato à Presidência pelo Partido Liberal, Elvin Santos, qualquer decisão do Congresso sobre a restituição “deve ser tomada já, sem estender o assunto”.

— O mais importante é que tomem decisões imediatamente — disse Santos ao jornal hondurenho “La Tribuna”, preocupado com a legitimidade das eleições. — Por conta de que vamos prolongar uma crise? Já o candidato nacionalista Porfírio Lobo Sosa lembrou que o acordo assinado na semana passada não estabelece prazos.

— É importante respeitar o acordo que foi firmado, que se cumpra o governo de unidade e se instale a comissão de verificação — afirmou.