Merval Pereira:: Muito além do pré-sal

DEU EM O GLOBO

Embora para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo seja um tema fundamental, com relevantes consequências econômicas, a divergência da base governista sobre a distribuição dos royalties do pré-sal tem um fundo político que vai muito além do assunto em si, com repercussão na sucessão presidencial.

A proposta que altera o acordo feito pelo próprio presidente Lula com os estados produtores tem como "padrinho" o governador Eduardo Campos, do PSB-PE, que conseguiu unir os estados não produtores do Nordeste em torno de uma emenda que estende a nova distribuição dos royalties para a área já licitada do pré-sal.

As regras acordadas mudariam essa distribuição apenas para a área não licitada, que representa cerca de 70% do total. O governador de Pernambuco coloca-se, com esse movimento, como um líder político do Nordeste, e parece estar interessado em ter um papel mais destacado na sucessão presidencial.

O fato de os deputados de Minas Gerais também estarem metidos nesse acordo indica que a proximidade do governador Aécio Neves com o PSB pode ser maior do que a simples parceria que vem alimentando através dos encontros com o deputado Ciro Gomes.

Mas, no plano imediato, a ação de Eduardo Campos está mesmo conseguindo rachar o PMDB, cujos governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung estão entre as lideranças mais expressivas do partido.

Há quem veja por trás desse movimento de Eduardo Campos a tentativa de inviabilizar o apoio do PMDB à candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República, ficando a vice-presidência com o PSB.

Essa questão do pré-sal, aliás, tem provocado grandes divergências entre o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o governo federal, de quem é um aliado convicto.

A superação desses embates só tem sido conseguida com a interferência pessoal do presidente Lula, que garantiu, no primeiro momento, que os estados produtores ficassem com uma participação maior do que previa o projeto inicial.

Mas agora, com a tentativa de fazer retroceder os novos critérios, abrangendo os cerca de 30% da área do pré-sal que já foram licitados pelos critérios anteriores de concessão, cria-se uma situação de incerteza jurídica para os estados produtores, que já estão usando o dinheiro para suas despesas.

A situação política atípica que se montou na reunião da Câmara ontem, em que as bancadas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, independentemente do partido político, uniram-se à oposição para impedir a votação do projeto do governo que muda o sistema de exploração dos campos do pré-sal, de concessão para a partilha, é consequência dessa desavença da base aliada, que briga entre si por motivos diferentes.

Os interesses econômicos dos estados não produtores se colocam em contraposição aos dos estados produtores, muito embora, em ambos os casos, a base governista esteja representada.

A desavença sobre a distribuição dos royalties pode levar a que um partido da base como o PP vote pelo menos dividido, já que o senador pelo Rio Francisco Dornelles, seu presidente, é um aliado do governador Cabral e tem interesse em defender seu estado. Ao mesmo tempo, ele é contrário à mudança do sistema de concessão para o de partilha.

O resultado final do projeto de lei é uma grande derrota dos estados e municípios produtores, mesmo depois que o presidente Lula abriu mão de parcela da parte da União da divisão dos royalties para aumentar a participação dos estados produtores.

Segundo o especialista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), isso acontece porque os produtores aceitaram a tese de que no novo sistema de partilha não haveria participações especiais.

O especialista considera fruto de uma "visão míope" dos nossos parlamentares o fato de ficarem presos à discussão da divisão dos royalties, sem contestar a volta do monopólio da Petrobras na operação dos campos do pré-sal.

"A Petrobras é hoje uma empresa altamente eficiente e, portanto, não precisa do monopólio. A volta do monopólio além de prejudicar a Petrobras, que passa a ser obrigada a operar todos os campos, afasta investidores privados e politiza ainda mais a política de exploração e produção de petróleo no Brasil", afirma Adriano Pires.

No atual regime de concessões, o total das participações governamentais, que engloba royalties, participações especiais, aluguel de área e imposto de renda, entre outros, representa 62,4% do total da renda petrolífera.

A divisão desses recursos se dá da seguinte forma: o governo federal fica com 63,4%, estados produtores, 23,8%, municípios produtores, 9,6% e o restante com os demais estados, municípios e as cidades afetadas com a produção de petróleo.

No novo regime de partilha aprovado pela Comissão na Câmara, a participação do governo aumenta de 62,4% para 79,9%, os estados produtores ficam com 6,2%, municípios produtores, 1,5%, todos os estados, 5,%, todos os municípios. 5,5%, municípios afetados, 0,7% e fundo ambiental, com 0,7%.

Segundo ele, o argumento do relator de que não existe participação especial no regime de partilha não procede, já que também não existe a figura de royalties num regime de partilha puro.

Aliás, ressalta Pires, quando o projeto do governo dá 5 bilhões de barris de óleo para capitalizar a Petrobras, isso significa mais uma derrota dos estados produtores, porque esses 5 bilhões de barris não pagarão royalties, nem participação especial.

"Os números deixam claro o tamanho da derrota sofrida por estados e municípios produtores de petróleo", lamenta Adriano Pires.