DEU EM O GLOBO
Chefe da CGU diz que presidente recebe informações falsas sobre fiscalização
Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), órgão ligado à Presidência da República, o ministro Jorge Hage fez duras críticas ao projeto da lei Orgânica da Administração Pública, que tira poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas. A proposta é defendida pelo presidente Lula, que tem criticado sistematicamente o TCU. Hage disse que considera inaceitável a demonização dos órgãos de controle e que a proposta tem graves equívocos. "O projeto propõe praticamente a eliminação do controle preventivo, quando, a nosso ver, a ideia é exatamente o contrário. O primeiro dever dos órgãos de controle interno é reagir preventivamente", disse, ao GLOBO. Sobre a fiscalização apenas após a conclusão das obras, afirmou: "É absolutamente inaceitável pensar em controle pelos resultados." Segundo o ministro, há muita gente levando informações falsas a Lula. "Sou testemunha de uma delas."
Hage: "É inadmissível negligenciar o controle"
Ministro da CGU diz que Lula está recebendo informações falsas
JORGE HAGE, ministro-chefe da CGU, órgão ligado à Presidência: ele fez duras críticas ao projeto que tira poder do TCU
Regina Alvarez
Responsável pelo comando do controle interno no governo, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, ligado diretamente à Presidência da República, fez ontem duras críticas ao anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública, que limita os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras e serviços públicos. A proposta - elaborada por um grupo de juristas - foi apresentada pelo Ministério do Planejamento para discussão. Hage disse que considera inaceitável a demonização dos órgãos de controle, que a proposta de lei contém equívocos conceituais e que a CGU é contrária à maioria de seus dispositivos.
- O capítulo de controle precisa ser profundamente alterado, tem coisas inaceitáveis. Propõe praticamente a eliminação do controle preventivo, quando, a nosso ver, a ideia é exatamente o contrário. O que estamos fazendo é ampliar o controle preventivo. O primeiro dever dos órgãos de controle interno é reagir preventivamente - disse o ministro ao GLOBO. - O projeto foi escrito por quem não tem vivência de controle.
As críticas à proposta foram feitas na reunião do grupo de infraestrutura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da qual participaram o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o chefe da Advogacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams.
- O anteprojeto de lei propõe enfatizar o controle apenas pelos resultados. É inadmissível negligenciar o controle de legalidade e conformidade para controlar apenas resultados - disse o ministro. - Basta saber se a obra foi feita, se o resultado está lá? E irregularidades na licitação? Se foi direcionada, se houve sobrepreço, conluio entre empresas? É absolutamente inaceitável pensar em controle pelos resultados. Defendemos na CGU as duas coisas: legalidade e conformidade com resultados.
Ministro critica "histórias falaciosas"
Segundo o ministro-chefe da CGU, o presidente da República vem recebendo informações falsas sobre supostos abusos na fiscalização dos órgãos de controle, que não têm relação com a realidade e justificam atrasos decorrentes da incompetência dos órgãos.
- Tem muita gente levando ao presidente informações falsas. Sou testemunha de uma delas - disse.
E citou o exemplo de uma autoridade estadual que reclamou com Lula de suposta crítica da CGU ao preço de um disjuntor de R$12, numa obra de R$60 milhões. Segundo Hage, foi provado que o prejuízo era de milhões.
Ao se referir a "histórias falaciosas", Hage mencionou o exemplo de um sabonete citado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião.
- Tinha uma discussão sobre o custo do sabonete usado no banheiro do canteiro de obras. Vamos ficar discutindo contratar sabonete? - disse Bernardo na ocasião.
- São histórias, na maioria, falaciosas. Nunca ninguém conseguiu me mostrar esse relatório de auditoria. São coisas que alguém lança irresponsavelmente e ganha fórum de verdade - disse Hage, sem se referir diretamente ao ministro do Planejamento.
Na reunião do CDES, Hage disse que os órgãos de controle estão sendo postos como vilões. Ele considera que foi inadequada a divulgação da proposta dos juristas quando se debate no governo a atuação do TCU na fiscalização das obras públicas:
- Todos concordaram com a proposta de pôr a discussão nos devidos trilhos. O debate é da maior importância, sendo conduzido com seriedade, sem tomar como ponto de partida determinadas falácias. Não acho que o governo esteja decidido a enviar a proposta de lei orgânica (ao Congresso) de forma alguma. Não foi discutida no governo.
Procurado, o ministro Paulo Bernardo não se pronunciou.
Chefe da CGU diz que presidente recebe informações falsas sobre fiscalização
Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), órgão ligado à Presidência da República, o ministro Jorge Hage fez duras críticas ao projeto da lei Orgânica da Administração Pública, que tira poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas. A proposta é defendida pelo presidente Lula, que tem criticado sistematicamente o TCU. Hage disse que considera inaceitável a demonização dos órgãos de controle e que a proposta tem graves equívocos. "O projeto propõe praticamente a eliminação do controle preventivo, quando, a nosso ver, a ideia é exatamente o contrário. O primeiro dever dos órgãos de controle interno é reagir preventivamente", disse, ao GLOBO. Sobre a fiscalização apenas após a conclusão das obras, afirmou: "É absolutamente inaceitável pensar em controle pelos resultados." Segundo o ministro, há muita gente levando informações falsas a Lula. "Sou testemunha de uma delas."
Hage: "É inadmissível negligenciar o controle"
Ministro da CGU diz que Lula está recebendo informações falsas
JORGE HAGE, ministro-chefe da CGU, órgão ligado à Presidência: ele fez duras críticas ao projeto que tira poder do TCU
Regina Alvarez
Responsável pelo comando do controle interno no governo, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, ligado diretamente à Presidência da República, fez ontem duras críticas ao anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública, que limita os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras e serviços públicos. A proposta - elaborada por um grupo de juristas - foi apresentada pelo Ministério do Planejamento para discussão. Hage disse que considera inaceitável a demonização dos órgãos de controle, que a proposta de lei contém equívocos conceituais e que a CGU é contrária à maioria de seus dispositivos.
- O capítulo de controle precisa ser profundamente alterado, tem coisas inaceitáveis. Propõe praticamente a eliminação do controle preventivo, quando, a nosso ver, a ideia é exatamente o contrário. O que estamos fazendo é ampliar o controle preventivo. O primeiro dever dos órgãos de controle interno é reagir preventivamente - disse o ministro ao GLOBO. - O projeto foi escrito por quem não tem vivência de controle.
As críticas à proposta foram feitas na reunião do grupo de infraestrutura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da qual participaram o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o chefe da Advogacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams.
- O anteprojeto de lei propõe enfatizar o controle apenas pelos resultados. É inadmissível negligenciar o controle de legalidade e conformidade para controlar apenas resultados - disse o ministro. - Basta saber se a obra foi feita, se o resultado está lá? E irregularidades na licitação? Se foi direcionada, se houve sobrepreço, conluio entre empresas? É absolutamente inaceitável pensar em controle pelos resultados. Defendemos na CGU as duas coisas: legalidade e conformidade com resultados.
Ministro critica "histórias falaciosas"
Segundo o ministro-chefe da CGU, o presidente da República vem recebendo informações falsas sobre supostos abusos na fiscalização dos órgãos de controle, que não têm relação com a realidade e justificam atrasos decorrentes da incompetência dos órgãos.
- Tem muita gente levando ao presidente informações falsas. Sou testemunha de uma delas - disse.
E citou o exemplo de uma autoridade estadual que reclamou com Lula de suposta crítica da CGU ao preço de um disjuntor de R$12, numa obra de R$60 milhões. Segundo Hage, foi provado que o prejuízo era de milhões.
Ao se referir a "histórias falaciosas", Hage mencionou o exemplo de um sabonete citado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião.
- Tinha uma discussão sobre o custo do sabonete usado no banheiro do canteiro de obras. Vamos ficar discutindo contratar sabonete? - disse Bernardo na ocasião.
- São histórias, na maioria, falaciosas. Nunca ninguém conseguiu me mostrar esse relatório de auditoria. São coisas que alguém lança irresponsavelmente e ganha fórum de verdade - disse Hage, sem se referir diretamente ao ministro do Planejamento.
Na reunião do CDES, Hage disse que os órgãos de controle estão sendo postos como vilões. Ele considera que foi inadequada a divulgação da proposta dos juristas quando se debate no governo a atuação do TCU na fiscalização das obras públicas:
- Todos concordaram com a proposta de pôr a discussão nos devidos trilhos. O debate é da maior importância, sendo conduzido com seriedade, sem tomar como ponto de partida determinadas falácias. Não acho que o governo esteja decidido a enviar a proposta de lei orgânica (ao Congresso) de forma alguma. Não foi discutida no governo.
Procurado, o ministro Paulo Bernardo não se pronunciou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário