Militares dizem que a crise ainda não acabou

DEU EM O GLOBO

Comandantes exigem mudança no Programa de Direitos Humanos, mas Lula só decidirá após férias

A crise que levou o ministro Nelson Jobim (Defesa) e os comandantes militares a pedir demissão, semana passada, está longe do fim. Militares disseram que o problema só estará resolvido quando o presidente Lula revogar decreto que permite anular a Lei da Anistia e cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes cometidos na ditadura. Entidades de direitos humanos pediram que o texto seja mantido.

Para militares, crise não acabou

Lula ainda mantém decreto, e embate entre Jobim e Vannuchi está longe do fim

Jailton de Carvalho e Evandro Éboli

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu conter as demissões dos comandantes das Forças Armadas, mas não contornou a crise causada pela edição do decreto que permite a revogação da Lei da Anistia e cria a Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura.

De acordo com militares ouvidos pelo GLOBO, a simples promessa do presidente de retirar ou inviabilizar a aprovação dos pontos mais polêmicos do novo Programa Nacional de Direitos Humanos não é suficiente para superar o embate entre o ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Os generais exigem a modificação do decreto editado por Lula criando o programa. Semana passada, Jobim e os comandantes das três Forças entregaram cartas de demissões.

— A questão não foi resolvida. Na administração pública, vale o que está no papel e, por enquanto, não tem nada no papel — disse um importante oficial das Forças Armadas.

— Espero que o decreto seja revisto e reformulado no sentido de proporcionar a pacificação da sociedade — disse o general Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, tentou minimizar as divergências internas, mas acabou confirmando que ainda está sem solução a queda de braço entre Jobim, à frente dos comandantes militares, e Vannuchi, portavoz dos setores mais à esquerda do governo. Segundo Tarso, Lula tentará buscar um acordo entre as duas partes depois que voltar das férias, em 11 de janeiro. Tarso negou que Jobim, Vannuchi e os comandantes militares tenham ameaçado renunciar.

— Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos.

Isso (o presidente) vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias. Não tem nenhum tipo de alarde e nem de preocupação.

É um debate normal que já vinha ocorrendo. Agora o presidente vai dar a palavra final — afirmou Tarso, após reunião com Lula em Brasília.

Lula elogiou criação de comissão

Mais tarde, já em Porto Alegre, Tarso, um dos maiores defensores da revisão da Lei de Anistia para militares que torturaram durante a ditadura, ratificou sua posição: — A minha opinião vocês sabem.

Agora é uma questão concreta de um plano de governo originário da Secretaria de Direitos Humanos, com o qual colaborei. Todos os ministros que assinaram o plano e o apresentaram ao presidente o apoiam. Sou um deles.

Tarso previu uma solução para a divergência entre os ministros: — Lula vai tomar uma decisão de composição, mediada, de interesse do Estado brasileiro. Sempre que houve divergência entre ministros, e isso é natural num governo de amplitude como o nosso, o presidente encontrou pontos intermediários de coesão do governo e dos ministros.

Jobim e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica ameaçaram renunciar aos seus cargos terça-feira passada, um dia depois do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos. Os comandantes não gostaram do texto que, segundo eles, abre caminho para a revogação da Lei de Anistia e para uma possível revanche contra os militares a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade.

Eles entendem que a Comissão da Verdade deveria tratar de crimes cometidos pela esquerda e não apenas de casos de tortura e desaparecimento atribuídos à repressão. Os comandantes estão aguardando mudanças concretas no texto do programa.

Lula disse aos militares que não conhecia do trecho que prevê apuração de supostos crimes cometidos por militares na ditadura. Mas o texto de apresentação do programa, assinado por ele, elogia a criação da Comissão Nacional da Verdade e defende que os fatos devem ser apurados.

Com Agência RBS