Roberto Freire:: Interesses privados

DEU NO JORNAL BRASIL ECONÔMICO

Um dos aspectos negativos da vida pública brasileira e que reiteradamente tem se manifestado nos últimos anos é o fenômeno da tomada do Estado pelos interesses privados, sejam os de partidos, empresas ou corporações. O processo democrático tem avançado, mas a Republica não. Essa aparente contradição é fruto da "res-privada" em que se transformou o Estado brasileiro, qualquer que seja sua instância, pelos interesses espúrios de grupos que tem avassalado nossa "res-pública", em prejuízo de toda a sociedade.

Tal fenômeno, inclusive, está na raiz da desmoralização da política como efetivo instrumento de mudança e exercício da cidadania em busca da realização de seus direitos. Confundindo-a, aos olhos do povo, como uma ação de caráter criminoso dos mandatários eleitos. Por isso, acreditamos que as eleições que se avizinham não serão presididas por discursos moralistas, ou uma confrontação de acusações de ilicitudes, visto que lideranças expressivas dos grandes partidos, e eles próprios, foram denunciados pelos mesmos crimes. A culpa no cartório nivela (por baixo) a todos. Mas isto não significa que o tema não estará no jogo, pelo contrário: também no silêncio poderá estar o germe da destruição da nossa democracia. Para além de propostas de boa governança para o país, devemos exigir de todos uma ênfase especial em projetos concretos para o combate a corrupção.

Precisamos de mulheres e homens comprometidos com a garantia da democracia e uma reforma do Estado que favoreça a articulação de um projeto anticorrupção e que tenha como eixo e base a mais premente de todas: a reforma política. Precisamos do fortalecimento das instâncias de fiscalização do Estado (CGU, TCU e MP), com o aperfeiçoamento das leis com uma precisa tipificação dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e correlatos. E que os processos de corrupção que envolvam mandatários, agentes da esfera pública e empresários, tenham prevalência e sejam julgados pela Justiça prioritariamente.

Necessitamos, afinal, de quem defenda e faça valer uma reforma política com base no financiamento público de campanha, voto distrital misto e, no limite, um novo sistema de governo baseado no parlamentarismo, um governo de maioria consolidada por meio do voto e não, como hoje, nas artimanhas do executivo eleito, seja presidente, governador ou prefeito. Nesse sentido defendemos a realização de um plebiscito visando a indagar ao eleitor-cidadão sobre a necessidade de se promover uma reforma que dê transparência, maior controle, e combata a corrupção da política, comprometendo o futuro Congresso Nacional, a ser eleito em 2010, com a sua elaboração.

Assim, para termos um país mais democrático e equânime, impõe-se estabelecer uma correta relação entre as instituições e o povo, avançando na construção de uma cidadania mais preparada para intervir no processo político. A par do compromisso ético dos mandatários, educação, cultura e instituições democráticas sólidas são os instrumentos mais eficazes para caminhar na direção de um Brasil democrático e justo.

Roberto Freire é presidente nacional do PPS