Serra vai priorizar pequeno credor em 2010

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

De R$ 2 bi destinados a pagamento de precatórios em SP, 50% obedecerão a critério crescente de valores

Catia Seabra

Em 2010, o governo de São Paulo vai priorizar os pequenos credores no pagamento das dívidas determinadas por decisões judiciais, os precatórios.

O Estado destinará R$ 2 bilhões ao pagamento de precatórios no ano que vem. Desses, 50% obedecerão ao critério crescente de valores.

O Estado de São Paulo publica amanhã um decreto pelo qual passa a aderir, a partir de 1º de janeiro, ao novo modelo de pagamento de precatórios.

Aprovado em dezembro pelo Congresso, o sistema estabelece que 50% dos recursos reservados sejam pagos segundo a ordem cronológica.

Cabe ao Estado, ou município, definir o critério de pagamento da outra metade entre três hipóteses: ordem crescente de valor, leilão (quem oferecer o maior desconto recebe antes) ou por acordo em câmara de conciliação.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, diz que a tendência do governo é adotar a ordem crescente, ainda que adie em um ano o cronograma idealizado para quitação do estoque da dívida, que é de R$ 20 bilhões.

Pelos cálculos do governo, o estoque de precatórios -e fluxo anual- estaria zerado em 13 anos, caso optasse já a partir do ano que vem pelo sistema de leilão. "É mais justo pagar primeiro os de menor valor ainda que retarde em um ano [a quitação do estoque]", justificou.

Em 2008, dez precatórios pagos pelo Estado somaram R$ 892 milhões. Segundo a secretaria, esse mesmo valor seria suficiente pra para pagar a 75% dos credores, caso fosse adotada a lista por ordem crescente.

Antes da nova regra, que reduziu de 24% para 6% os juros aplicados às dívidas, o prazo para pagamento era estimado em 45 anos.

Seguindo a nova regra, o governo deverá depositar mensalmente o equivalente a 1,5% de sua receita corrente líquida numa conta do Tribunal de Justiça do Estado.

Todos os recursos serão centralizados numa conta do Tribunal de Justiça, independentemente da origem da decisão (se da Justiça do Trabalho ou da Justiça comum).

Segundo Mauro Ricardo, o governo Serra deverá criar um sistema para registro das diferentes filas de credores (valor, natureza do crédito e idade do credor). Pela nova regra, no pagamento por ordem cronológica, serão priorizados créditos alimentares para precatórios do mesmo ano e idosos.

A opção do governo Serra pelos pequenos credores se dá num momento em que petistas investem na estratégia de que, no Brasil, só o PT se dedica aos menos favorecidos.