Brasil bem na foto

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Nos últimos dias participei de debates sobre o futuro da economia brasileira, recebi um trabalho da Macroplan Prospectiva, Estratégia & Gestão com os cenários para o país e o mundo depois da crise, e outro, do exministro João Paulo dos Reis Veloso, apresentado no seminário do GLOBO sobre os últimos 40 anos de economia brasileira. Há uma unanimidade entre os analistas: o Brasil se saiu muito bem da crise internacional e está preparado para assumir um lugar de destaque no novo mundo que está se desenhando.

Paulo Vieira da Cunha, exdiretor do Banco Central e atualmente na Tandem Global Partners, Nova York, que fez uma palestra na reunião do Instituto Brasileiro de Siderurgia em São Paulo, prevê que as economias emergentes, “notadamente os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e especialmente a China”, num cenário mais otimista, continuariam a alavancar o crescimento global, que voltaria a ter uma velocidade de cruzeiro de 3,5% a 4% ao ano em 20112012 — puxada pela China (8,5% a 9%) Índia (6,5% a 7%) e Brasil (4% a 4,5%).

As projeções indicam que, se em 2006 o G-7 representava aproximadamente 45% do PIB mundial, e os BRICs, 25%, em 2012, possivelmente, o G-7 some 39% e os BRICs, 30%.

Vieira da Cunha acredita que, a médio prazo, a dinâmica de crescimento dos BRICs poderá substituir a do G-7. Mas ele vê o cenário externo menos benigno, com forte redução do ritmo de expansão do comércio internacional; aumento da concorrência por mercados, especialmente em manufaturas (todos querem crescer exportando) e protecionismo.

No campo interno, Vieira da Cunha ressalta alguns problemas: investimento privado deprimido e investimento público atrasado, com forte deterioração das contas públicas; expansão do tamanho do Estado na economia e redução da taxa de crescimento do PIB potencial.

Para ele, “a redução brusca do superávit primário é em parte cíclica — mas a tendência terá que ser corrigida, depois das eleições”.

Já o economista Armando Castelar, do Ipea e do Gávea Investimentos, em palestra na Federação das Indústrias de Minas Gerais, diz que o Brasil saiu bem na foto da crise e que houve uma “surpresa positiva” com o tamanho da resposta da política econômica à crise, já havendo um “otimismo com a retomada do crescimento”.

Para isso, ajudou a percepção de que “um cenário de catástrofe no sistema financeiro se tornou improvável, dada a melhora na situação dos bancos, com mais lucros e capital, a partir de captações de mercado ou de infusões pelos governos”.

A menor deterioração no mercado de trabalho do que se projetava, a partir da queda na produção na virada do ano, deveu-se à recuperação relativamente rápida do nível de atividade da indústria, com a conclusão do processo de ajuste de estoques.

O mercado de trabalho reagiu bem, com aumento apenas marginal do desemprego e sustentação do rendimento real. Na análise de Castelar, a recessão foi “suave e breve” porque o Banco Central “soube aproveitar espaço na política monetária para baixar juros e irrigar o mercado de liquidez”.

A expansão fiscal já estava parcialmente contratada “e foi importante em alguns setores, ainda que de baixa qualidade”.

A desvalorização cambial não repercutiu na inflação, o consumo reagiu bem, apesar da queda nas concessões de crédito e “há razões para otimismo”, com duas ressalvas importantes: ajustes continuam necessários e o risco político retorna com eleições e transição política.

O ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso deu algumas indicações do que deveria ser feito para que o Brasil aproveite o ambiente pós-crise: — Usar o pré-sal para transformar a economia e o desenvolvimento do Brasil; — Usar o “Modelo Escandinavo” para construir grandes complexos industriais em torno dos principais setores integrados intensivos em recursos naturais; — Nova matriz energética para o país; — O Futuro é Agora – Projeto de desenvolvimento de modelo de carro elétrico brasileiro; — Nova etapa no desenvolvimento da bioenergia (e desenvolvimento da bioquímica); — Transformar o Brasil em terceiro centro global de tecnologias de informação e comunicações (TICs); — Nova Era – Estratégia de desenvolvimento das indústrias elétrica e eletrônica (até 2020); — Nova oportunidade para a indústria de bens de capital, aproveitando o desenvolvimento de várias oportunidades estratégicas (e a infraestrutura).

— Transformar potencial em oportunidade, biotecnologia à base da biodiversidade.

— Universalizar a inovação nas empresas brasileiras, para dotar o país de um dos principais motores do desenvolvimento moderno (“Inovação como a Estratégia da Empresa”).

— Arma Secreta do Brasil: espírito empresarial, transformar a pequena (moderna) empresa em uma das bases do desenvolvimento.

— Programa de apoio à criação de novos Clusters (Aglomerados) de inovação, parques tecnológicos.

— Desenvolvimento das “Indústrias” Criativas (cultura, artes, entretenimento).

Claudio Porto e Rodrigo Ventura, da Macroplan Prospectiva, Estratégia & Gestão, consideram que o Brasil tem “boas chances de acelerar o crescimento nos próximos trimestres”. Para eles, o país sofreu menos e sairá mais cedo da recessão por três motivos principais: a solidez do setor financeiro, que evitou uma crise bancária e a redução do crédito; a força do mercado interno, que permitiu a compensação da queda da demanda externa pela sustentação da demanda doméstica; e a estratégia do governo para enfrentamento da crise (sustentação do consumo doméstico), que tem se mostrado eficaz, pelo menos a curto prazo.

Para 2010, eles veem dois cenários. Um, de ajustes estruturais, e outro, de adaptações incrementais, que pressupõe a continuidade, com ajustes eventuais, da estratégia de travessia atualmente em curso. (Continua amanhã)

A cidadania pós-caseiro

Fernando Rodrigues
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Levantar o braço e apontar algo de errado é um dever do cidadão. O caseiro Francenildo Costa tomou esse rumo. Relatou em 2006 as idas e vindas do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a uma mansão na qual lobistas se refestelavam em Brasília.

A partir daí, deu tudo errado para Francenildo. Foi perseguido pelo Estado brasileiro. Teve seu sigilo bancário quebrado. Três anos se passaram. A ação movida por ele contra a Caixa Econômica Federal continua sem solução. Ao mesmo tempo, Palocci já está livre, leve e solto, absolvido pela Justiça.

Esse episódio concluído pelo Supremo Tribunal Federal anteontem tem vários ângulos. O mais saliente do ponto de vista político eleitoral é Lula ter reabilitado um de seus quadros de elite. O outro aspecto é o conservadorismo do STF ao não enxergar indícios suficientes para processar Palocci.

Mas o efeito mais relevante da decisão do STF é desestimular cidadãos interessados em participar da vida pública. Tome-se o caso do momento no mundinho político de Brasília, a reunião nebulosa e pendente de confirmação entre Dilma Rousseff e Lina Vieira. Qual a chance de um motorista, secretária ou assessor de baixo escalão se animar e contar a verdade? Se tiverem juízo, todos ficarão calados.

Essa foi a lição ministrada pelo STF a caseiros, mordomos, secretárias e motoristas de poderosos: tomem cuidado. Suas palavras não valem nada. Terão efeito nulo se desejarem relatar alguma impostura.

Todos vocês correm o risco de terem suas vidas devassadas. Na Justiça local prevalecerá a tradição lusitana, ibérica e obcecada por provas irrefutáveis e cabais para dar início a um processo.

Ontem, sexta-feira, a Praça dos Três Poderes estava vazia -apesar de outro escândalo acabar de ser sepultado. É compreensível ninguém protestar. Tornou-se arriscado exercer a cidadania nestes tempos pós-Francenildo.

Fim de caso

Villas-Bôas Corrêa
DEU NO JORNAL DO BRASIL

Exausta, com a língua seca, de olho no calendário que encurta os prazos para o início da campanha eleitoral, com os descontos das festas de fim de ano, Natal, Ano-Novo e as férias escolares, a crise da roubalheira no Senado chega ao fim, com vencidos e, sem vencedores, embrulhados no pacote de erros, despistes e denúncias cruzadas. Parece, mas não é, uma tentativa de suicídio coletivo, para enterrar o Congresso e recomeçar o espetáculo com o mesmo elenco dos salvados do incêndio e a renovação pelo voto que, por enquanto, só faz a careta da repugnância ao pior desempenho do Legislativo em todos os tempos, excluídos os 21 anos da ditadura que foram de farsa explícita.

No festival de mentiras, um espaço para a patuscada de circo mambembe do bate-boca entre a ministra candidata Dilma Rousseff, com o governo mobilizado para estancar a cascata de demissões na Receita Federal e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, que, depois da estreia com desempenho de profissional no depoimento para os senadores, escorregou na casca de banana do sumiço da sua agenda nas duas horas de voo do Rio a Natal, e dela nunca mais se teve notícia.

Dilma sustenta que não se encontrou com a ex-secretária da agenda perdida e que jamais pediu que fosse “agilizado” o papelório com as investigações sobre empresas da família do presidente do Senado, José Sarney, um aliado que no rolar da lambança rachou a bancada do PT, com arranhões no senador Aloizio Mercadante (SP), que assomou à tribuna para anunciar a renúncia irrevogável à liderança da bancada e, convocado ao gabinete de Lula, repreendido como aluno desobediente, deu marcha a ré, com o penoso discurso em que deu o dito pelo não dito.

O governo, não satisfeito com as gafes em série, voltou à carga para tentar explicar por que o sistema de segurança do Palácio do Planalto apaga o registro da entrada e saída dos carros no prazo de 30 dias. E entrou em outra alhada. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com um documento do Gabinete Institucional (GSI), passou a borracha nas informações anteriores sobre o registro das placas de carros das autoridades e das respectivas datas. E revelou o segredo até aqui guardado a sete chaves: que a ex-secretária Lina fora liberada – não disse por quem – do cadastro e credenciamento, uma prerrogativa reservada a outras autoridades.

Se Lina Vieira da agenda perdida soubesse da sua cotação no Planalto, teria convidado a ministra Dilma a comparecer ao seu gabinete para ser atendida no seu pedido de transparente ingenuidade. Mas o senador Romero Jucá também não foi feliz no seu desmentido. Pois, se a sua última versão é a palavra oficial, ela expõe que o sistema de segurança, que custou a bagatela de mais de R$ 4 milhões em 2004, é uma inutilidade. As gravações digitais com 8 gigabytes são mantidas por 30 dias. Mas o banco de dados sobre circulação de carros ou pessoas tem capacidade para seis meses e, após o prazo, é transferido para um arquivo permanente. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) deu o arremate definitivo: “É uma mentira puxando a outra e deixando um grande buraco”. E convém enterrar o blablablá no grande buraco. E aproveitar a oportunidade para desafogar as mágoas com as vitórias pelo apertado escore de 5 votos a 4 da decisão do Supremo Tribunal Federal livrando o deputado Antonio Palocci (PT-SP) da acusação de ter quebrado ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que atendia aos múltiplos usos da notória República de Ribeirão Preto composta por antigos auxiliares do então todo-poderoso ministro da Fazenda. Sobrou para o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que confirmou ter ordenado a funcionários da CEF a retirada dos extratos bancários de Francenildo e repassou o mimo para o então ministro da Fazenda. O turumbamba custou a demissão de Antonio Palocci, com cadeira cativa do primeiro escalão do PT.

Ao ex-presidente da CEF não faltarão advogados para provar que ele apenas atendeu ao pedido do chefe e para servir um amigo. Para o caseiro Francenildo, o castigo da sua ingenuidade. Sobrevive de bicos em obras, como ajudante de pedreiro, e agora trabalha para uma firma de limpeza em pedras de jardins. Não se faz de vítima nem renunciou à esperança de encontrar um trabalho permanente para melhorar de vida. E certamente será muito procurado pela oposição no próximo ano.

O samba-canção de 1959 da saudosa e extraordinária compositora e cantora Dolores Duran termina com o conselho perfeito para acabar com a crise da roubalheira do Senado:

Eu desconfio/ E Deus permita que eu esteja errada/ Mas eu estou desconfiada/ Que o nosso o caso/ Está na hora de acabar.

"Transformismo"

Cesar Maia
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O pluripartidarismo brasileiro, com voto proporcional aberto por Estado e um Senado funcionando como Câmara de Deputados, só poderia ter como consequência as relações políticas inorgânicas existentes.

O mandato é percebido como pessoal, e o acesso a ele depende mais da competição dentro de um mesmo partido que com adversários. Desde a Constituição de 1988, nenhum partido consegue chegar aos 20% dos deputados. Isso se repete nos Estados e nas capitais. A partir do resultado eleitoral, o Executivo inicia um jogo para a construção de maioria parlamentar, em nome da governabilidade.

Antes a cooptação de deputados alterava até os direitos dos partidos sobre o tempo de TV e rádio. Em 2006, o STF, validou o número de deputados eleitos no dia da votação. A contar de 2007, a mudança de partido foi obstruída, custando aos parlamentares os seus próprios mandatos nos três níveis de governo. Mas nada mudou no jogo da cooptação.

Essa não é invenção brasileira nem situação nova. Donald Sassoon, em "Mussolini e a Ascensão do Fascismo" (Agir), relata: "Como não havia partidos disciplinados no Parlamento, os chefes de governos italianos reuniam as maiorias necessárias, depois de extenuantes negociações". Escreve que, "da noite para o dia, adversários podiam ser "transformados" em aliados, mediante suborno. Por isso a designação pejorativa "transformismo" era aplicada ao sistema".

Prossegue, sublinhando que "desenvolveu-se um sistema de clientelismo, onde os políticos prometiam empregos aos eleitores e um constante influxo de dinheiro público".

A expressão "transformismo" foi usada na Itália primeiro em 1882, para nominar a indiferenciação ideológica da direita à esquerda.

Sassoon afirma que "o principal objetivo político dos deputados eleitos era arrancar do governo recursos a serem distribuídos; as lealdades locais prevaleciam sobre as nacionais".

O "transformismo" existia pela pasteurização política.

"Em política, frequentemente ser vago surte efeito", afirma.

Para governar queriam centralização e maioria dócil. O primeiro-ministro Giolitti (1903-1914) atualizou o "transformismo". Na eleição de maio de 1921, com 14 partidos, a esquerda, em três partidos, somou 30% dos deputados; a direita, com outros três, somou 36%, e o centro católico ficou com 20%.

Mussolini, com seus fascistas, e dentro do Bloco Nacional, elegeu 35 deputados, ou 6,5% do total.

E, em 30 de outubro de 1922, blefava e entrava em Roma, numa marcha "fake". No dia seguinte, era nomeado primeiro-ministro, ocupando o vácuo criado pela despolitização "transformista".

Jarbas: a impunidade se incorporou à paisagem

DEU NO JORNAL DO COMMERCIO(PE)

Peemedebista lamenta quadro de acomodação da opinião pública e setores da sociedade organizada diante da crise ética no Senado Federal, para ele fruto da impunidade que vem sendo marca no País

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) questionou ontem o que chamou de “acomodação da opinião pública” e de setores da sociedade organziada. A leitura do parlarmentar diante da “tímida” repercussão – nas ruas – da crise do Senado é de que houve uma acomodação em virtude da impunidade. “Acho que a impunidade se incorporou à paisagem. E também a corrupção no Brasil, a desilusão”, declarou em entrevista à Rádio JC-CBN.

“Há cinco anos, qualquer denúncia contra um senador fazia ele correr logo para a tribuna para negá-la, negar pela negação, com veemência, responsabilizando o órgão que acusa como leviano. Hoje, a Veja traz uma matéria de capa e você encontra o camarada palitando os dentes no corredor (do Senado), rindo. Parece que está indo para praia”, afirmou.

Para o senador peemedebista, há uma diferenciação na conduta popular e muitas coisas devem ter colaborado para isso, como a impunidade, a falta de resultados. “Um exemplo é o caso do caseiro de ontem (anteontem). Ele é que foi punido”, criticou, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitando a denúncia do Ministério Público contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Palocci era acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Para Jarbas, Palocci é um “poderoso”.

“Não me surpreendi com a sua absorvição”.

O político cita também como exemplo a fraca reação popular quanto à censura sofrida pelo Jornal O Estado de S.Paulo, impedido de publicar reeportagens sobre o filho de Sarney. “A não ser a própria mídia que protesta, não vi um manifesto. A reação no Congresso é tímida. No momento como esse, (não se pode) admitir conviver com a censura”, ressalta.

O senador questionou ainda a anemia dos estudantes e classificou a UNE como “chapa branca do governo”. “Hoje ela vai às ruas defender a Petrobras porque financia a entidade”.
Para o senador, a reação da população no escândalo que envolveu o senador Renan Calheiros foi mais exacerbada. “Renan não suportou a pressão. Sarney tem uma compreensão diferente. Pensa como há 50 anos. Pensa que está acima do bem e do mal. Já tinha sensação de ser alguém incomum e Lula ratificou. Acha que a lei não o atinge”.

Jarbas entende que o Senado chegou “ao fundo do poço”. Por isso, não se candidataria hoje para disputar o mandato. O peemedebista confessa que ir ao Senado se tornou desestimulante. “Não há estímulo de conviver com a tropa de choque”. Com essa tropa, disse que não iria para o Conselho de Ética (no episódio que arquivou as denúncias contra Sarney). O senador falou ainda do desconforto de estar no PMDB mas espera encontrar um desfecho para isso com a reforma política. “Não deixo o PMDB pois teria de ir para outro partido e não vou”.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Cabral: governo faz ‘bravata nacionalista’ com o pré-sal

Cláudio Motta
DEU EM O GLOBO

Minc defende Rio e diz que tratamento não pode ser igual para todos

O governador do Rio, Sérgio Cabral, qualificou de “bravata nacionalista” a proposta do presidente Lula de dividir os recursos da exploração do pré-sal com todos os estados. Segundo Cabral, será uma injustiça se a nova distribuição for feita no que chamou de linha “Robin Hood”, para todos os estados. O Rio é o principal produtor de petróleo do país. Diante da polêmica, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu o Rio. Em solenidade com Cabral, declarou: “A exploração de petróleo tem riscos: derramamento, vazamentos. Este é um ressarcimento para os locais em que há exploração, Por isso não se pode tratar igualmente os estados”. No jantar em que receberá os governadores de Rio, Espírito Santo e São Paulo, no domingo, Lula terá em mãos um rascunho sobre a divisão de recursos com os valores em branco, abrindo espaço para uma negociação.

Robin Hood no pré-sal

Cabral afirma que governo federal faz "bravata nacionalista" com novas regras do petróleo

RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA O governador do Rio, Sérgio Cabral, qualificou de “bravata nacionalista” a proposta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá apresentar na segundafeira sobre a mudança nas regras de exploração do petróleo na camada do pré-sal. O governo federal quer instituir o modelo de partilha da produção nessa região, em substituição ao modelo atual, de contratos de concessão.

Ainda segundo Cabral, se a distribuição dos recursos do petróleo for feita na linha “Robin Hood”, para todos os estados, será uma injustiça.

No Rio, a nova legislação pode afetar 20% da arrecadação estadual.

O governador do Rio afirmou que o presidente Lula está sendo induzido a um erro que pode prejudicar 87 dos 92 municípios que recebem royalties: — Está se fazendo um discurso de uma apologia à libertação brasileira, à emancipação brasileira, mas somando tudo a que estados e municípios têm direito com a exploração do pré-sal, estamos falando de recursos do tamanho de uma CPMF. Virou uma panacéia nacional. Está se criando uma bravata nacionalista e uma linha Robin Hood: tirar esse petróleo e distribuir para todos os estados de uma maneira absolutamente injusta.

Minc: tratamento deve ser diferente

Cabral deverá levar ao presidente — em jantar amanhã em Brasília com os governadores José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES) — uma contraproposta para elevar a arrecadação com royalties tanto do governo federal quanto de estados e municípios produtores. Rio de Janeiro e Espírito Santo — que hoje concentram a produção e que mais se beneficiam com os recursos do petróleo — são contra mudanças de regras. Para Cabral, além de aumentar a alíquota de royalties, a Participação Especial (PE, taxa que incide sobre grandes campos produtores) poderia ser estendida a campos médios.

Cabral também criticou o fato de a proposta do governo federal ter sido elaborada a portas fechadas: — Fica um grupo trabalhando fechado um ano, para o Rio entubar numa semana, bater palmas para o que não tem conhecimento. É uma falta de bom senso, de respeito ao estado.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu Cabral. Eles participaram ontem da inauguração de um sistema de tratamento de gases em Copacabana: — A exploração de petróleo tem riscos: derramamento, vazamentos.

Por isso não pode tratar igualmente os estados que têm riscos com os que não têm, ou seja, deve haver um tratamento diferenciado nos royalties.

Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, as novas regras podem afetar 20% da arrecadação estadual.

Em 2008, a receita com royalties e PEs foi de R$ 6,6 bilhões. Levy disse que uma das propostas a serem levadas a Lula é a da manter o percentual de 40% para os estados na divisão dos recursos da PE. No caso dos municípios do Rio, as perdas com royalties podem chegar a R$ 10 bilhões ao ano.

Serra confirmou presença no jantar de Lula, mas não disse se iria ao evento de segunda-feira. São Paulo avalia o que deixaria de ganhar com as mudanças, a partir do início da produção na Bacia de Santos — onde fica o campo gigante de Tupi. Hoje, o estado não recebe PE, e a fatia de royalties é pequena, se comparada à do Rio.

— Não posso discutir a proposta do governo porque não a conheço.

O Congresso já começa a agendar visitas de representantes do governo para debater o novo modelo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participará de audiência pública no Senado em 10 de setembro.

PSDB escolhe o discurso

Denise Rothenburg

Enviada especial
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Reunidos em hotel no Rio de Janeiro, tucanos ouvem especialistas em marketing político para definir estratégias de comunicação na tentativa de ganhar os eleitores e bater a candidatura do PT

Rio de Janeiro — Para tentar acalmar a ansiedade dos tucanos em relação à escolha do candidato à Presidência da República, a cúpula do PSDB passou dois dias no Rio de Janeiro imersa na formatação do discurso que levará para os palanques em 2010. No Hotel Sheraton, da Barra da Tijuca, um dos endereços mais nobres da cidade, os tucanos concluíram que o mais forte são os governos estaduais bem avaliados que têm para mostrar, os oito anos de Aécio Neves em Minas Gerais, os quatro de José Serra em São Paulo, e ainda as administrações de cidades como Curitiba. Mas estão fracos na área social, especialmente nos programas de transferência de renda, identificados como do governo Lula, e a empatia do presidente junto à população mais pobre.

Nesse quesito, foram aconselhados pelo cientista político Antonio Lavareda, do Ipespe, a usar mais a palavra “pobre” e deixar de lado a expressão “menos favorecidos”, que soa esnobe. De Alberto Almeida, do Instituto Análise, de São Paulo, um dos principais conselhos foi tratar o Bolsa Família como algo já incorporado ao dia a dia da população e, em hipótese alguma, deixar prosperar a versão difundida na campanha de 2006 — aquela que o PT fez correr o país, ao declarar que, se Geraldo Alckmin fosse eleito, o programa correria risco de extinção.

A ordem é simples: ir mais para o corpo a corpo, num diálogo direto com o chamado “povão”, e buscar apoios na sociedade civil organizada, como o PT fez desde o início da sua história. Na palestra de Lavareda, os deputados e senadores viram os comerciais exibidos nos Estados Unidos a favor e contra a reforma do sistema de saúde, um dos temas mais polêmicos da administração Barack Obama.

Descobriram, por exemplo, que os deputados republicanos não fazem sozinhos a campanha contra a proposta. Eles mobilizaram os setores conservadores da sociedade americana para rebater a proposta de o governo custear os serviços de saúde e conseguiram, já que a sociedade americana tem uma mentalidade mais voltada ao setor privado. Ou seja, não basta ficar gritando no Legislativo contra qualquer projeto de Lula. É preciso ter uma parcela social engajada na luta.

Ensaio

Nesta segunda-feira, os tucanos começam um ensaio contra mais um projeto do presidente: a regulamentação imediata do projeto do pré-sal. O partido considera que a proposta do governo pode não se traduzir em aumento da receita para o governo e já comprometeu investimentos e desorganizou o setor de petróleo. “A incerteza jurídica sobre o marco regulatório já deu prejuízos ao Brasil nos últimos três anos e ainda vai dar nos próximos 10.

É o toque de midas ao contrário” , diz o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, presidente do Instituto Teotônio Vilela.

A questão ambiental não ficou de fora. Ontem à tarde, o economista Sérgio Besserman falou das repercussões econômicas desse tema e aconselhou os tucanos a prepararem um discurso que possa levar esse assunto à baila na eleição, até mesmo como forma de se preparar para fazer um contraponto a Marina Silva.

Serra critica política econômica do governo

DEU EM O GLOBO

E é aplaudido em encontro com sindicalistas

SÃO PAULO. Na mesma semana em que admitiu a possibilidade de disputar a Presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou as políticas econômica e social do governo federal, ao participar ontem de um evento com sindicalistas.

— A economia brasileira, por incrível que pareça, cresceu menos que a economia mundial. Fomos o que crescemos menos na América Latina, apesar de que (o Brasil) cresceu bem, mas não aproveitamos o que poderíamos ter aproveitado — disse Serra.

Ele frisou o que considera efeitos negativos da política econômica no salário do trabalhador:

— A política econômica tem problemas especialmente nos juros, que continuam sendo os maiores do mundo, e isso tem a ver com os trabalhadores, porque tem a ver com o emprego — disse, apontando limitações do Bolsa Família. — Ajuda, mas não resolve. O que ajuda é emprego e vocês sabem disso.

Aplaudido por cerca de 500 filiados da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ao discursar numa colônia de férias em Praia Grande, no litoral paulista, Serra disse ainda que um país não deve viver só de papéis financeiros, mas de produção: — Não é que não tenha que ter finanças, mas um país vive de comida, roupa, transporte, e isso você tem pela produção.

Não podemos perder isso de vista. Temos que transformar essa política de produção e de emprego na coisa mais importante que o Brasil faça na área social.

PSDB quer abandonar crítica a projetos de Lula

Wilson Tosta, RIO
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Estratégia é dar ?visão positiva? sobre programas sociais e esquecer discurso da ""porta de saída""

O comando nacional do PSDB está orientando o partido a dar uma "visão positiva" dos programas sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2010, afirmou ontem o presidente da legenda, senador Sérgio Guerra (PE). O parlamentar disse que a legenda não permitirá "nem de longe" a disseminação da ideia de que, se vencer, acabará com esses projetos - apenas o Bolsa-Família atende mais de 11 milhões de famílias. Segundo o senador, pesquisas mostram que as maiores dificuldades da legenda ocorrem em regiões onde há concentração dessas iniciativas do governo federal.

Agora, os tucanos deverão abandonar as críticas ao programa e reconhecer que seu desenvolvimento foi correto. "A orientação do partido é dar essa visão positiva dos programas, reconhecer os programas do governo Lula, elogiar o que têm de positivo e desenvolver propostas. Nada que tenha a ver com aquela história de porta de saída. Porta de saída é tudo que a gente precisa para se dar mal. Não é nada", disse Guerra.

Com medo de perder votos, o PSDB, assim, abandonará uma das principais críticas que fazia à área social do governo Lula - a de que seus programas tornariam os beneficiários dependentes da ajuda e sem alternativas para ter uma vida econômica sem ajuda do Estado. O senador comandou reunião da bancada federal tucana para discutir as eleições de 2010, no Hotel Sheraton Barra, da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Guerra disse que todos ou quase todos os programas sociais foram inventados pelo PSDB (que governou o País de 1995 a 2002) e desenvolvidos pelo presidente Lula, com cujo governo acabaram identificados. "Achamos que o desenvolvimento foi correto. Isso é verdade", elogiou. "O que vamos ter é propostas para essa área social, muito precisas." Ele afirmou que, em 2006, no segundo turno, foi organizado no Nordeste um "projeto de massificação da ideia" de que o PSDB, se vencesse, acabaria com os programas sociais.

YEDA

Em análise reservada sobre a situação do partido nos Estados, Guerra avaliou que, no Rio Grande do Sul , onde a governadora tucana Yeda Crusius enfrenta acusações de corrupção, "acendeu a luz vermelha". O alerta foi causado por pesquisas eleitorais indicando que, no Estado, a pré-candidata presidencial do PT, Dilma Rousseff, ultrapassou o provável postulante tucano, governador José Serra, que estaria sofrendo desgaste por causa da crise política enfrentada pela governadora.

Uma assessoria do comando nacional tucano foi imposta a Yeda, revelou Guerra, que esteve recentemente com a governadora. "Ela precisa aceitar a ampla reforma de seu governo", disse, em exposição para os deputados e senadores.

No Rio, o lançamento da pré-candidatura de Marina Silva à Presidência pelo PV fez surgir novos problemas, segundo o senador. O PSDB não aceita que o deputado Fernando Gabeira (PV) seja candidato a governador com dois palanques - um com Marina, outro com Serra. Cerca de 30 parlamentares tucanos participaram do encontro, que começou na quinta-feira e terminou ontem.

Plano Dilma está ficando 'torto', avalia ''Economist''

Gabriel Manzano Filho
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Longe vão os tempos em que o PT era um partido "socialista, ético, jovem, até mesmo romântico". O curso da história o reduziu a um papel menor, o de "levar seu fundador, Luiz Inácio Lula da Silva, ao poder e a mantê-lo lá".

Assim a revista The Economist descreve, na edição desta semana, o drama petista, num artigo em que sustenta, também, a tese de que "começou a ficar torto" o plano do presidente brasileiro de fazer da ministra Dilma Rousseff a sua sucessora, por causa do enfraquecimento e das divisões internas do PT.

O texto reafirma uma atitude que se tornou habitual na revista: elogiar os feitos econômicos do governo Lula e desfeitear suas maneiras de conduzir a política. Desta vez, sob o título Uma força ferida em busca de um novo ritmo, a revista afirma que as recentes mudanças no comportamento petista "trouxeram desapontamento e compromissos que agora lhe trazem danos". Em seguida, detalha a saída da ex-ministra Marina Silva (AC) e do deputado Flávio Arns (PR). E descreve o apoio de Lula ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), "o tipo do líder político antiquado que muita gente do PT entrou na política justamente para expulsá-lo de lá". E arremata com a avaliação do cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília: "Lula não teve escolha. Mas quase destruiu o PT."

Os incidentes recentes trouxeram à luz, diz o texto, problemas que o sucesso do PT havia camuflado e o maior deles é que, quanto à sucessão de Lula, "nunca se cuidou de um plano B". Dilma é descrita como "impressionantemente competente", mas "sem o carisma do presidente". Além disso enfrentou problemas práticos, com o câncer linfático, e os desacertos com informações falsas em um currículo universitário e o vaivém sobre o suposto encontro com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.

FATOR MARINA

Mas o pior para Dilma, segundo a Economist, foi a chegada à disputa eleitoral da senadora Marina Silva - pois ela "tem muitas qualidades que lhe faltam". Embora "não seja também muito carismática", é uma das poucas figuras da política brasileira "com uma biografia que rivaliza com a de Lula". É improvável, diz a revista, que Marina chegue à Presidência, "mas ela pode de fato tirar muitos votos de Dilma".

Sobram críticas, também, para o futuro partido da senadora acreana. Para a revista, o Partido Verde "perdeu seu ímpeto moral em algum lugar de Brasília" - uma ironia ao fato de que seu líder na Câmara é Zequinha Sarney, justamente o filho do político que levou Lula a agravar a crise petista.

Arns ataca direção do PT

Evandro Fadel
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O senador paranaense Flávio Arns (sem partido) disse ontem, em Curitiba, não ter dúvidas de que a determinação do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para que os três senadores do partido no Conselho de Ética do Senado votassem pelo arquivamento das denúncias contra o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB), "foi feita com a concordância e orientação do Palácio do Planalto". Arns apresentou a declaração formal de sua desfiliação do PT à 177ª Zona Eleitoral de Curitiba.

"O presidente nacional mandou arquivar sem que o caso fosse esclarecido, e toda a sociedade pedia que se esclarecesse." Em razão disso, o senador argumentou que a fidelidade partidária "em mão dupla" é um dos aspectos fundamentais a ser discutido na reforma política. "É preciso um fortalecimento dos partidos políticos e ter bem claro seu programa, sua filosofia, seu ideário e sua história de luta", destacou. "E, se não cumprir isso, haver a possibilidade de o parlamentar não ficar refém do partido"

Arns repetiu que, no seu entendimento, a direção nacional "rasgou a bandeira do PT". "Eu não concordo e estou me desfiliando concretamente. Mas a grande vítima é a militância, que também não concorda. Instalou-se um clima de falta de esperança, de falta de ânimo, de falta de entusiasmo."

Rumo a 2010: PV vai transmitir filiação de Marina pela internet

Da Reportagem Local
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Inspirado na experiência americana, o PV exibirá amanhã, pela internet, a filiação da senadora Marina Silva (AC) ao partido. O evento será apresentado a partir das 11h.

A convite de Marina, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, deverá participar da cerimônia. Na quarta-feira, a senadora se reuniu com a Executiva do PV, mas este será seu primeiro encontro com os convencionais do partido.

"Obviamente que tenho expectativa muito grande desse contato com convencionais. Muitos ainda não conheço", disse a ex-ministra do Meio Ambiente, após reunião com o PV.

Depois da filiação, o partido se dedicará à montagem de palanques nos Estados e à busca de apoio na sociedade. Daí a importância de um vice saído do empresariado, o perfil de Guilherme Leal (Natura) e Roberto Klabin (SOS Mata Atlântica).

A agenda de Marina vai investir, num primeiro momento, em temas climáticos. Marina vai, por exemplo, a Copenhague para acompanhar debate sobre proteção do clima. Ela participará ainda de ato no Rio.

"Vamos ampliar na sociedade. Depois, partidos", planeja o presidente do PV do Rio, Alfredo Sirkis.

Segundo ele, a ideia é explorar a internet como ferramenta, já que o partido contará com cerca de dois minutos no horário eleitoral. A reunião da executiva foi exibida no blog de Sirkis. A filiação poderá ser acompanhada no site www.pv.org.br.

Há indícios contra Palocci, dizem juristas

Fausto Macedo e Ricardo Brandt
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Avaliação é de que fator político pesou no STF, mas placar apertado expôs tendência pela abertura de ação

Havia motivos suficientes para abertura da ação penal contra o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), sustentam procuradores da República, advogados criminalistas e juristas que seguem a linha de entendimento de quase metade da composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses profissionais da área do direito, o placar apertado do julgamento - cinco votos contra a ação, quatro a favor -, expõe a tendência em mandar Palocci para o banco dos réus. "Foi um julgamento atípico, que revela a influência política sobre o Judiciário", aponta o advogado Alberto Carlos Dias. "É questão clara de status, 99,9% dos brasileiros na situação do ex-ministro seriam réus a essa altura", acusa o jurista Luiz Flávio Gomes.

Na longa sessão de quinta-feira no STF, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator, pela exclusão de Palocci da ação penal por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. "A lei não incrimina o mero acesso aos dados ou informes bancários pelos servidores, gerentes e administradores das instituições autorizados ao seu manuseio, ou a simples extração de um extrato por qualquer deles", assinalou Mendes, em 46 páginas.

Rejeição de denúncia é fato comum na corte. Em 2008, somente 7 de 73 denúncias foram acatadas. Este ano, foram recebidas 7 denúncias, de 41.

’CASUÍSMO’

"O julgamento evidenciou, mais uma vez, o casuísmo das decisões do STF", avalia a procuradora Janice Ascari. "A instrução processual é o momento de trazer as provas, tanto da defesa quanto da acusação. Apesar da jurisprudência e doutrina, o STF subverteu a lógica e decidiu contra a sociedade".

Ela rechaça a tese do presidente do STF com o artigo 29 do Código Penal. "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Pode não haver indícios de que Palocci participou da quebra do sigilo, mas o fato de ele ter se reunido com o presidente da Caixa naquela mesma noite não seria motivo para recebimento da denúncia?"

Para o promotor de Justiça Aroldo Costa Filho, um dos autores da denúncia contra Palocci no caso da máfia do lixo, havia elementos para o recebimento da denúncia. "Os telefonemas e encontros em horários inoportunos, além de outros aspectos relacionados na denúncia, principalmente no que se refere ao interesse. Palocci era o único interessado na quebra. Na fase do recebimento da denúncia, diz a lei, deve haver indícios, não prova cabal, da autoria e da materialidade do crime."

"Decisão judicial se cumpre, mas essa vem ao contrário de toda a jurisprudência, toda a doutrina e a letra da lei", argumenta José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. "Havendo indícios, a dúvida é em favor da sociedade. Para julgar, a dúvida recai em favor do réu. A decisão do STF é claramente política. O que se verificou foi a situação do denunciado, porque havia elementos de sobra para abrir a ação. Qualquer juiz de instância inferior receberia a denúncia."

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, avalia que "simples indícios" não bastam. "É preciso que haja indícios idôneos. Indícios inidôneos não servem. O inquérito produziu a prova plena de que não foi Palocci quem mandou quebrar o sigilo ou teve qualquer participação na divulgação dos dados."

’TEMERÁRIO’

A tese central do presidente do STF é que a atividade em qualquer instituição financeira pressupõe acesso a dados confidenciais. "Trata-se, na grande parte das vezes, de cumprimento de dever funcional ou legal e seria absolutamente temerário e casuístico pretender responsabilizar penalmente um funcionário baseado na eventual intenção que o levou a examinar os dados bancários do cliente A ou B. A separação entre conduta lícita e ilícita, para fins penais, seria perigosamente subjetiva."

Não é o que pensa o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele aponta "concerto de atividades, todas tendentes a revelar situação fática que pudesse vir em prejuízo de Francenildo e também não deixam dúvidas quanto à autoria dos delitos". Além de Palocci, foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto.

O procurador destacou que "não pode nem sequer ser considerada" a alegação da defesa de que Palocci e Mattoso podiam ter livre acesso à movimentação de Francenildo. "Não está em causa se o ministro da Fazenda e o presidente da Caixa podem, no exercício de suas funções, ter notícia de movimentações financeiras atípicas para comunicá-la aos órgãos competentes. O que se aponta como delituoso é que essa notícia, obtida em razão do cargo, seja utilizada para fins pessoais."

"Quando o sujeito não tem status, abre-se a ação", diz o advogado e ex-juiz Luiz Flávio Gomes. "Acontece com qualquer mortal desse Brasil. O resultado foi 5 a 4. Já é, por si só, sinal de que uma mínima base existia para o processo."

Na área civil, petista tem à frente pilha de processos

Ricardo Brandt
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Livre dos processos criminais que foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) tem agora pela frente uma batalha jurídica a ser travada na esfera civil.

Palocci é alvo de 10 ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual e pelo menos 15 ações populares por supostas irregularidades cometidas durante o período em que foi prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996 e 2001-2002).

Boa parte delas trata de assuntos que também foram alvo das denúncias criminais rejeitadas pelo STF. Os processos civis, porém, correm na Justiça comum, onde Palocci já teve problemas. Em 2007, por exemplo, o ex-ministro foi condenado em primeira instância em duas ações populares.

Uma delas, que também será alvo de uma futura ação de improbidade por parte do Ministério Público, trata sobre o projeto Vale dos Rios, que previa o investimento de R$ 8 milhões para revitalização do centro de Ribeirão.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado considerou as despesas irregulares e a Câmara Municipal afirmou que apenas R$ 323,4 mil do total gasto tinham justificativa legal. Na ocasião, o juiz Luís Eduardo Scarabelli chegou a determinar a suspensão dos direitos políticos de Palocci por cinco anos, além de multa. A defesa recorreu e o caso segue no Tribunal de Justiça.

O advogado José Roberto Manesco, que defende Palocci nesses processos, sustenta que as decisões do STF, apesar de não poderem ser usadas juridicamente na esfera civil, servem como argumento de que não há provas concretas de envolvimento de seu cliente nas supostas irregularidades.

Se em algum desses processos houver condenação em definitivo, Palocci ficaria impedido de lançar-se candidato por até 8 anos .

Para membros do STF, ex-ministro poderia ser acusado de prevaricação

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Argumento é que Palocci deveria ter denunciado o ex-presidente da CEF ao saber de violação de sigilo bancário

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter instaurado uma ação penal por prevaricação ou por condescendência criminosa contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). As duas opções para abertura de processo foram levantadas ontem por membros do Ministério Público e ministros do próprio Supremo. Na quinta-feira, o STF rejeitou a abertura de processo contra Palocci por suposta participação na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Um dos integrantes do STF disse que o tribunal poderia ter aberto essas ações independentemente de a denúncia do Ministério Público ter sido por quebra de sigilo funcional. De acordo com o ministro, um inquérito relata fatos, mas cabe aos juízes decidir sobre quais crimes o investigado responderá. Ou seja, o magistrado não é obrigado a receber a denúncia exatamente pelos crimes enumerados pelo procurador-geral.

Prevista no Código Penal, a prevaricação é o crime cometido por quem retarda ou deixa de praticar um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso de Palocci, ministros do STF disseram que, ao tomar conhecimento da violação do sigilo bancário do caseiro, o então ministro da Fazenda deveria ter denunciado o então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, pelo crime. Conforme o Código Penal, os condenados por prevaricação podem ser punidos com detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Os ministros vencidos no julgamento de anteontem não puderam levantar a hipótese da abertura de processo por prevaricação ou outro crime porque o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi aprovado por 5 a 4 e não permitiu a reabertura da discussão jurídica.

Outro delito pelo qual Palocci poderia ser investigado, também na opinião de procuradores e ministros, é a condescendência criminosa. Segundo o Código Penal, pratica esse crime o funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou não comunica o fato a autoridade competente. A pena para esses casos é de detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os fatos não deixaram dúvidas de que houve um "concerto de atividades, todas tendentes a revelar situação fática que pudesse vir em prejuízo de Francenildo dos Santos Costa".

De acordo com o relato feito por Gurgel no julgamento, Palocci reuniu-se com o então presidente da CEF e com o então assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, para tratar da quebra do sigilo bancário de Francenildo.

Contra ex-prefeito, indícios foram suficientes

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A recusa da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de abrir um processo criminal contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) é o mais recente exemplo de como a corte pode tomar decisões divergentes quando julga casos envolvendo autoridades.

O tribunal teve interpretação diferente há três semanas, quando decidiu por unanimidade abrir processo contra o deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM-PA).

O STF entendeu que havia apenas indícios de que o deputado estava ligado a um ato criminoso, mas mesmo assim abriu o processo. Ex-prefeito de Santarém, o parlamentar foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento em irregularidades em processos licitatórios realizados em 2000 para a compra de merenda escolar.

Tião Viana foi personagem-chave no episódio da quebra de sigilo do caseiro

Rosa Costa, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Principal interlocutor no Senado do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no período em que o Estado publicou a entrevista de Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, o senador Tião Viana (PT-AC) foi um dos primeiros a saber que o caseiro recebera um depósito de quase R$ 40 mil em sua conta corrente.

Aos jornalistas encarregados de cobrir o depoimento de Nildo na CPI dos Bingos, no Senado, em 16 de março de 2006, uma quinta-feira, Tião avisou que eles teriam "uma grande surpresa". Aos senadores, chegou a dizer que o caseiro havia recebido dinheiro para acusar Pallocci. Dois dias antes, na terça-feira 14, o Estado publicara a entrevista na qual Nildo afirmava que Palocci frequentava a casa da chamada República de Ribeirão.

Só no dia seguinte, uma sexta-feira, é que a revista Época publicou na internet a notícia de que o caseiro recebera depósitos de R$ 38.860 em sua conta da Caixa Econômica Federal.

Tião Viana foi personagem-chave no episódio. Foi por intermédio do senador que Palocci soube da existência do caseiro. O início da trama que levaria à quebra do sigilo bancário de Nildo começou quando a jornalista Helena Chagas, na ocasião diretora do jornal O Globo, em Brasília, comentou com o senador petista que seu jardineiro havia lhe contado que o caseiro da residência ao lado (Nildo) - que era frequentada pelo ministro - tinha recebido dinheiro suficiente para comprar uma casa.

O senador, então, avisou ao ministro, que, por sua vez ligou para a jornalista. Foi aí que o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, entrou em cena, acionado pelo ministro.

A intermediação de Tião Viana só veio a público porque Eduardo Suplicy (PT-SP) contou a conversa que teve com ele, na CPI dos Bingos. O Estado tentou falar com Tião Viana, mas ele não respondeu à ligação.

Na reportagem O Caseiro, publicada pela revista Piauí, em outubro de 2008, o jornalista João M. Salles revela que, no mesmo dia em que Nildo foi à CPI para prestar depoimento, um técnico da Receita "abriu o dossiê Integrado Pessoa Física de Francenildo".

"Anotou as informações e as repassou ao coordenador-geral de fiscalização, que, na véspera, instruíra um subordinado a investigar Francenildo", disse a reportagem. No mesmo dia, segundo a revista, Mattoso saiu de uma reunião no Planalto, subiu até seu gabinete na Caixa e chamou o consultor da presidência, Ricardo Schumann.

"Segundo declarou à Polícia Federal, Mattoso lhe passou verbalmente o número do CPF de Nildo e disse: "Veja o que ele tem na Caixa." O próximo passo foi a exibição do extrato no site da revista Época.

Revelação de 4 visitas de Lina desafia Planalto

Tânia Monteiro, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Contradições dão fôlego à polêmica sobre suposto encontro com Dilma

Apesar de o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter dado por encerrada a polêmica sobre o encontro que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira diz que teve com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, as contradições sobre o ocorrido e a falta de transparência na divulgação dos dados mostram que a história está longe de conclusão. Nesse suposto encontro, no fim do ano, Lina teria ouvido pedido de Dilma para agilizar o processo de investigação contra o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O relatório produzido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), informando que só há quatro registros de Lina no palácio, de outubro a maio deste ano, não significa que não possa surgir algum novo dado da presença dela no Planalto. Conforme admite o GSI, autoridades podem ingressar no palácio sem que seu nome apareça nos registros.

Desde o início, Dilma e os demais integrantes do governo asseguraram que, nem Erenice Guerra, sua secretária executiva, foi ao gabinete de Lina convocá-la para uma reunião com a ministra, e muito menos esta a recebeu em seu gabinete.

A ministra negou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa de sua candidata à sucessão, alegando que Lina deveria apresentar a agenda como prova do encontro. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, declarou que "a ex-secretária mente" e que ele não sabia "a serviço de quem". E há três semanas o governo aguarda uma prova concreta a ser apresentada por Lina, que diz que é a sua palavra contra a da ministra.

PRESSÃO

No vaivém, surgiu até um mal-estar entre a Casa Civil e Secretaria de Comunicação, de um lado, e o GSI, do outro. Depois de vasculharem o que existia de registro na segurança e constatarem que de outubro para cá só existiam dados de quatro visitas de Lina ao Planalto - a primeira delas para uma reunião de PAC, com Miriam Belchior - a Casa Civil e a Secom passaram a pressionar o GSI para apresentar os dados.

Nesse momento, os próprios assessores do presidente, que diziam não poder divulgar dados alegando segurança, passaram a pressionar o GSI a apresentar as planilhas de movimentação de pessoal. Os parlamentares também começaram a exigir a divulgação das fitas e ficaram surpresos quando o Planalto informou que são apagadas a cada 30 dias, conforme estabelecido no contrato. O mesmo contrato estabelece ainda que os dados ficam arquivados por seis meses.

PLANILHAS

Depois de relutar por duas semanas, o GSI decidiu repassá-los ao Congresso para acabar com as dúvidas. Mas surgiram novas contradições. As planilhas que apareceram com Jucá detalham data e hora de entrada e saída no Planalto. Em uma delas, a de 9 de outubro, de acordo com os registros, Lina foi à Casa Civil. Jucá continuou insistindo, no entanto, que não há registro de Lina no Planalto em novembro ou dezembro e, portanto, agora cabe a ela apresentar a prova contrária.

Paulinho da Viola

Bom dia!
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