DEU EM O GLOBO
O presidente Lula instalou ontem o novo órgão regulador dos fundos de pensão, a Previc; com diretores indicados por PT e PMDB. Também tem ligações com o PT o superintendente da agência.
Apadrinhados comandam novo órgão regulador
Presidente Lula instala superintendência que cuidará de fundos de pensão e nomeia direção loteada por PT e PMDB
Geralda Doca e Luiza Damé
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou ontem a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e nomeou seis dirigentes para cargos-chave do novo órgão regulador dos fundos de pensão — setor que movimentou R$ 506 bilhões em 2009. Entre os indicados, três são apadrinhados do PT e do PMDB, embora tenham formação técnica. Para os governistas, isso é normal.
Durante discurso de posse da diretoria do novo órgão, o secretárioexecutivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do PT paulista, considerou “absurda a capacidade de invenção da mídia” sobre a divisão de cargos entre seu partido e o PMDB no comando da Previc. Ele considerou natural esse tipo de arranjo: — Isso é muito natural. Queriam que a gente procurasse a oposição? Partido vitorioso é quem governa — afirmou Gabas.
— Se há alguém (da diretoria) com referência a algum político que tem mandato, qual é o problema? — Não existe trabalho técnico sem o respaldo político — emendou o diretor superintendente do órgão, Ricardo Pena, ligado ao PT.
A Previc, criada por lei aprovada no fim do ano pelo Congresso, é um pleito antigo dos trabalhadores e empresas dos fundos de pensão. Além de Ricardo Pena, o presidente Lula nomeou os seguintes dirigentes: os diretores de assuntos econômicos, Edevaldo Fernandes da Silva, do PT paulista; de administração, José Maria Freira de Menezes Filho, ligado ao senador peemedebista Romero Jucá (RR); e de fiscalização, Manoel Lucena dos Santos, que trabalhava no gabinete do ministro da Previdência, José Pimentel (PT).
Pena, que era secretário de Previdência Complementar (SPC) do ministério, órgão responsável até então pela fiscalização dos fundos de pensão, foi nomeado para a Superintendência da Previc com apoio do PT e respaldo do PMDB. O diretor de análise técnica, Carlos Alberto de Paula, e o procurador Ivan Jorge Bichara Filho, também já ocupavam cargos na secretaria.
Ao ser perguntado sobre o risco das indicações políticas na Previc, Pena disse que a estrutura do órgão, na qual as decisões serão tomadas por uma diretoria-colegiada, ajuda a afastar esse tipo de interferência.
Neste ano, o governo terá a prerrogativa de indicar pelo menos mais 12 nomes para cargos importantes em sete agências reguladoras. Embora tenham autonomia administrativa e orçamentária garantidas por lei, na gestão do PT os partidos políticos aumentaram a presença nesses órgãos, agora mais vinculados aos respectivos ministérios — como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que nada decide sem o aval do Ministério da Defesa.
Autarquia ainda não tem sede e orçamento garantidos Presente às cerimônias de criação da Previc e de posse da diretoria, Jucá destacou a importância do novo órgão e se comprometeu a trabalhar para que os novos diretores tenham mandato definido e sejam sabatinados pelo Senado, o que não ficou previsto na lei.
Na votação final da proposta, em dezembro, os senadores evitaram fazer a mudança para que o projeto não voltasse à Câmara; mas o governo se comprometeu a adotar a regra. Caso a lei não entrasse logo em vigor, seria perdida a possibilidade de se cobrar, já a partir de maio, uma taxa dos fundos de pensão para ajudar na manutenção da estrutura da Previc. A cobrança é quadrimestral e o valor varia entre R$ 15 e R$ 2 milhões. Por ano, a Previc vai arrecadar R$ 33 milhões com a tarifa.
A nova autarquia não tem sede nem orçamento garantido.
Funcionará provisoriamente no Ministério da Previdência e terá apoio da pasta, da Dataprev (empresa de processamento de dados) e da Advocacia-Geral da União. Até abril, fará concurso público para 200 servidores.
“Isso é muito natural. Queriam que a gente procurasse a oposição? Partido vitorioso é quem governa. Se há alguém (da diretoria) com referência a algum político que tem mandato, qual é o problema?
Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência
“Não existe trabalho técnico sem o respaldo político”
Ricardo Pena, diretor superintendente da Previc
O presidente Lula instalou ontem o novo órgão regulador dos fundos de pensão, a Previc; com diretores indicados por PT e PMDB. Também tem ligações com o PT o superintendente da agência.
Apadrinhados comandam novo órgão regulador
Presidente Lula instala superintendência que cuidará de fundos de pensão e nomeia direção loteada por PT e PMDB
Geralda Doca e Luiza Damé
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou ontem a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e nomeou seis dirigentes para cargos-chave do novo órgão regulador dos fundos de pensão — setor que movimentou R$ 506 bilhões em 2009. Entre os indicados, três são apadrinhados do PT e do PMDB, embora tenham formação técnica. Para os governistas, isso é normal.
Durante discurso de posse da diretoria do novo órgão, o secretárioexecutivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, do PT paulista, considerou “absurda a capacidade de invenção da mídia” sobre a divisão de cargos entre seu partido e o PMDB no comando da Previc. Ele considerou natural esse tipo de arranjo: — Isso é muito natural. Queriam que a gente procurasse a oposição? Partido vitorioso é quem governa — afirmou Gabas.
— Se há alguém (da diretoria) com referência a algum político que tem mandato, qual é o problema? — Não existe trabalho técnico sem o respaldo político — emendou o diretor superintendente do órgão, Ricardo Pena, ligado ao PT.
A Previc, criada por lei aprovada no fim do ano pelo Congresso, é um pleito antigo dos trabalhadores e empresas dos fundos de pensão. Além de Ricardo Pena, o presidente Lula nomeou os seguintes dirigentes: os diretores de assuntos econômicos, Edevaldo Fernandes da Silva, do PT paulista; de administração, José Maria Freira de Menezes Filho, ligado ao senador peemedebista Romero Jucá (RR); e de fiscalização, Manoel Lucena dos Santos, que trabalhava no gabinete do ministro da Previdência, José Pimentel (PT).
Pena, que era secretário de Previdência Complementar (SPC) do ministério, órgão responsável até então pela fiscalização dos fundos de pensão, foi nomeado para a Superintendência da Previc com apoio do PT e respaldo do PMDB. O diretor de análise técnica, Carlos Alberto de Paula, e o procurador Ivan Jorge Bichara Filho, também já ocupavam cargos na secretaria.
Ao ser perguntado sobre o risco das indicações políticas na Previc, Pena disse que a estrutura do órgão, na qual as decisões serão tomadas por uma diretoria-colegiada, ajuda a afastar esse tipo de interferência.
Neste ano, o governo terá a prerrogativa de indicar pelo menos mais 12 nomes para cargos importantes em sete agências reguladoras. Embora tenham autonomia administrativa e orçamentária garantidas por lei, na gestão do PT os partidos políticos aumentaram a presença nesses órgãos, agora mais vinculados aos respectivos ministérios — como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que nada decide sem o aval do Ministério da Defesa.
Autarquia ainda não tem sede e orçamento garantidos Presente às cerimônias de criação da Previc e de posse da diretoria, Jucá destacou a importância do novo órgão e se comprometeu a trabalhar para que os novos diretores tenham mandato definido e sejam sabatinados pelo Senado, o que não ficou previsto na lei.
Na votação final da proposta, em dezembro, os senadores evitaram fazer a mudança para que o projeto não voltasse à Câmara; mas o governo se comprometeu a adotar a regra. Caso a lei não entrasse logo em vigor, seria perdida a possibilidade de se cobrar, já a partir de maio, uma taxa dos fundos de pensão para ajudar na manutenção da estrutura da Previc. A cobrança é quadrimestral e o valor varia entre R$ 15 e R$ 2 milhões. Por ano, a Previc vai arrecadar R$ 33 milhões com a tarifa.
A nova autarquia não tem sede nem orçamento garantido.
Funcionará provisoriamente no Ministério da Previdência e terá apoio da pasta, da Dataprev (empresa de processamento de dados) e da Advocacia-Geral da União. Até abril, fará concurso público para 200 servidores.
“Isso é muito natural. Queriam que a gente procurasse a oposição? Partido vitorioso é quem governa. Se há alguém (da diretoria) com referência a algum político que tem mandato, qual é o problema?
Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência
“Não existe trabalho técnico sem o respaldo político”
Ricardo Pena, diretor superintendente da Previc
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