DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Entidades veem "intolerância" e "exacerbação" no plano de direitos humanos
Lucas de Abreu Maia e Roldão Arruda
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de entidades da área de comunicação criticaram medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos que tratam da legalização do aborto e do controle social da mídia.
A ênfase da CNBB, que emitiu nota ontem, recai sobre as questões do aborto, dos homossexuais e da exibição de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Os bispos classificam de "intolerante" o trecho do decreto que prevê a retirada de crucifixos desses estabelecimentos.
"A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de "mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União", pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas."
Para a direção da CNBB, o programa tem elementos de consenso, que poderiam ser implantados imediatamente. Mas também contém elementos polêmicos, de dissenso, que deveriam ser mais debatidos. "Requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados", diz o texto, assinado pelo presidente da entidade, d. Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice, d. Luiz Soares Vieira, e o secretário-geral, d. Dimas Lara Barbosa.
O programa, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou por meio de decreto no dia 21 de dezembro, propõe o apoio do governo a dois polêmicos projetos de lei: o que descriminaliza o aborto e o que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A CNBB tem combatido os dois no Congresso.
O programa também continua provocando manifestações de descontentamento em outros setores da sociedade. Representantes de entidades da área de comunicação disseram ontem que estudam possíveis iniciativas legais contra medidas do programa que afetam suas atividades, caso não sejam alteradas pelo governo. "Houve uma exacerbação do que poderia ser tratado em um decreto presidencial", disse o consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Moura.
Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ) o presidente da República deveria ter anunciado as alterações junto com as mudanças que fez em relação à Comissão da Verdade. "A ANJ só tem a lamentar que o governo tenha perdido a oportunidade de corrigir o erro cometido no decreto original", disse Judith Brito, presidente da entidade. "No que se refere aos meios de comunicação, a única solução é retirar o texto todo."
As entidades criticam sobretudo o dispositivo que prevê o monitoramento do conteúdo editorial dos veículos de comunicação, a fim de criar um ranking de empresas que respeitariam os direitos humanos. "Qualquer tentativa de monitorar a mídia ou de definir o que a sociedade pode ou não saber é inaceitável", disse Judith.
INVESTIMENTOS
Entre produtores rurais as críticas também continuam. O presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho, criticou Lula por ter alterado o decreto apenas em relação à Comissão da Verdade. "O governo cedeu apenas na questão militar, mas no agronegócio ainda precisa ser revisto", disse. "Na questão da propriedade privada, se não for tratada com cuidados técnicos e não ideológicos, vai afastar o investidor da agricultura." Ramalho também lembrou que as principais medidas do programa ainda devem passar pelo Congresso, onde, acredita ele, não terão apoio.
Entidades veem "intolerância" e "exacerbação" no plano de direitos humanos
Lucas de Abreu Maia e Roldão Arruda
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de entidades da área de comunicação criticaram medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos que tratam da legalização do aborto e do controle social da mídia.
A ênfase da CNBB, que emitiu nota ontem, recai sobre as questões do aborto, dos homossexuais e da exibição de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Os bispos classificam de "intolerante" o trecho do decreto que prevê a retirada de crucifixos desses estabelecimentos.
"A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de "mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União", pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas."
Para a direção da CNBB, o programa tem elementos de consenso, que poderiam ser implantados imediatamente. Mas também contém elementos polêmicos, de dissenso, que deveriam ser mais debatidos. "Requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados", diz o texto, assinado pelo presidente da entidade, d. Geraldo Lyrio Rocha, pelo vice, d. Luiz Soares Vieira, e o secretário-geral, d. Dimas Lara Barbosa.
O programa, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou por meio de decreto no dia 21 de dezembro, propõe o apoio do governo a dois polêmicos projetos de lei: o que descriminaliza o aborto e o que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A CNBB tem combatido os dois no Congresso.
O programa também continua provocando manifestações de descontentamento em outros setores da sociedade. Representantes de entidades da área de comunicação disseram ontem que estudam possíveis iniciativas legais contra medidas do programa que afetam suas atividades, caso não sejam alteradas pelo governo. "Houve uma exacerbação do que poderia ser tratado em um decreto presidencial", disse o consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Moura.
Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ) o presidente da República deveria ter anunciado as alterações junto com as mudanças que fez em relação à Comissão da Verdade. "A ANJ só tem a lamentar que o governo tenha perdido a oportunidade de corrigir o erro cometido no decreto original", disse Judith Brito, presidente da entidade. "No que se refere aos meios de comunicação, a única solução é retirar o texto todo."
As entidades criticam sobretudo o dispositivo que prevê o monitoramento do conteúdo editorial dos veículos de comunicação, a fim de criar um ranking de empresas que respeitariam os direitos humanos. "Qualquer tentativa de monitorar a mídia ou de definir o que a sociedade pode ou não saber é inaceitável", disse Judith.
INVESTIMENTOS
Entre produtores rurais as críticas também continuam. O presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho, criticou Lula por ter alterado o decreto apenas em relação à Comissão da Verdade. "O governo cedeu apenas na questão militar, mas no agronegócio ainda precisa ser revisto", disse. "Na questão da propriedade privada, se não for tratada com cuidados técnicos e não ideológicos, vai afastar o investidor da agricultura." Ramalho também lembrou que as principais medidas do programa ainda devem passar pelo Congresso, onde, acredita ele, não terão apoio.
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