sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Com regras para todos os lados, texto recebe críticas de diversos setores

DEU EM O GLOBO

"Usaram os direitos humanos para criar esse demônio", diz Kátia Abreu

Evandro Éboli

BRASÍLIA. Ao tratar de temas tão distintos — que variam de transgênicos a aborto, e de licençapaternidade a reforma agrária — o Programa Nacional de Direitos Humanos recebeu muitas críticas de vários segmentos da sociedade. Essa diversidade, no entanto, é elogiada pelos militantes da área.

Ex-perseguido político e colaborador do programa, o ex-deputado federal Gilney Vianna, da direção nacional do PT, defendeu o texto. Para ele, todos os temas tratados têm relação com direitos humanos. Mas, para a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o programa discrimina o setor ruralista.

Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa considerou uma demonstração de intolerância a previsão do texto de impedir a ostentação de símbolos religiosos, como crucifixo, em locais públicos.

Petista diz que conceito é tendência mundial A variedade de temas abordados no programa é uma demonstração de modernidade, na visão do deputado petista: — Há uma tendência internacional de um conceito mais abrangente de direitos humanos.

Não é algo exclusivo do Brasil.

É coisa moderna — disse.

Kátia Abreu centrou sua análise na parte do programa que prevê a realização de audiências públicas, antes que um juiz decida se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida. Na opinião da parlamentar, o governo do PT incluiu no texto tudo que não conseguiu realizar nestes sete anos de governo Lula.

— Usaram a máscara dos direitos humanos, um pretexto total, para criar esse demônio.

Estão ali todos os complexos do governo Lula. Não podemos permitir e aceitar passivamente isso — disse Kátia.

Dom Dimas, por sua vez, disse que a ostentação de símbolos religiosos não deveria ser tratada no programa: — Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor, no morro do Corcovado, que ultrapassou a questão religiosa e virou símbolo de uma cidade. Impedir a presença desses símbolos é uma intolerância muito grande.

É desconhecer o espírito cristão e religioso da tradição brasileira — disse. — (Essa questão) absolutamente não tem vínculo com direitos humanos.

É a infiltração de uma mentalidade laicista no texto.

Direitos humanos é ter liberdade religiosa.

Advogado que atua na área de direitos humanos, Augustino Veit, integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, defende a inclusão de temas variados no programa.

— O conceito de direitos humanos hoje inclui direitos sociais, políticos, civis e tantos outros.

Os programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, violam os direitos humanos. Populações tradicionais são obrigadas a deixar regiões de construção de barragem, onde tinham uma história de vida, e sobreviviam com pesca e, de uma hora para outra, perdem tudo. Isso é violação de direitos humanos — disse Veit.

Secretaria diz que programa tem chancela da ONU O líder do PSDB na Câmara, dos Deputados, José Aníbal (SP), pediu uma análise detalhada de sua assessoria, mas antecipou que o programa engloba temas demais: — É um “X tudo”.

Em nota, o ministro interino da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou ontem que a ampliação dos temas no programa está prevista em tratados e convenções da Organização das Nações Unidas (ONU). Sottili afirmou que a inclusão de assuntos variados no programa é uma demanda da sociedade civil.

“São crescentes demandas da sociedade civil organizada, que encontrou na agenda dos direitos humanos um conteúdo fundamental de suas lutas, em diferentes cenários, para exigir a efetivação de relações sociais igualitárias e justas”, afirmou Sottili na nota. O ministro interino disse também que o Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre direitos humanos

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