Fernando de Barros e Silva:: O futuro do passado

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - Há, em relação aos crimes cometidos pela ditadura brasileira, pelo menos duas grandes questões em jogo. A primeira diz respeito ao conhecimento da verdade sobre o período. A segunda envolve a possibilidade de julgamento e punição dos agentes do Estado, civis ou militares, responsáveis por torturas e assassinatos. São questões distintas, embora relacionadas, que voltam à tona nos debates suscitados pela proposta do governo de criar a Comissão da Verdade.

Saber quando, onde e como morreram e qual o paradeiro dos que foram assassinados pela ditadura é um direito inalienável das famílias. Não há justificativa para que o Estado democrático se furte ao dever de esclarecer essas circunstâncias.

O divisor de águas neste capítulo foi estabelecido em 1995, por FHC, quando a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos reconheceu, pela primeira vez, a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos e elaborou uma lista das vítimas. Casos controversos foram analisados e famílias foram indenizadas. Apesar do trabalho, ainda restam dezenas de mortes que aguardam a luz da verdade.

Já em relação ao julgamento dos torturadores, não há como fazê-lo sem rever a Lei da Anistia. Nenhuma lei é imutável, mas essa não é uma lei qualquer. Ela fixou os termos da nossa transição para a democracia. Trata-se de um problema político que envolve aspectos legais, e não o contrário. Não é um debate para juízes nem comissões, mas do Congresso e da sociedade.

Já estamos no ano eleitoral. Por acaso, os dois principais candidatos à sucessão de Lula, José Serra e Dilma Rousseff, foram diretamente atingidos pela ditadura. Presidente da UNE, o tucano viveu anos no exílio a partir de 1964. A petista integrou uma organização adepta da luta armada, foi presa e torturada.

Saber exatamente o que cada um dos dois pensa sobre o assunto talvez seja útil enquanto observamos a Comissão da Verdade cozinhar em fogo brando no caldeirão do Lula.