DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Para procurador, obras da Petrobrás não poderiam ter sido liberadas
Eugênia Lopes
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar quatro obras da Petrobrás da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010.
Ao sancionar o Orçamento deste ano, Lula excluiu da "lista negra" as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
"Foi uma decisão lamentável", disse Marsico. "Entendo que a lei é para todos e todos têm de obedecer às leis e às decisões dos tribunais." Para ele, o Executivo deveria se dedicar a consertar os erros e fiscalizar eventuais falhas nas obras. "O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar, e não o presidente da República", argumentou o procurador.
Os ministros do órgão preferiram não polemizar com Lula. Por meio de sua assessoria, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ponderou que o órgão cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidade.
Observou ainda que o Congresso aprovou uma lei que recomendava a paralisação de 24 obras com falhas graves. Parte dessa lei foi vetada por Lula, que tirou quatro desses empreendimentos da "lista negra" do Orçamento de 2010. "Cumprimos nosso papel e não vamos entrar nessa polêmica", afirmou Aguiar.
ESCRITÓRIO AVANÇADO
As auditorias do TCU têm sido alvo frequente de críticas de Lula. Ele acusa o órgão de paralisar obras, causando prejuízos ao País.
O descontentamento do governo com o TCU é tão grande que há projetos no Palácio do Planalto para reduzir e limitar seu poder de atuação. Para tentar brecar a paralisação de obras com irregularidades, Lula pretende criar um escritório avançado da Advocacia-Geral da União (AGU) dentro do TCU. A ideia é quintuplicar o número de profissionais escalados para atuar junto ao órgão de fiscalização dos gastos públicos. O escritório terá como tarefa principal determinar correções nas obras e nos contratos antes de o TCU determinar a suspensão de sua execução. "O ideal será a AGU agir prontamente para responsabilizar e bloquear os bens dos responsáveis pelas obras que apresentam irregularidades", disse Marsico.
Duas das quatro obras da Petrobrás que saíram da "lista negra" do Orçamento de 2010 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 30 de setembro do ano passado, o TCU recomendou ao Congresso o bloqueio das verbas destinadas à refinaria Abreu e Lima, no Recife, depois de auditoria que verificou indícios de superfaturamento de R$ 96 milhões nas obras de terraplenagem e de sobrepreço avaliado em R$ 121 milhões.
A refinaria, que tem a construção orçada em R$ 4,2 bilhões, é construída em parceria com a venezuelana PDVSA, além de ser uma das maiores obras do PAC. Outro empreendimento do PAC, as melhorias na refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, estão orçadas em R$ 2,5 bilhões e também tiveram falhas apontadas pelo TCU.
As obras de construção de terminal de granéis líquidos no porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo, orçadas em R$ 347,7 milhões, apresentaram indícios de irregularidades, como projeto básico deficiente e gestão temerária. Já o complexo petroquímico do Rio, com investimentos previstos de R$ 11,5 bilhões, entrou na "lista negra" por decisão do Congresso ao votar o Orçamento no fim de 2009. Não há recomendação de paralisação da obra pelo TCU.
Durante 2009, o órgão fiscalizou no local 219 obras do governo federal - 99 eram do PAC. Desse total, o TCU determinou a paralisação de 41 empreendimentos com indícios de irregularidades, como superfaturamento, sobrepreço e critérios de medição inadequados. Treze das 41 obras com recomendação para o bloqueio de recursos fazem parte do PAC. Do total de 219 obras fiscalizadas, apenas 35 - o correspondente a 16% do total - não tiveram registro de irregularidades.
Para procurador, obras da Petrobrás não poderiam ter sido liberadas
Eugênia Lopes
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar quatro obras da Petrobrás da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010.
Ao sancionar o Orçamento deste ano, Lula excluiu da "lista negra" as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
"Foi uma decisão lamentável", disse Marsico. "Entendo que a lei é para todos e todos têm de obedecer às leis e às decisões dos tribunais." Para ele, o Executivo deveria se dedicar a consertar os erros e fiscalizar eventuais falhas nas obras. "O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar, e não o presidente da República", argumentou o procurador.
Os ministros do órgão preferiram não polemizar com Lula. Por meio de sua assessoria, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ponderou que o órgão cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidade.
Observou ainda que o Congresso aprovou uma lei que recomendava a paralisação de 24 obras com falhas graves. Parte dessa lei foi vetada por Lula, que tirou quatro desses empreendimentos da "lista negra" do Orçamento de 2010. "Cumprimos nosso papel e não vamos entrar nessa polêmica", afirmou Aguiar.
ESCRITÓRIO AVANÇADO
As auditorias do TCU têm sido alvo frequente de críticas de Lula. Ele acusa o órgão de paralisar obras, causando prejuízos ao País.
O descontentamento do governo com o TCU é tão grande que há projetos no Palácio do Planalto para reduzir e limitar seu poder de atuação. Para tentar brecar a paralisação de obras com irregularidades, Lula pretende criar um escritório avançado da Advocacia-Geral da União (AGU) dentro do TCU. A ideia é quintuplicar o número de profissionais escalados para atuar junto ao órgão de fiscalização dos gastos públicos. O escritório terá como tarefa principal determinar correções nas obras e nos contratos antes de o TCU determinar a suspensão de sua execução. "O ideal será a AGU agir prontamente para responsabilizar e bloquear os bens dos responsáveis pelas obras que apresentam irregularidades", disse Marsico.
Duas das quatro obras da Petrobrás que saíram da "lista negra" do Orçamento de 2010 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 30 de setembro do ano passado, o TCU recomendou ao Congresso o bloqueio das verbas destinadas à refinaria Abreu e Lima, no Recife, depois de auditoria que verificou indícios de superfaturamento de R$ 96 milhões nas obras de terraplenagem e de sobrepreço avaliado em R$ 121 milhões.
A refinaria, que tem a construção orçada em R$ 4,2 bilhões, é construída em parceria com a venezuelana PDVSA, além de ser uma das maiores obras do PAC. Outro empreendimento do PAC, as melhorias na refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, estão orçadas em R$ 2,5 bilhões e também tiveram falhas apontadas pelo TCU.
As obras de construção de terminal de granéis líquidos no porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo, orçadas em R$ 347,7 milhões, apresentaram indícios de irregularidades, como projeto básico deficiente e gestão temerária. Já o complexo petroquímico do Rio, com investimentos previstos de R$ 11,5 bilhões, entrou na "lista negra" por decisão do Congresso ao votar o Orçamento no fim de 2009. Não há recomendação de paralisação da obra pelo TCU.
Durante 2009, o órgão fiscalizou no local 219 obras do governo federal - 99 eram do PAC. Desse total, o TCU determinou a paralisação de 41 empreendimentos com indícios de irregularidades, como superfaturamento, sobrepreço e critérios de medição inadequados. Treze das 41 obras com recomendação para o bloqueio de recursos fazem parte do PAC. Do total de 219 obras fiscalizadas, apenas 35 - o correspondente a 16% do total - não tiveram registro de irregularidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário