Lula recua em texto de direitos humanos

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Lula edita novo decreto para encerrar crise com militares

Pressionado por Jobim, presidente retirou a expressão "repressão política" do texto

Outros pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foram mantidos, como o que trata de legalização do aborto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos comandantes militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem decreto criando grupo de trabalho interministerial que vai elaborar projeto de lei da comissão da verdade sobre a ditadura militar (1964-1985) sem mencionar a expressão "repressão política".

Sem alterar o polêmico decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, alvo de críticas também da igreja, da mídia e de ruralistas, o novo decreto visa encerrar a mais recente crise militar.

A expressão "repressão política" remetia à apuração dos excessos cometidos pelos agentes do Estado, como os torturadores. Sem ela, o alvo da comissão da verdade fica genérico, sem especificar quem e que lado -se os torturadores, se a esquerda armada ou se ambos- será investigado pela comissão, conforme solução antecipada pela Folha na segunda-feira.

O anteprojeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso em abril, mas o grupo de trabalho poderá ter seu prazo prorrogado, prevê o decreto a ser publicado hoje no "Diário Oficial".

A solução para a crise militar saiu de uma reunião entre os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), na noite de anteontem, e foi levada ontem de manhã a Lula, que acatou e assinou na hora o novo decreto.

"Da minha parte está tudo resolvido", disse Jobim. Tanto Vannuchi como os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica haviam ameaçado pedir demissão se não houvesse acordo. A solução puramente semântica foi suficiente para acalmar os ânimos.

Na reunião de ontem, Lula nem sequer falou de outros temas polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos. Embora ele não concorde em apoiar a descriminalização do aborto nos termos previstos pelo decreto de dezembro, esse e outros dispositivos foram mantidos intactos. Por ora, não há definição sobre mudanças no decreto de 22/12. A maioria das ações não é autoaplicável.

Jobim se concentrou em resolver a questão da comissão da verdade. Os militares julgam que o decreto original criava uma comissão unilateral, para investigar só um dos lados, deixando de fora a apuração de crimes da esquerda armada.

O novo decreto mantém a previsão de identificar "as estruturas utilizadas para a prática de violações dos direitos humanos", mas não fala nada sobre a possibilidade de retirada de nomes de responsáveis por violações de direitos humanos em logradouros públicos. Jobim argumentou com Vannuchi que isso poderia levar a situação até ridículas, como a da destruição de fotos de militares como Castello Branco e Costa e Silva na galeria oficial de ex-presidentes.

(Eliane Cantanhêde, Simone Iglesias e Marta Salomon)