sábado, 9 de janeiro de 2010

Mudanças polêmicas

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Mudar regras de reintegração de posse em invasões agrárias

Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União

Inclusão do item direitos humanos" nos relatórios ambientais

Mudar a Constituição para outorga e renovação de concessão de rádio e televisão

Instituir critérios editoriais para criar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como dos que cometem violações

Regulamenta profissão de prostituta, com direitos trabalhistas

Apoia união civil entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção por casais homoafetivos e inclui nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Proíbe homenagens em locais públicos a pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade e muda a denominação de ruas e avenidas

Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição

Mensurar o impacto da biotecnologia nos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes e dos metais pesados em relação aos direitos humanos

Incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de licenciamento ambiental de empresas

Prevalência dos direitos humanos no programa orçamentário e autorização de gastos públicos

Instituir código de conduta em direitos humanos como critério para a contratação e financiamento de empresas do poder público

Estende aos quilombolas direitos iguais aos dos indígenas no tocante à posse de territórios

Destinação de edifícios vazios ou subutilizados da União à população de baixa renda

Nas ações de saúde pública, apoio diferenciado a idosos, indígenas, negros e quilombolas, moradores de rua, lésbicas, gays, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e população de baixa renda

Apoia a implementação de espaços essenciais para higiene pessoal e centros de referência para moradores de rua

Muda a Constituição para considerar as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército

Tornar obrigatória a filmagem dos interrogatórios durante as investigações policiais

Apoiar processos judiciais privados para responsabilização de agentes da repressão do período da ditadura militar

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