sábado, 9 de janeiro de 2010

'O programa é politicamente inábil, porque ataca frentes muito delicadas'

DEU EM O GLOBO

Para cientistas políticos, decreto é satisfação de Lula a grupos esquerdistas

Luiza Damé e Chico de Góis

BRASÍLIA. Cientistas políticos consideram inábil o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para eles, o programa faz mais acenos para movimentos sociais que apoiam o governo do que propriamente ataca os problemas de direitos humanos. Os especialistas consideram que dificilmente o plano terá todas as linhas aprovadas pelo Congresso, porque é muito amplo e ataca vários temas ao mesmo tempo. Os cientistas avaliam que o programa é uma satisfação do governo aos grupos de esquerda ligados aos movimentos sociais, e poderá mexer no jogo eleitoral.

O professor do Iuperj Renato Lessa avalia que o programa tem a ver com a campanha política à medida que procura dar um ar de esquerda ao governo.

Para ele, o decreto não terá efeitos práticos, pois muitos pontos necessitam de aprovação do Congresso e até de decisão do Supremo Tribunal Federal, como é o caso da Lei de Anistia: — Esse decreto é uma sinalização pré-eleitoral de que o governo é de esquerda.

Para Lessa, o decreto tem apenas efeito simbólico, e tudo está muito confuso: — A prática será menor do que o anunciado.

A cientista política Maria Celina D’Araujo, da Fundação Getulio Vargas, disse que o programa de direitos humanos é politicamente inábil, porque se contrapõe a muitas áreas delicadas, como Forças Armadas, bancada ruralista e meios de comunicação, mas deixa de fora questões importantes do cotidiano do cidadão, como a segurança na infância e a violência policial.

— O programa é politicamente inábil, porque ataca frentes muito delicadas. Agora, não sei se é inviável — afirmou Maria Celina. — É um programa muito politizado, e aí é plataforma política, mas não trata do dia a dia das pessoas. O programa é falho: fala de coisas grandiosas, mas pensa pouco no cotidiano.

Para o professor Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), o decreto é desastroso.

Ele avalia que o texto tem elementos que podem mexer com o jogo eleitoral, embora não defini-lo. É o caso da revisão da Lei da Anistia, que interessa a Dilma e a José Serra (PSDB), seu possível adversário na eleição.

Barreto acredita que dificilmente o Congresso aprovará o conteúdo do decreto porque este é ano eleitoral e, por tradição, os parlamentares ficam mais em suas bases do que na Câmara e no Senado. Além disso, os temas são polêmicos, tudo o que os deputados e senadores não querem tratar em ano eleitoral: — O governo representa um partido ligado a questões dos direitos humanos e, neste sentido, o decreto funciona como uma espécie de prestação de contas com esses setores

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