DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Comissão apoia o programa, que é criticado pelo presidente do STF
Eugênia Lopes
BRASÍLIA - Com atraso, três petistas integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e cerca de 50 representantes de entidades ligadas ao setor reuniram-se ontem para defender o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, porém, questionou a constitucionalidade da medida que pretende condicionar a concessão de liminar a uma audiência de mediação para reintegração de posse de terra invadida.
Os deputados criticaram os militares que pressionaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alterar o decreto que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos na ditadura (1964/1985). Lula mudou o decreto na quarta-feira passada. A redação estabelece genericamente que a Comissão da Verdade vai investigar casos de violação de direitos humanos. "É preciso ter um governo avançado. Esse governo é misturado: temos Deus e o diabo", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), numa referência indireta ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que criticou o decreto nos itens que tratam da questão agrária.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) não poupou os ruralistas, a imprensa e os militares. "Os torturadores devem vir aqui discutir direitos humanos. Eles colocaram capuzes na gente, mas não tinham nome, não tinham cara", disse Wilson. Padre e presidente da Comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB) reiterou que é contra legalização do aborto, prevista no texto: "Sou contrário ao aborto, mas esse é um debate que tem de ser feito."
Representantes de entidades criticaram "conservadores" contrários ao programa. "Há setores conservadores da Igreja, que se põem contra os direitos das mulheres, de grupos de gays, lésbicas para viverem sua liberdade como bem entendem", disse Alexandre Cicconello, presidente do fórum de entidades de direitos humanos. "O processo de construção desse plano foi democrático. Dificilmente o argumento de que eu não li, assinei sem saber, passa a ser plausível", disse Sérgio Sauer, do Instituto de Estudos Socioeconômicos.
Mendes, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o plano tem questões cuja constitucionalidade pode ser questionada. "É um terceiro projeto, há várias propostas relevantes, mas há outras que geram polêmicas." Ele chamou a atenção para a que pretende condicionar a concessão de liminar a uma mediação. "É difícil compatibilizá-la com a Constituição", disse.
Colaborou Marcelo Auler
Comissão apoia o programa, que é criticado pelo presidente do STF
Eugênia Lopes
BRASÍLIA - Com atraso, três petistas integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e cerca de 50 representantes de entidades ligadas ao setor reuniram-se ontem para defender o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, porém, questionou a constitucionalidade da medida que pretende condicionar a concessão de liminar a uma audiência de mediação para reintegração de posse de terra invadida.
Os deputados criticaram os militares que pressionaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alterar o decreto que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos na ditadura (1964/1985). Lula mudou o decreto na quarta-feira passada. A redação estabelece genericamente que a Comissão da Verdade vai investigar casos de violação de direitos humanos. "É preciso ter um governo avançado. Esse governo é misturado: temos Deus e o diabo", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), numa referência indireta ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que criticou o decreto nos itens que tratam da questão agrária.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) não poupou os ruralistas, a imprensa e os militares. "Os torturadores devem vir aqui discutir direitos humanos. Eles colocaram capuzes na gente, mas não tinham nome, não tinham cara", disse Wilson. Padre e presidente da Comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB) reiterou que é contra legalização do aborto, prevista no texto: "Sou contrário ao aborto, mas esse é um debate que tem de ser feito."
Representantes de entidades criticaram "conservadores" contrários ao programa. "Há setores conservadores da Igreja, que se põem contra os direitos das mulheres, de grupos de gays, lésbicas para viverem sua liberdade como bem entendem", disse Alexandre Cicconello, presidente do fórum de entidades de direitos humanos. "O processo de construção desse plano foi democrático. Dificilmente o argumento de que eu não li, assinei sem saber, passa a ser plausível", disse Sérgio Sauer, do Instituto de Estudos Socioeconômicos.
Mendes, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o plano tem questões cuja constitucionalidade pode ser questionada. "É um terceiro projeto, há várias propostas relevantes, mas há outras que geram polêmicas." Ele chamou a atenção para a que pretende condicionar a concessão de liminar a uma mediação. "É difícil compatibilizá-la com a Constituição", disse.
Colaborou Marcelo Auler
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