As prisões de Cuba:: Pietro Ingrao

DEU EM GRAMSCI E O BRASIL

Certa feita, e já na velhice, o filósofo Georg Lukács se empenhou pessoalmente pela libertação de um ativista maoísta, indevidamente preso na Hungria (relativamente “liberal”) de János Kádár. Ao filósofo, mesmo tão distante do maoísmo, não importou nenhuma consideração geopolítica que pudesse afetar o bloco do então chamado socialismo real e, com isso, servir de desculpa para o silêncio cúmplice: homens e mulheres livres protestam contra qualquer violação dos direitos humanos, em qualquer tempo e lugar. Marxistas capazes de pensar com a própria cabeça se incomodam profundamente quando o marxismo é transformado em ideologia de estado, que encobre e justifica crimes: porque assim ele, marxismo, torna-se um conceito desonrado e arrasta consigo para a infâmia a própria ideia de socialismo.

Pelas mesmas razões de Lukács, ao tomar conhecimento da morte de Orlando Zapata, prisioneiro de consciência pertencente à infeliz “primavera negra” de 2003, em Cuba, a nossa voz só pode ser a de protesto comovido em nome da universalidade dos direitos.

Os dirigentes cubanos mencionam, em sua defesa, a persistência do bloqueio americano e as torturas em Guantânamo. E estão certos nisso: o bloqueio é um anacronismo delirante, os presos no limbo de Guantânamo são uma herança maldita dos tempos de Bush, que cabe liquidar o quanto antes, com as devidas reparações. E relíquias da guerra fria devem ser tratadas como tal: fonte de esquizofrenia política, de um lado e de outro.

Quanto à morte por inanição de Zapata, só nos resta apelar retrospectivamente a Pietro Ingrao, reapresentando, intacto, o texto abaixo, escrito em abril de 2003, e subscrevendo inteiramente suas razões. Ingrao representa, tal como o velho Lukács no episódio que lembramos, as melhores tradições do comunismo histórico: uma das tradições a que não queremos renunciar (Gramsci e o Brasil).

As notícias que chegam de Cuba são alarmantes e não permitem o silêncio. Em 3 de abril, ocorreram em diversos lugares da ilha processos contra 78 “dissidentes” ou — para usar palavras mais diretas — opositores do regime castrista. Somando as várias condenações infligidas a estes opositores, chega-se a centenas e centenas de anos de cárcere. São cifras espantosas. E, no caso destes processos, falar de rito sumário é um eufemismo um pouco ridículo.

Também não podemos nos enganar: é impossível que, nestes verdadeiros processos-relâmpago, tenham sido garantidos direitos de defesa elementares e tenha havido aquela prudência elementar, necessária, que, no entanto, é o tempero obrigatório quando se decide sobre a liberdade ou o encarceramento dos indivíduos e dos grupos.

Eram os acusados opositores do regime castrista e até — usemos a palavra forte — conspiravam contra o regime? E o que mais podiam fazer, visto que em Cuba faltam direitos essenciais de palavra, de organização, de luta política pública e reconhecida? E isso ainda hoje, quarenta anos depois da insurreição armada e da emergência revolucionária. E, além disso, onde está escrito que, até mesmo aos conspiradores algemados — quando não estão em condições de causar danos —, não devam ser concedidos elementares direitos e instrumentos de defesa? A justiça — esta palavra tão nobre e solene — carece, como do pão, do contraditório público e prolongado. Sem isso, o recinto do tribunal se torna uma farsa, um engano feroz.

Ainda no início de abril — numa conexão alucinante —, realizou-se em Cuba um outro processo, que levou à condenação à morte de três jovens que haviam seqüestrado uma balsa para alcançar o litoral dos Estados Unidos. Quem escreve aprendeu, em sua vida, a odiar a condenação à morte — este assombroso poder de matar aquele que já está algemado e confinado nas paredes de um cárcere. Mas aquela condenação à morte que se consuma e se realiza quase como um raio, e não permite apelação, e recusa até um momento de hesitação na hora de matar o indefeso — é verdadeiramente algo repugnante. E é enganosa: tem-se a ilusão de cancelar, com a mão do carrasco, os problemas políticos e humanos que não se sabe resolver.

Dir-se-á: tudo isso é necessário a Fidel para se proteger dos complôs americanos. Eu receio, ao contrário, que isso ajude Bush a dizer: vejam como é indispensável a superpotência americana...

Este é o quadro amargo. Eu não esqueço aquilo que, da insurreição cubana, veio como esperança e símbolo para um terceiro mundo sufocado pelo imperialismo e até para a difícil luta da esquerda anticapitalista no Ocidente avançado. Embora, pessoalmente, tenha tido dúvidas, muitas, realmente muitas — desde o início —, naquela segunda metade do século XX, quando pusemos o retrato do “Che” sobre um móvel da casa e cantamos nas manifestações a canção inesquecível. E acredito perceber, compreender o quanto ainda hoje Cuba represente uma esperança: antes de mais nada, para o continente centro-americano em busca de resgate, e também para outros lugares. Tanto mais agora, quando a superpotência americana proclamou — diante do mundo — o advento da era da “guerra preventiva”.

Mas, se a questão agora é esta — como se vê na prática —, menos ainda podemos ter a ilusão de superar tal desafio com processos sumários e fuzilamentos fulminantes. Sinto repulsa por aqueles novíssimos cárceres de Guantânamo, nos quais não mais existe sequer a proteção, o recolhimento em si mesmo que a escuridão da cela propicia. Mas como posso combater as alucinações de Guantânamo se recorro à pena capital contra fugitivos recapturados e já com os pulsos algemados?

A batalha contra Bush e contra a doutrina da “guerra preventiva” pede outros caminhos: novos e diferentes. E se nutre de pacifismo, não de cárceres e algemas até absurdas, e de carrascos manchados de sangue.

Um intelectual, grande amigo de Cuba — o Nobel Saramago —, declarou a sua discordância. É uma escolha que reclama a coragem da verdade, e só Deus sabe se é preciso coragem diante dos desafios abertos no mundo.

Pietro Ingrao, nascido em 1915, é figura histórica do comunismo italiano.

Escreveu este texto para Il Manifesto, 15 abr. 2003. Dois dos seus livros estão disponíveis em português — As massas e o poder (Trad. Luiz Mário Gazzaneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980) e Crise e terceira via (Trad. Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1981) — e constituem, ainda hoje, momentos fundamentais da reflexão sobre democracia política e socialismo.