DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
A regra definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para as famílias inscritas no programa Bolsa-Família continuarem recebendo o benefício era clara: as que não tivessem atualizado seu cadastro há mais de dois anos teriam o benefício cancelado. Mas, no fim do ano passado, quando constatou que, apenas no primeiro grupo recadastrado, havia quase 1 milhão de famílias que deveriam ter o benefício cancelado, o MDS discretamente mudou a regra, por meio de uma simples "instrução operacional". Essas famílias continuarão a receber o Bolsa-Família, mesmo sem a atualização cadastral. Tomada pouco antes do início de um ano em que haverá eleição presidencial, na qual a candidata oficial certamente utilizará o Bolsa-Família como um de seus principais temas de campanha, a decisão do MDS deixa no ar um cheiro de oportunismo eleitoral.
No ano passado, cerca de 3,4 milhões de famílias, de um total de 12,4 milhões beneficiadas pelo Bolsa-Família, deveriam atualizar seus cadastros. Entre fevereiro e outubro de 2009, as prefeituras, convocadas pelo MDS para colaborar nessa tarefa, conseguiram atualizar o cadastro de 2,2 milhões de famílias. Estas continuarão a receber normalmente o benefício. Algumas inscritas no programa não foram encontradas, outras foram excluídas por estarem fora do perfil, outras, ainda, tiveram o benefício cancelado porque não cumpriram as exigências (em matéria de educação e saúde) para o recebimento.
Sobraram 975 mil famílias que não atualizaram o cadastro e, "por isso, tiveram o benefício bloqueado na folha de pagamento de novembro pelo motivo "encerramento do prazo para revisão cadastral"", como anunciou nota do MDS, no dia 10 de dezembro.
A instrução do Ministério para o eventual desbloqueio nesses casos era precisa: "Para desbloquear o benefício dessas famílias, o gestor deve atualizar o cadastro da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e aguardar de dois a quatro dias, quando esta informação será incorporada ao Sistema de Gestão de Benefícios e o benefício será desbloqueado automaticamente." Não foi preciso o gestor tomar essas providências. Menos de duas semanas depois de ter anunciado os resultados do recadastramento, que implicavam a exclusão de quase 30% das famílias pesquisadas, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS baixou a instrução operacional com informações sobre procedimentos para atualização e revalidação cadastral das famílias inscritas no CadÚnico.
A instrução estabelece "novos conceitos" para a revisão cadastral. O mais interessante é o de "validade do benefício". Por meio de um complicado jogo de palavras, esse "conceito" estabelece que, por determinado período, as famílias inscritas no programa que não atualizaram o cadastro ou que passaram a ter renda familiar per capita superior ao teto de R$ 140 mensais "poderão continuar recebendo os benefícios financeiros do Bolsa-Família".
Resumidamente, durante a "validade do benefício", a regra de exclusão não vale para 1 milhão de famílias, formadas por um número ainda maior de eleitores que em outubro votarão para presidente, governador, senadores, deputado federal e deputado estadual.
Talvez seja mera coincidência, mas é sugestivo que a "validade do benefício" termina no dia 31 de outubro de 2010, quando, se houver necessidade, será realizado o segundo turno da eleição para presidente da República e para governador. Encerrado o prazo, "caso os cadastros ainda estejam nessas condições (desatualizados), caberá, respectivamente, bloqueio e cancelamento do benefício", diz a instrução do MDS.
O Bolsa-Família tem sido elogiado por seu impacto na redução da pobreza e por sua exigência de contrapartida das famílias beneficiadas, como a manutenção dos filhos na escola e o cumprimento de normas de saúde e higiene. Mas a falta de limites claros para o término do pagamento dos benefícios e seu caráter assistencialista o tornam vulnerável às críticas. Seu uso com aparente interesse eleitoral, como nesse caso, o enfraquece ainda mais.
A regra definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para as famílias inscritas no programa Bolsa-Família continuarem recebendo o benefício era clara: as que não tivessem atualizado seu cadastro há mais de dois anos teriam o benefício cancelado. Mas, no fim do ano passado, quando constatou que, apenas no primeiro grupo recadastrado, havia quase 1 milhão de famílias que deveriam ter o benefício cancelado, o MDS discretamente mudou a regra, por meio de uma simples "instrução operacional". Essas famílias continuarão a receber o Bolsa-Família, mesmo sem a atualização cadastral. Tomada pouco antes do início de um ano em que haverá eleição presidencial, na qual a candidata oficial certamente utilizará o Bolsa-Família como um de seus principais temas de campanha, a decisão do MDS deixa no ar um cheiro de oportunismo eleitoral.
No ano passado, cerca de 3,4 milhões de famílias, de um total de 12,4 milhões beneficiadas pelo Bolsa-Família, deveriam atualizar seus cadastros. Entre fevereiro e outubro de 2009, as prefeituras, convocadas pelo MDS para colaborar nessa tarefa, conseguiram atualizar o cadastro de 2,2 milhões de famílias. Estas continuarão a receber normalmente o benefício. Algumas inscritas no programa não foram encontradas, outras foram excluídas por estarem fora do perfil, outras, ainda, tiveram o benefício cancelado porque não cumpriram as exigências (em matéria de educação e saúde) para o recebimento.
Sobraram 975 mil famílias que não atualizaram o cadastro e, "por isso, tiveram o benefício bloqueado na folha de pagamento de novembro pelo motivo "encerramento do prazo para revisão cadastral"", como anunciou nota do MDS, no dia 10 de dezembro.
A instrução do Ministério para o eventual desbloqueio nesses casos era precisa: "Para desbloquear o benefício dessas famílias, o gestor deve atualizar o cadastro da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e aguardar de dois a quatro dias, quando esta informação será incorporada ao Sistema de Gestão de Benefícios e o benefício será desbloqueado automaticamente." Não foi preciso o gestor tomar essas providências. Menos de duas semanas depois de ter anunciado os resultados do recadastramento, que implicavam a exclusão de quase 30% das famílias pesquisadas, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS baixou a instrução operacional com informações sobre procedimentos para atualização e revalidação cadastral das famílias inscritas no CadÚnico.
A instrução estabelece "novos conceitos" para a revisão cadastral. O mais interessante é o de "validade do benefício". Por meio de um complicado jogo de palavras, esse "conceito" estabelece que, por determinado período, as famílias inscritas no programa que não atualizaram o cadastro ou que passaram a ter renda familiar per capita superior ao teto de R$ 140 mensais "poderão continuar recebendo os benefícios financeiros do Bolsa-Família".
Resumidamente, durante a "validade do benefício", a regra de exclusão não vale para 1 milhão de famílias, formadas por um número ainda maior de eleitores que em outubro votarão para presidente, governador, senadores, deputado federal e deputado estadual.
Talvez seja mera coincidência, mas é sugestivo que a "validade do benefício" termina no dia 31 de outubro de 2010, quando, se houver necessidade, será realizado o segundo turno da eleição para presidente da República e para governador. Encerrado o prazo, "caso os cadastros ainda estejam nessas condições (desatualizados), caberá, respectivamente, bloqueio e cancelamento do benefício", diz a instrução do MDS.
O Bolsa-Família tem sido elogiado por seu impacto na redução da pobreza e por sua exigência de contrapartida das famílias beneficiadas, como a manutenção dos filhos na escola e o cumprimento de normas de saúde e higiene. Mas a falta de limites claros para o término do pagamento dos benefícios e seu caráter assistencialista o tornam vulnerável às críticas. Seu uso com aparente interesse eleitoral, como nesse caso, o enfraquece ainda mais.
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