quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Governo corre para esvaziar denúncia de lobby de Dirceu

DEU EM O GLOBO

O governo agiu rápido diante das denúncias de que o ex-ministro José Dirceu teria feito lobby em favor de uma empresa privada que poderia ser beneficiada no Plano Nacional de Banda Larga, uma das prioridades da atual gestão. O empresário Nelson dos Santos, da Star Overseas, sócio da Eletronet, dona de uma rede de fibras ópticas, afirmou que pagou a Dirceu R$ 620 mil entre 2007 e 2009. Essa rede, hoje pertencente a subsidiárias da Eletrobrás, poderia ser usada pela Telebrás, que, reativada, expandiria a banda larga no país. Com declarações da cúpula do governo sobre a reativação da Telebrás, as ações já subiram 248% este ano. A oposição quer abrir CPI para investigar a denúncia.

Operação abafa no governo

Planalto busca esvaziar denúncia sobre lobby corporativo de Dirceu

Gustavo Paul e Mônica Tavares

BRASÍLIA, SÃO PAULO e CANCÚN - Quatro dias depois do lançamento da pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República pelo PT, o Palácio do Planalto se movimentou ontem para esvaziar a denúncia de que o exministro José Dirceu fez lobby para beneficiar interesses privados no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Sob monitoramento direto da Casa Civil, o governo evitou politizar o tema e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para rebater juridicamente a suspeita de que a decisão de utilizar no programa a rede de fibra óptica administrada pela Eletronet foi influenciada por Dirceu. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao México, declarou: — Se você entrar no site da AGU, você vai ver a resposta da AGU. Não procedem as informações.

Dilma também desqualificou a suposta influência do ex-ministro. Para reforçar o caráter técnico da defesa oficial, foram convocados ainda os dois principais nomes do PNBL: o assessor especial da Presidência e coordenador do plano, Cezar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

De acordo com a edição de ontem do jornal “Folha de S.Paulo”, Dirceu teria recebido, entre 2007 e 2009, R$ 620 mil do empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas. A empresa, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, passou a deter cerca de 25% da Eletronet em 2005.

Santos teria pago em 2005 o valor simbólico de R$ 1 para adquirir essa participação da Contem Canada e, se a Eletronet fosse incorporada pela Telebrás para participar da PNBL, ele poderia ganhar, estimaram fontes do jornal, R$ 200 milhões com o negócio.

A denúncia lembra ainda que em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu, o governo anunciou que iria usar a Eletronet como instrumento de inclusão digital.

Alvarez e Santanna — ambos petistas de longa carreira — garantiram que o programa não vai beneficiar o grupo Star Overseas. Para eles, é uma leitura equivocada, sem respaldo técnico.

Santanna argumentou que a premissa de que Dirceu seria lobista não se sustenta, pois o governo não utilizará a empresa Eletronet no PNBL.

Criada em 1999, a empresa administra 16 mil quilômetros de linhas de fibras ópticas de quatro subsidiárias da Eletrobrás (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul). Em 2003, diante da frustração do negócio e do grande endividamento, a Lightpar (braço do governo na empresa) pediu a autofalência da Eletronet.

Santanna argumenta que a empresa se transformou em “ massa falida”, gerida por um síndico até o pagamento dos débitos trabalhistas, fiscais e com os credores. A ideia do governo é usar no PNBL os 16 mil quilômetros de redes pertencentes à Eletrobrás, que “não têm nenhuma relação econômica com a Eletronet”.

— O senhor Nelson dos Santos, citado como comprador dos direitos da conta, é dono de uma dívida ou dos direitos da massa falida. Na verdade, são obrigações de pagar aos credores, sob controle do síndico — disse.

Cezar Alvarez lembrou que a decisão de usar a Eletronet para expandir o uso da informática é anterior a 2007.

Segundo ele, desde 2004, quando foi lançado o programa “Computador para Todos”, inicialmente chamado “PC Conectado”, já se falava na utilização das fibras da Eletronet.

AGU diz que sócios não têm direitos

Alvarez lembrou ainda que, desde 2006, as subsidiárias da Eletrobrás tentam retomar o controle dessas redes.

A ação, que corre no Tribunal de Justiça do Rio, transformou-se numa disputa entre a massa falida da Eletronet e os credores privados contra as quatro subsidiárias da Eletrobrás.

Em dezembro passado, com a intervenção da AGU, as quatro estatais conseguiram o direito de posse da rede de fibra óptica, por decisão do desembargador Sidney Hartung. Esta lhes concedeu o acesso desde que não interrompam as atividades da massa falida da Eletronet, que ainda administra a transmissão de dados de clientes privados e das próprias estatais da Eletrobrás. Com esse aval, o Planalto deu início à recriação da Telebrás, que deverá incorporar essa rede — e não a Eletronet — e dar início ao PNBL.

Em nota, a AGU garante que a retomada do patrimônio, por via judicial, “não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado”. Ao mesmo tempo, afirma que a reativação da Telebrás não irá gerar “receitas ou direitos de crédito” para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.

A rigor, a decisão pode ainda parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, se isso ocorrer, os credores — entre eles a japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent — podem demorar ainda mais para receber seus créditos, principal meta dos recursos jurídicos.

Se o STJ decidir que a Eletronet é uma empresa pública, os credores terão de receber integralmente o que lhes é devido, algo que nunca acontece nos processos de falência. Como a Furukawa, a Alcatel-Lucent reclama uma dívida de R$ 300 milhões da Eletronet. Juntas, as duas multinacionais concentram 80% dos passivos da empresa.

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