DEU NO BRASIL ECONÔMICOEm linhas gerais, diz-se que um Estado é democrático quando controlado pela sociedade civil, por meio de suas instituições, com destaque para uma imprensa livre e atuante, vigindo rigorosa separação entre os poderes, em que o Legislativo e o Judiciário fiscalizam a ação do Executivo e zelam pela aplicação dos preceitos constitucionais.
Estado totalitário é o que controla a sociedade, por meio da cooptação de segmentos sociais à sua lógica de reprodução ampliada do poder político, em um ambiente onde é vital a submissão dos meios de comunicação de massa, domínio da estrutura econômica e crescente intrusão na vida do cidadão comum.
O que o Estado totalitário almeja é que a sociedade se realize nele. Já o Estado democrático é uma realização da sociedade. Essa distinção é básica, mas fundamental.
Ao que parece, estamos assistindo, no Brasil, aos albores de um Estado totalitário, como deixa antever o documento "A grande transformação", que servirá de base ao 4º Congresso Nacional do PT e elemento definidor do programa da candidata Dilma à sucessão presidencial, em outubro.
Pelo que se pode perceber desse documento é que se trata de um elemento a mais de um processo lento e insidioso de crescente intromissão do Estado na esfera da sociedade civil, que o atual governo vem tornando cada vez mais claro.
Ao ocupar todos os espaços possíveis de articulação autônoma da sociedade, e em seu nome, por meio de conferências nacionais e fóruns, estabelece seus próprios pressupostos de um tipo de Estado que tudo atrai a seu seio gentil, além de desrespeitar a soberania do Legislativo e do Judiciário.
Seu "modelo de desenvolvimento", com claras características de capitalismo de Estado, tem a mesma lógica do imposto pela ditadura militar, assentada na crescente estatização da economia e na criação de conglomerados associados ao Estado, fortemente subvencionados pelos bancos públicos.
Esta a lógica do assim chamado "Consenso de Pequim", o contraponto ideológico do "Consenso de Washington".
Por trás da linguagem pretensamente de "esquerda", buscando ressaltar o caráter indutor do desenvolvimento, esconde-se a possibilidade de assunção de um Estado totalitário.
É que, em vez de regular e garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento da economia, com transparência e eficiência, tenderemos a uma máquina de gastar dinheiro, ineficiente, corporativizada, presa aos interesses de grupos encastelados em sua estrutura.
Ao contrário de se criar as condições que garantam a equidade, estabelecem-se mecanismos de manutenção das desigualdades entre os agentes econômicos, políticos e sociais ao beneficiar determinados estratos, em função, unicamente, do cálculo político de perpetuação do poder, em detrimento da efetiva democratização da sociedade, em função de sua crescente autonomia frente ao Leviathan do PT.
Não por outro motivo, o "condottiere" da Venezuela, o coronel Chávez, o melhor representante desse tipo de Estado, em nosso continente, já declarou publicamente seu voto para Dilma, por ver nela a melhor representante do projeto que defende.
Roberto Freire é presidente do PPS
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