Reflexão do dia – Cecília Sosa Gómez

“O que se pode dizer é que a Venezuela vive hoje sob o regime de um estado de direito socialista, que não está previsto na Constituição de 1999. Isso equivale a dizer que não há estado de direito. Não há uma Corte Suprema com autonomia para dizer ao Legislativo que esta ou aquela lei é inconstitucional ou ilegal. A independência de poderes inexiste. Quando o presidente se decide pela expropriação ou nacionalização de uma empresa privada, dois ou três dias depois a Assembleia Nacional aprova, em tempo recorde, uma lei que amplia os poderes do Executivo para levar seu plano adiante. O Judiciário é controlado pelo Executivo. Não há debate nem pluralismo. O que se vê é o governo utilizando as ferramentas formais da democracia para acabar com a democracia.”


(Cecilia Sosa Gómez, ex-presidente do Supremo Tribunal da Venezuela, domingo em O Estado de S. Paulo