Ficha limpa:: Roberto Freire

DEU NO BRASIL ECONÔMICO

Fruto da mobilização cidadã, justamente indignada com o nosso atual sistema político-partidário, criador de reiteradas denúncias de corrupção na administração da coisa pública, o Congresso Nacional vai colocar em sua pauta de votação o projeto já apelidado Ficha Limpa.

Antes de deter-me na pertinência dessa proposta, chamo a atenção para um dado que a muitos passa despercebido: trata-se da consequência de uma iniciativa popular, por meio de uma conquista da Constituição de 1988, que amealhou mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas, principalmente pela internet.

Essa mobilização, aliás, não apenas demonstra a força dessa nova forma de comunicação, mas sua utilidade nas causas da cidadania, que será cada vez mais decisiva, num futuro próximo, alterando substancialmente as formas tradicionais do fazer político.

Um dos aspectos centrais da postura da esquerda democrática é o seu comprometimento não apenas com o fim da desigualdade social - um dos aspectos mais relevantes de nossa formação histórica - nos marcos do Estado democrático de direito, mas também o combate sistemático a todo tipo de corrupção.

Trata-se de um combate não apenas policial e legal, mas político: deve-se combater a corrupção por ser uma forma insidiosa de ameaça ao próprio processo democrático por conta de sua capacidade de indução ao crime, por meio do desvio de recursos públicos e do desvirtuamento do funcionalismo público e dos agentes do Estado.

Não é coincidência que temos visto, no Brasil, a corrupção mais deslavada ao mesmo tempo que os ataques mais desabridos aos princípios democráticos.

E mais: tem-se notado que a descrença na política como instrumento de mobilização, organização e transformação social vem crescendo como consequência das constantes denúncias de malversação de verbas públicas e escândalos patrocinados, de forma direta ou indireta, pela atual forma de escolha dos representantes dos Legislativos por meio de lista aberta e voto proporcional.

Este sistema político-eleitoral permite que os mandatários busquem ocupar a máquina pública ou intermediar operações entre empresas, na prestação de serviços ao Estado, com o concurso do "caixa 2", por meio de superfaturamento das obras públicas ou pelo desvio puro e simples do dinheiro público.

Uma das formas de enfrentar esse estado de coisas é tornar inelegível quem tenha sido condenado pela justiça. Assim, tais cargos não serviriam, como hoje acontece, para quem queira fugir a responder na Justiça por seus malfeitos.

Mas tal medida deverá ser fruto da Lei, garantindo-se o preceito constitucional de preservação da privacidade, para que se evite culpabilizar alguém fora do correto processo legal.

No entanto, por mais que seja importante a lei que institua a "ficha limpa", nada substitui o voto consciente e comprometido com a causa da democracia do cidadão-eleitor na escolha dos melhores representantes para dirigir a "res publica".

Roberto Freire é presidente do PPS