DEU EM O GLOBO
O governo Lula vai tentar abrir uma brecha, em pleno ano eleitoral, para que municípios de até 50 mil habitantes continuem a receber verbas do programa Territórios da Cidadania, mesmo se estiverem inadimplentes. Ontem, Lula anunciou que encaminhará ao Congresso projeto de lei que permite esses repasses, hoje vetados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo nãopretende alterar a LRF, mas usar um "jeitinho" já adotado para obras do PAC: fazer os repasses como transferências obrigatórias, e nãovoluntárias - estas, vetadas pela LRF para devedores. Em solenidade sobre o programa, Lula afirmou: "Resolvemos apostar na ideia de que todo mundo é honesto até prova em contrário. É um voto de confiança que a gente está dando, para fazer fluir o dinheiro que está disponibilizado."
Bondade pré-eleitoral
ELEIÇÕES 2010
Projeto do governo tenta driblar lei fiscal para permitir repasses a municípios inadimplentes
Chico de Gois e Regina Alvarez
Em pleno ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende abrir brecha para que municípios inadimplentes com até 50 mil habitantes continuem a receber verbas do programa Territórios da Cidadania, que desenvolve ações nas áreas de saúde, saneamento,educação e cultura,infraestrutura e ações fundiárias. Ontem, Lula anunciou que o governo encaminhará ao Congresso projeto de lei que permite esses repasses, hoje vetados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo não pretende alterar a LRF ou legislações que vedam repasse de recursos federais a entes da Federação que estejam inadimplentes. A ideia é usar o mesmo "jeitinho" adotado para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A LRF proíbe transferências voluntárias, que são recursos repassados por meio de convênios, para prefeituras inadimplentes, mas preserva transferências obrigatórias, que incluem repasses de fundos constitucionais.
Em 2007, o governo aprovou no Congresso a lei 11.578/07,transformando os repasses para obras do PAC em transferências obrigatórias. Agora, o governo quer usar o mesmo artifício para liberar os recursos para os 1.852 municípios beneficiados pelo programa"Territórios da Cidadania".
O texto do projeto de lei não foi divulgado, mas o Palácio do Planalto confirmou que as despesas com o programa passam a ser consideradas obrigatórias. Assim, dívidas de prefeituras com a Previdência, FGTS e outros impostos federais não impedirão os municípios beneficiados de receberem recursos federais, como determinam várias leis, incluindo a LRF.
Pela lei, no caso das transferências voluntárias, os recursos podem ser bloqueados caso os municípios deixem de pagar a contribuição à Previdência Social ou parcelas de empréstimos com bancos públicos.
Presidente fala em voto de confiança
Durante o 2º Salão Nacional dos Territórios Rurais -Territórios da Cidadania em Foco -, evento que apresentou os resultados do programa,ontem, Lula defendeu o projeto de lei.- Se uma prefeitura deve para a Previdência hoje, não pode fazer nenhum convênio com o governo, mas amanhã pode estar em dia e pode fazer. Mas depois de amanhã pode não fazer mais. Então, fica uma estupidez - afirmou, complementando: -Resolvemos apostar na ideia deque todo mundo é honesto até prova em contrário. Não queremos apostar que todo mundo é desonesto até prova em contrário. Todo mundo é honesto. É, na verdade, um voto de confiança que a gente está dando,para que a gente possa fazer fluir o dinheiro que está disponibilizado.O que nós queremos é o resultado concreto e objetivo.
O Territórios da Cidadania é desenvolvido nas pequenas cidades,sobretudo aquelas com predominância rural, e tem como meta reduzir as desigualdades sociais por meio de obras e serviços prestados por vários órgãos do governo. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário,Guilherme Cassel, o programa já atendeu 42,4milhões de pessoas, com mais de 5.200 obras e serviços.
Cassel anunciou que todas as ações do governo destinarão R$27bilhões para o programa este ano. No biênio 2008 e 2009, foram liberados R$37,7bilhões, dos quais, segundo o ministro, R$31,1 bilhões efetivamente pagos. Ou seja: o dinheiro alocado representa 71% do que foi gasto em dois anos do Territórios da Cidadania.
Lula qualificou o Territórios da Cidadania como "o mais perfeito programa de governo que já tinha visto" e aproveitou a solenidade para fazer promessas. Disse que, em breve, 160 ambulâncias irão percorrer as cidades, equipadas com ambulatório odontológico. Além disso, defendeu que em todos os municípios beneficiados pelo programa haja o Farmácia Popular para baratear o custo dos medicamentos para a população.
O governo Lula vai tentar abrir uma brecha, em pleno ano eleitoral, para que municípios de até 50 mil habitantes continuem a receber verbas do programa Territórios da Cidadania, mesmo se estiverem inadimplentes. Ontem, Lula anunciou que encaminhará ao Congresso projeto de lei que permite esses repasses, hoje vetados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo nãopretende alterar a LRF, mas usar um "jeitinho" já adotado para obras do PAC: fazer os repasses como transferências obrigatórias, e nãovoluntárias - estas, vetadas pela LRF para devedores. Em solenidade sobre o programa, Lula afirmou: "Resolvemos apostar na ideia de que todo mundo é honesto até prova em contrário. É um voto de confiança que a gente está dando, para fazer fluir o dinheiro que está disponibilizado."
Bondade pré-eleitoral
ELEIÇÕES 2010
Projeto do governo tenta driblar lei fiscal para permitir repasses a municípios inadimplentes
Chico de Gois e Regina Alvarez
Em pleno ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende abrir brecha para que municípios inadimplentes com até 50 mil habitantes continuem a receber verbas do programa Territórios da Cidadania, que desenvolve ações nas áreas de saúde, saneamento,educação e cultura,infraestrutura e ações fundiárias. Ontem, Lula anunciou que o governo encaminhará ao Congresso projeto de lei que permite esses repasses, hoje vetados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo não pretende alterar a LRF ou legislações que vedam repasse de recursos federais a entes da Federação que estejam inadimplentes. A ideia é usar o mesmo "jeitinho" adotado para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A LRF proíbe transferências voluntárias, que são recursos repassados por meio de convênios, para prefeituras inadimplentes, mas preserva transferências obrigatórias, que incluem repasses de fundos constitucionais.
Em 2007, o governo aprovou no Congresso a lei 11.578/07,transformando os repasses para obras do PAC em transferências obrigatórias. Agora, o governo quer usar o mesmo artifício para liberar os recursos para os 1.852 municípios beneficiados pelo programa"Territórios da Cidadania".
O texto do projeto de lei não foi divulgado, mas o Palácio do Planalto confirmou que as despesas com o programa passam a ser consideradas obrigatórias. Assim, dívidas de prefeituras com a Previdência, FGTS e outros impostos federais não impedirão os municípios beneficiados de receberem recursos federais, como determinam várias leis, incluindo a LRF.
Pela lei, no caso das transferências voluntárias, os recursos podem ser bloqueados caso os municípios deixem de pagar a contribuição à Previdência Social ou parcelas de empréstimos com bancos públicos.
Presidente fala em voto de confiança
Durante o 2º Salão Nacional dos Territórios Rurais -Territórios da Cidadania em Foco -, evento que apresentou os resultados do programa,ontem, Lula defendeu o projeto de lei.- Se uma prefeitura deve para a Previdência hoje, não pode fazer nenhum convênio com o governo, mas amanhã pode estar em dia e pode fazer. Mas depois de amanhã pode não fazer mais. Então, fica uma estupidez - afirmou, complementando: -Resolvemos apostar na ideia deque todo mundo é honesto até prova em contrário. Não queremos apostar que todo mundo é desonesto até prova em contrário. Todo mundo é honesto. É, na verdade, um voto de confiança que a gente está dando,para que a gente possa fazer fluir o dinheiro que está disponibilizado.O que nós queremos é o resultado concreto e objetivo.
O Territórios da Cidadania é desenvolvido nas pequenas cidades,sobretudo aquelas com predominância rural, e tem como meta reduzir as desigualdades sociais por meio de obras e serviços prestados por vários órgãos do governo. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário,Guilherme Cassel, o programa já atendeu 42,4milhões de pessoas, com mais de 5.200 obras e serviços.
Cassel anunciou que todas as ações do governo destinarão R$27bilhões para o programa este ano. No biênio 2008 e 2009, foram liberados R$37,7bilhões, dos quais, segundo o ministro, R$31,1 bilhões efetivamente pagos. Ou seja: o dinheiro alocado representa 71% do que foi gasto em dois anos do Territórios da Cidadania.
Lula qualificou o Territórios da Cidadania como "o mais perfeito programa de governo que já tinha visto" e aproveitou a solenidade para fazer promessas. Disse que, em breve, 160 ambulâncias irão percorrer as cidades, equipadas com ambulatório odontológico. Além disso, defendeu que em todos os municípios beneficiados pelo programa haja o Farmácia Popular para baratear o custo dos medicamentos para a população.
Nenhum comentário:
Postar um comentário