DEU EM O GLOBO
Para ministra, royalties são compensação para os produtores de petróleo
Dois dias depois de o governador de São Paulo, José Serra, defender Rio e Espírito Santo na distribuição dos royalties do petróleo, ontem foi a vez de a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmar que o recebimento dessas compensações é direito constitucional do Rio e de demais estados produtores, como São Paulo e Rio Grande do Norte. Ao ser perguntada se o presidente Lula vetaria a emenda Ibsen - que retira R$ 7 bi em royalties do Rio -, Dilma disse que o governo não trabalha com essa hipótese no momento porque seria "um desrespeito ao Senado e aos senadores", que ainda vão examinar o projeto.
Dilma defende direito do Rio
Ministra destaca respeito a contratos e compensação a produtores de petróleo prevista na Constituição
Mônica Tavares
BRASÍLIA – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu ontem que é um direito constitucional do Rio e dos demais estados produtores receber compensação diferenciada pela exploração do petróleo. Para ela,ao contrário do que propõe a emenda Ibsen, deve ser observado o respeito aos contratos que estão em vigor caso das participações governamentais sobre a extração nos campos já em atividade,majoritariamente destinadas ao Estado do Rio e aos municípios fluminenses, que respondem por 80% da produção nacional de petróleo.Dois dias antes, o governador de São Paulo, José Serra, também defendera os estados do Rio e do Espírito Santo.
Segundo Dilma,é preciso um acordo: Esperamos que no Congresso, no Senado, isso (a emenda Ibsen) seja revertido e se busque um consenso, que é muito melhor que uma disputa fratricida entre estados.
Dilma lembrou que a Constituição prevê que os estados produtores de petróleo ou que tenham instalações para exploração sejam contemplados diferenciadamente.
É o caso dos estados que produzem: Rio, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Norte. Isso é da Constituição.
O senador tem essa função de respeitar o cerne da Constituição.
Minc:emenda é corsária, mas Lula não deixará Rio injustiçado A ministra destacou que em direito adquirido não se mexe, e por isso o governo jamais pensou em aplicar uma nova regra de divisão dos royalties deforma retroativa, como foi feito na emenda Ibsen. Esta redivide a renda do petróleo, inclusive a da produção atual, entre as 27 unidades da Federação, o que resulta em perda de R$ 7 bilhões anuais para a economia fluminense.
Isso nós nunca cogitamos. Não é possível ser feito. Mantivemos o que estava concedido, dentro do princípio de respeito a contratos intactos afirmou Dilma, em referência ao projeto apresentado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN),que cria nova regra de divisão apenas para os campos a serem licitados,sob o regime de partilha.
Dilma disse que essa proposta foi discutida com estados além dos produtores representados pelos governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE) e foi consensual.
Ao ser perguntada se o presidente Lula vetaria a emenda, caso ela passe no Congresso, a ministra recorreu à estratégia do governo de não se comprometer publicamente com o veto, para forçar a negociação no Senado.
Não trabalhamos com essa hipótese, e seria um desrespeito ao Senado eaos senadores, e ao Congresso, discutir uma questão dessas a essa altura disse, um dia após o presidente ter afirmado que a questão era um problema para o Congresso.
O ministro do Meio Ambiente,Carlos Minc, disse ontem estar otimista quanto à derrubada da emenda por Lula: Uma coisa seria eu ou Sérgio Cabral falar. Outra coisa é ele(Lula) chegar e dizer o seguinte: não interessa o que vocês vão fazer,se fizer a, b ou c, eu pego e caneto. Aí, seria, digamos assim,um desrespeito do presidente com o Poder Legislativo.
Agora, que ele disse que não vai deixar o Rio injustiçado, isso ele disse.
Minc lembrou que o projeto enviado pelo presidente não previa tamanha perda de recursos para o Rio: O projeto que o Lula mandou não tinha essa tunga para o Rio, isso foi criado pelo Ibsen. A emenda é corsária.
Na calada da noite, cada um vinha com sua adaga tirar um butim. O risco ambiental ficava no Rio, mas o butim, o tesouro dos corsários, ia se espalhar para quem levantasse a mão.
Colaborou Rubem Berta
Para ministra, royalties são compensação para os produtores de petróleo
Dois dias depois de o governador de São Paulo, José Serra, defender Rio e Espírito Santo na distribuição dos royalties do petróleo, ontem foi a vez de a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmar que o recebimento dessas compensações é direito constitucional do Rio e de demais estados produtores, como São Paulo e Rio Grande do Norte. Ao ser perguntada se o presidente Lula vetaria a emenda Ibsen - que retira R$ 7 bi em royalties do Rio -, Dilma disse que o governo não trabalha com essa hipótese no momento porque seria "um desrespeito ao Senado e aos senadores", que ainda vão examinar o projeto.
Dilma defende direito do Rio
Ministra destaca respeito a contratos e compensação a produtores de petróleo prevista na Constituição
Mônica Tavares
BRASÍLIA – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu ontem que é um direito constitucional do Rio e dos demais estados produtores receber compensação diferenciada pela exploração do petróleo. Para ela,ao contrário do que propõe a emenda Ibsen, deve ser observado o respeito aos contratos que estão em vigor caso das participações governamentais sobre a extração nos campos já em atividade,majoritariamente destinadas ao Estado do Rio e aos municípios fluminenses, que respondem por 80% da produção nacional de petróleo.Dois dias antes, o governador de São Paulo, José Serra, também defendera os estados do Rio e do Espírito Santo.
Segundo Dilma,é preciso um acordo: Esperamos que no Congresso, no Senado, isso (a emenda Ibsen) seja revertido e se busque um consenso, que é muito melhor que uma disputa fratricida entre estados.
Dilma lembrou que a Constituição prevê que os estados produtores de petróleo ou que tenham instalações para exploração sejam contemplados diferenciadamente.
É o caso dos estados que produzem: Rio, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Norte. Isso é da Constituição.
O senador tem essa função de respeitar o cerne da Constituição.
Minc:emenda é corsária, mas Lula não deixará Rio injustiçado A ministra destacou que em direito adquirido não se mexe, e por isso o governo jamais pensou em aplicar uma nova regra de divisão dos royalties deforma retroativa, como foi feito na emenda Ibsen. Esta redivide a renda do petróleo, inclusive a da produção atual, entre as 27 unidades da Federação, o que resulta em perda de R$ 7 bilhões anuais para a economia fluminense.
Isso nós nunca cogitamos. Não é possível ser feito. Mantivemos o que estava concedido, dentro do princípio de respeito a contratos intactos afirmou Dilma, em referência ao projeto apresentado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN),que cria nova regra de divisão apenas para os campos a serem licitados,sob o regime de partilha.
Dilma disse que essa proposta foi discutida com estados além dos produtores representados pelos governadores Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE) e foi consensual.
Ao ser perguntada se o presidente Lula vetaria a emenda, caso ela passe no Congresso, a ministra recorreu à estratégia do governo de não se comprometer publicamente com o veto, para forçar a negociação no Senado.
Não trabalhamos com essa hipótese, e seria um desrespeito ao Senado eaos senadores, e ao Congresso, discutir uma questão dessas a essa altura disse, um dia após o presidente ter afirmado que a questão era um problema para o Congresso.
O ministro do Meio Ambiente,Carlos Minc, disse ontem estar otimista quanto à derrubada da emenda por Lula: Uma coisa seria eu ou Sérgio Cabral falar. Outra coisa é ele(Lula) chegar e dizer o seguinte: não interessa o que vocês vão fazer,se fizer a, b ou c, eu pego e caneto. Aí, seria, digamos assim,um desrespeito do presidente com o Poder Legislativo.
Agora, que ele disse que não vai deixar o Rio injustiçado, isso ele disse.
Minc lembrou que o projeto enviado pelo presidente não previa tamanha perda de recursos para o Rio: O projeto que o Lula mandou não tinha essa tunga para o Rio, isso foi criado pelo Ibsen. A emenda é corsária.
Na calada da noite, cada um vinha com sua adaga tirar um butim. O risco ambiental ficava no Rio, mas o butim, o tesouro dos corsários, ia se espalhar para quem levantasse a mão.
Colaborou Rubem Berta
Nenhum comentário:
Postar um comentário