quarta-feira, 17 de março de 2010

Propaganda antecipada de Dilma divide TSE

DEU EM O GLOBO

Três dos sete ministros do TSE entenderam que o presidente Lula fez campanha antecipada pela ministra Dilma Rousseff em inaugurações em Minas. O julgamento, empatado em 3 a 3, foi paralisado por um pedido de vista. Para a Advocacia Geral da União, Dilma e outros pré-candidatos podem participar de inaugurações até junho.


"Quem se empenha em fazer sucessor quer suceder a ele"

TSE se divide sobre campanha antecipada de Dilma e Lula

Chico de Gois e Isabel Braga

BRASÍLIA – Em julgamento ontem à noite, três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordaram com uma ação da oposição que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu propaganda antecipada em favor de sua candidata à Presidência, a ministra Dilma Rousseff (CasaCivil), em discursos durante inaugurações em cidades no interior de Minas Gerais, em janeiro. O julgamento ficou empatado, em três a três,e houve pedido de vista. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, um dos que consideraram que houve propaganda antecipada, criticou o que chamou de projeto de poder de políticos que querem se perpetuar indefinidamente no poder.

Segundo Britto, um governante que quer fazer seu sucessor está, na verdade, interessado em suceder ao seu sucessor.

Infelizmente no Brasil temos uma cultura política deturpada. Governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder.O projeto de poder é antirrepublicano porque não tem limite no tempo.Significa querer continuar no poder a despeito do vencimento do mandato. O mandato venceu, mas o governante tenta a continuidade,fazendo o sucessor como se tivesse obrigação de fazer o seu sucessor.Ninguém é eleito para fazer o sucessor disse Britto. Quem se empenha em fazer o sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor. Isso é um elemento de profunda perturbação no processo eleitoral e na qualidade da vida política do país.

O julgamento da representação feita por partidos de oposição contra Lula e Dilma foi suspenso novamente, por um pedido de vista feito pelo ministro Marcelo Ribeiro. A oposição recorreu da decisão monocrática do ministro Joelson Dias, que sugerira o arquivamento, acusando Dilma e Lula de propaganda eleitoral antecipada durante discursos em inauguração de um campus universitário em Araçuaí, no dia 19 de janeiro.

Ganhar o quê? Só pode ser a eleição

Na sessão anterior do tribunal, o voto do relator foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, mas o corregedor do TSE,Félix Fischer, deu voto contrário, defendendo que houve intenção de Lula de promover Dilma. Ontem, o ministro Fernando Gonçalves deu voto na mesma linha de Félix.

O ministro Marcelo Ribeiro pediu vista,mas Ayres Britto, último a votar, antecipou seu voto. Britto leu trechos do discurso de Lula para tentar mostrar que, neste caso, o presidente estava promovendo a campanha de Dilma e não apenas se atendo à inauguração.

E disse ter enxergado nos atos de Lula e Dilma claro viés eleitoral.

Britto citou um trecho de Lula no referido discurso: Sinceramente não posso discutir eleição... a única coisa que temos certeza é que vamos fazer a sucessão. E Britto acrescenta: Ora, não pode haver sucessão sem eleição! E quando Lula diz vamos ganhar, Britto afirma: Ganhar o quê?Só pode ser a eleição.

Para Britto, quando Lula fala em continuidade, e que agora encontramos o caminho e não tem retrocesso,ele está afirmando a necessidade de continuidade do governo e dos que estão ungidos pelo apoio dele.

O TSE começou a analisar outra representação contra Lula e Dilma, por discurso na inauguração de um sindicato em SP, no qual o presidente faz referência a seu sucessor. A decisão também foi adiada por pedido de vista.

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