DEU NO JORNAL DO BRASIL
A manobra da Confederação Nacional dos Municípios - apresentar proposta alternativa pela qual as perdas do Rio com o corte dos royalties cairiam de R$ 7 bilhões para R$ 3,6 bilhões -foi torpedeada pela bancada fluminense no Congresso. Para o senador Francisco Dornelles (DEM-RJ), trata-se da "emenda do ridículo". Em represália ao projeto, lançado sem ter passado pela votação dos integrantes da confederação, os prefeitos do Rio decidiram por um boicote, desligando-se da confederação. Uma reunião no gabinete do ministro Edison Lobão selou a estratégia do governo: discussão sobre os royalties, só depois das eleições.
Novas emendas são rejeitadas pelo Rio
BRASÍLIA- As prefeituras do Rio de Janeiro decidiram quarta-feira abandonar a Confederação Nacional dos Municípios em retaliação a emenda da entidade propondo um novo modelo de distribuição dos recursos oriundos da exploração do petróleo. A iniciativa da CNM, apresentada quarta-feira no Senado, representaria um prejuízo de R$ 3,1 bilhões para os estados e municípios produtores, segundo a própria a entidade, mas foi defendida pelo órgão como uma proposta intermediária tendo em vista que a Emenda Ibsen aprovada na Câmara sangraria os cofres do Rio de Janeiro em cerca de R$ 7 bilhões anuais. Assim como a nova proposta elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e apresentada quarta-feira no Senado por Pedro Simon (PMDB-RS), a medida prevê que a União compense os estados e municípios produtores pelas perdas.
Em nota divulgada à imprensa quarta-feira à tarde, Vicente Guedes, presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), garantiu que todos os municípios fluminenses deixarão a CNM. No documento, Guedes reclama principalmente do fato de que a emenda apresentada pelo presidente da entidade nacional, Paulo Ziulkoski, nãofoi discutida dentro da CNM com o conjunto dos municípios produtores.
Os municípios fluminenses não reconhecem no presidente Paulo Ziulkoski nem autoridade nem isenção para falar dos legítimos interesses em relação aos royalties e participação especial consagrados pela Constituição Federal, disparou Guedes. Os municípios fluminenses, por entender que o espírito da CNM é oportunista e eleitoreiro, estão todos se desfiliando da referida entidade. A proposta também não foi bem recebida pela bancada do Rio. O senador Francisco Dornelles (PP) classificou a iniciativa como a emenda do ridículo.
A Aemerj reúne os 92municípios do estado. A retirada da entidade do âmbito da CNM representa um rompimento histórico, tendo em vista que desde 1987 o órgão representativo dos municípios fluminenses era filiado à CNM. Alguns municípios do Rio já tinham se desfiliado da CNM antes mesmo da decisão final da Aemerj, assim que tomaram conhecimento da proposta que visa a redistribuir os recursos do petróleo.
A emenda da CNM retoma a distribuição de royalties proposta pelo relator do projeto de partilha na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) que prevê para as áreas destinadas ao regime de partilha a distribuição de 22% para todos os estados, 22% para todos os municípios, 25% para os estados produtores e9% para os municípios produtores. Os 22% restantes ficariam para a União. A entidade preferiu deixar de fora da redistribuição os royalties porque entendeu que dificilmente um modelo que nãoprivilegiasse os estados e municípios produtores se sustentaria na Justiça, tendo em vista que há orientação constitucional para que isso ocorra.
A redistribuição das receitas referentes às áreas já concedidas ficariam restritas, portanto, às participações especiais, espécie de imposto pago sobre o lucro obtido com a exploração. Por isso o impacto nas economias dos estados e municípios produtores, ainda que considerável, seria menor do que da maneira como está prevista na Emenda Ibsen. Nesse caso, a divisão seria de 50% para a União, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios.
A decisão das prefeituras fluminenses foi uma demonstração vigorosa de solidariedade ao governo estadual do Rio. Isso porque, no objetivo de amenizar as resistências ao novo projeto, a CNM apresentou para os senadores e prefeitos estudo mostrando que poucos municípios seriam prejudicados pela proposta. A maior parte da queda de receita estaria concentrada nos cofres estaduais. Ainda assim, a proposta não agradou os prefeitos fluminenses, muitos deles dependentes dos repasses do caixa estadual.
A manobra da Confederação Nacional dos Municípios - apresentar proposta alternativa pela qual as perdas do Rio com o corte dos royalties cairiam de R$ 7 bilhões para R$ 3,6 bilhões -foi torpedeada pela bancada fluminense no Congresso. Para o senador Francisco Dornelles (DEM-RJ), trata-se da "emenda do ridículo". Em represália ao projeto, lançado sem ter passado pela votação dos integrantes da confederação, os prefeitos do Rio decidiram por um boicote, desligando-se da confederação. Uma reunião no gabinete do ministro Edison Lobão selou a estratégia do governo: discussão sobre os royalties, só depois das eleições.
Novas emendas são rejeitadas pelo Rio
BRASÍLIA- As prefeituras do Rio de Janeiro decidiram quarta-feira abandonar a Confederação Nacional dos Municípios em retaliação a emenda da entidade propondo um novo modelo de distribuição dos recursos oriundos da exploração do petróleo. A iniciativa da CNM, apresentada quarta-feira no Senado, representaria um prejuízo de R$ 3,1 bilhões para os estados e municípios produtores, segundo a própria a entidade, mas foi defendida pelo órgão como uma proposta intermediária tendo em vista que a Emenda Ibsen aprovada na Câmara sangraria os cofres do Rio de Janeiro em cerca de R$ 7 bilhões anuais. Assim como a nova proposta elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e apresentada quarta-feira no Senado por Pedro Simon (PMDB-RS), a medida prevê que a União compense os estados e municípios produtores pelas perdas.
Em nota divulgada à imprensa quarta-feira à tarde, Vicente Guedes, presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), garantiu que todos os municípios fluminenses deixarão a CNM. No documento, Guedes reclama principalmente do fato de que a emenda apresentada pelo presidente da entidade nacional, Paulo Ziulkoski, nãofoi discutida dentro da CNM com o conjunto dos municípios produtores.
Os municípios fluminenses não reconhecem no presidente Paulo Ziulkoski nem autoridade nem isenção para falar dos legítimos interesses em relação aos royalties e participação especial consagrados pela Constituição Federal, disparou Guedes. Os municípios fluminenses, por entender que o espírito da CNM é oportunista e eleitoreiro, estão todos se desfiliando da referida entidade. A proposta também não foi bem recebida pela bancada do Rio. O senador Francisco Dornelles (PP) classificou a iniciativa como a emenda do ridículo.
A Aemerj reúne os 92municípios do estado. A retirada da entidade do âmbito da CNM representa um rompimento histórico, tendo em vista que desde 1987 o órgão representativo dos municípios fluminenses era filiado à CNM. Alguns municípios do Rio já tinham se desfiliado da CNM antes mesmo da decisão final da Aemerj, assim que tomaram conhecimento da proposta que visa a redistribuir os recursos do petróleo.
A emenda da CNM retoma a distribuição de royalties proposta pelo relator do projeto de partilha na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) que prevê para as áreas destinadas ao regime de partilha a distribuição de 22% para todos os estados, 22% para todos os municípios, 25% para os estados produtores e9% para os municípios produtores. Os 22% restantes ficariam para a União. A entidade preferiu deixar de fora da redistribuição os royalties porque entendeu que dificilmente um modelo que nãoprivilegiasse os estados e municípios produtores se sustentaria na Justiça, tendo em vista que há orientação constitucional para que isso ocorra.
A redistribuição das receitas referentes às áreas já concedidas ficariam restritas, portanto, às participações especiais, espécie de imposto pago sobre o lucro obtido com a exploração. Por isso o impacto nas economias dos estados e municípios produtores, ainda que considerável, seria menor do que da maneira como está prevista na Emenda Ibsen. Nesse caso, a divisão seria de 50% para a União, 25% para todos os estados e 25% para todos os municípios.
A decisão das prefeituras fluminenses foi uma demonstração vigorosa de solidariedade ao governo estadual do Rio. Isso porque, no objetivo de amenizar as resistências ao novo projeto, a CNM apresentou para os senadores e prefeitos estudo mostrando que poucos municípios seriam prejudicados pela proposta. A maior parte da queda de receita estaria concentrada nos cofres estaduais. Ainda assim, a proposta não agradou os prefeitos fluminenses, muitos deles dependentes dos repasses do caixa estadual.
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