Continuidade e ruptura :: Marcus Pestana

DEU NO ESTDO DE MINAS

Na decolagem da sucessão presidencial muito se tem falado sobre um suposto caráter plebiscitário das eleições, em que a variável chave seria a comparação do desempenho do governo Lula vis a vis o de FHC. Isso empobrece e distorce o debate necessário. Primeiro, porque devemos estar com os olhos postos no futuro. Segundo, porque este confronto, feito com a profundidade de um pires, mascara todos os elos, todas as relações de causa e efeito, toda a correta apreciação do que há de continuidade e ruptura entre as políticas dos dois governos principalmente na área econômica.

É preciso dizer, para a decepção de muitas almas revolucionárias petistas, que prevalecem muito mais elementos de continuidade do que de ruptura. Muitos daqueles que foram contra as privatizações, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Real, até hoje não entenderam o verdadeiro e o profundo significado da “Carta aos brasileiros” que Lula publicou em 2002, para acalmar os mercados que sinalizavam seus receios em relação à iminente vitória do PT e da estratégia de “mudar radicalmente tudo que aí estava”. A partir daí o presidente Lula assumiu claramente um eixo de continuidade, assegurando o respeito aos fundamentos herdados do governo FHC (metas de inflação, câmbio flutuante, responsabilidade fiscal, austeridade monetária, respeito aos contratos).

No front do crescimento, nosso desempenho é positivo, mas não espetacular. De 2003 a 2008, o nosso PIB cresceu 27,41%, enquanto o da Argentina teve crescimento de 63,58% e o do Peru, 50,19%. Em relação à China e Índia a comparação é ainda mais desfavorável: em 2009, enquanto experimentamos crescimento negativo de 0,2%, à China cresceu 8,7% e a Índia, 6,1%, confirmando a tendência da última década. Nossa taxa de investimento é baixa. Nosso crescimento é puxado pelo aumento do consumo. A combinação das mais altas taxas de juros do mundo com câmbio valorizado coloca problemas para o desenvolvimento, no médio e longo prazo.
A grande discussão de 2010 é como romper as amarras que impedem um maior desenvolvimento de nossa economia. O governo Lula teve o mérito de ampliar o crédito e aprofundar o aumento da renda real da população. Mas o crescimento da economia puxado pela expansão da demanda doméstica encontrará rapidamente limites fiscais. Discutir um novo modelo de desenvolvimento é a agenda prioritária na sucessão presidencial.

Projetar o futuro implica uma avaliação precisa de nossa trajetória recente, sem manipulações ou mistificações ideológicas. O fim da inflação, a superação dos gargalos externos, os superávits comerciais, a formação inédita de reservas, a maior resistência a crises internacionais têm a ver com os elementos de continuidade predominantes nos últimos 18 anos. As fortalezas atuais de nossa economia repousam sobre as bases originadas no Plano Real, na responsabilidade fiscal, nas privatizações (Embraer, setor siderúrgico e mineral, telecomunicações), no Proer, na quebra do monopólio estatal sobre o petróleo. Os frutos colhidos pelo governo Lula resultam disso e da boa gestão econômica herdada do passado, e não de uma suposta ruptura mágica liderada por um líder carismático e popular.

Por isso, preocupam as idéias que começam a surgir, no campo petista, que reclamam a reedição tardia de um anacrônico nacional-desenvolvimentismo liderado por um “Estado forte e ampliado”. Na verdade, precisamos é discutir a democratização crescente das relações entre o Estado socialmente necessário e a sociedade e identificarmos os gargalos que impedem o Brasil de reviver as taxas de crescimento dos tempos do Plano de Metas de JK, do milagre brasileiro dos anos 70 e do 2º PND de Geisel.