Ele está tentando fazer chacota da decisão da Justiça

DEU EM O GLOBO

MOZART VALADARES BRITO, PRESIDENTE DA AMB

SÃO PAULO. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares Brito, criticou ontem o presidente Lula por suas declarações sobre a Justiça Eleitoral. Valadares Brito afirmou que Lula dá dois maus exemplos aos brasileiros, quando usa a máquina pública para propaganda eleitoral e quando ironiza o TSE. Mais cedo, em nota à imprensa, Valadares Brito havia afirmado que Lula não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata.

Tatiana Farah

O GLOBO: Como o senhor avalia as declarações do presidente Lula?

MOZART VALADARES BRITO: Ele está dando um mau exemplo quando, no exercício do cargo, usa a máquina para apoiar sua candidata e outro mau exemplo quando tenta desqualificar a Justiça Eleitoral.

O presidente não compreendeu bem que seu cargo não lhe dá o direito de estar acima da legislação, de desobedecer à lei. Todos os cidadãos, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o presidente da República têm de de obedecer à legislação eleitoral.

O presidente está desafiando a Justiça?

BRITO: Não, não acho que ele esteja desafiando. Não vejo crise institucional entre os poderes. Mas foi uma declaração infeliz.

Em Osasco, o presidente perguntou ao público quem pagaria a multa do TSE (a primeira, de R$ 5 mil). As pessoas ergueram o braço dizendo que sim, que pagariam...

BRITO: Este é o mau exemplo: quando ele se comporta com essa ironia, esse linguajar sobre a Justiça Eleitoral.

Ele pode ser punido pelo TSE por esse comportamento?

BRITO: Não há sanção contra essas ironias. Todos temos o direito à opinião. A sanção é moral. Nesse caso, o presidente não está ofendendo nenhum magistrado, mas está tentando fazer chacota da decisão da Justiça. O TSE merece todo o respeito, tem dado uma lição de vigilância. Já cassou o mandato de dois governadores por propaganda e multou até o presidente da República.

O presidente recebeu duas multas, uma de R$ 5 mil e outra de R$ 10 mil. O senhor acha que os valores deveriam ser maiores?

BRITO: Só a aplicação da penalidade já é um exemplo. As multas seguem a lei eleitoral e, quanto aos valores, poderia se discutir a alteração da lei.

O presidente Lula afirmou que, ao sair do governo, vai gritar para fazer a reforma política. O senhor acha que ele fará isso?

BRITO: O presidente teve oito anos de governo, com uma base parlamentar, para fazer a reforma política e não a fez. Acho difícil que queira fazê-la depois. A reforma política é necessária, mas ainda não foi feita porque a população não se deu conta dos benefícios que terá com a reforma, com o fim do caixa dois de campanha e dos partidos de aluguel. E, sem a pressão popular, os políticos não a fazem porque não lhes interessa.