TSE mantém multa a Lula; Ayres condena promiscuidade na política

DEU EM O GLOBO

ELEIÇÕES 2010: Tribunal rejeita recurso do presidente apresentado pela AGU

"Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor, mas para seu projeto de governo"

BRASÍLIA e RIO. Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter feito campanha eleitoral para sua pré-candidata, Dilma Rousseff, fora do prazo permitido por lei. Em 18 de março, o ministro auxiliar Joelson Dias havia determinado a Lula o pagamento de multa no valor de R$5 mil pela infração. Na sessão de ontem à noite, a maioria dos ministros da Corte concordou com o relator. Ainda há possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Joelson Dias foi tomada em representação feita pelo PSDB, com relação a inauguração de obras no Rio em 29 de maio do ano passado. Na ocasião, Lula, na companhia de Dilma, disse ter certeza de que ganhariam as eleições de 2010. Ele também torceu para que os gritos de apoio a Dilma fossem uma "profecia".

Ontem, o TSE manteve a decisão do relator ao rejeitar um recurso da Advogacia Geral da União (AGU) em defesa de Lula. Em seu voto, Dias ressaltou que a infração foi potencializada porque era uma cerimônia com cobertura da imprensa. Ele rebateu o argumento da defesa de que o evento ocorreu muito antes do início da campanha e, por isso, não poderia ser considerada propaganda antecipada. Para o ministro, não seria razoável deixar a prática impune por esse motivo. Ele também afirmou que a infração ocorreu, mesmo que apenas poucas pessoas tenham assistido ao discurso.

- Não deixam nenhuma dúvida as imagens do evento - disse, completando: - A propaganda eleitoral extemporânea é conduta vedada, independe de potencialidade de desequilibrar as eleições.

Concordaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Aldir Passarinho e Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, que aproveitou para dar um recado aos políticos:

- A qualidade da vida política no Brasil é ruim por essa promiscuidade entre projeto de governo e projeto de poder. Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor, mas para implementar seu projeto de governo. Quando o chefe do Poder Executivo só pensa em fazer o sucessor, ele desvia o olhar do projeto de governo para o projeto de poder, como acontece em alguns países muito próximos ao nosso.

O presidente do TSE criticou a prática de o governante se afastar do cargo, mesmo que informalmente, para se dedicar à eleição de seu sucessor:

- Essa confusão entre projeto de governo e projeto de poder é cultural, infelizmente. Está na cabeça dos prefeitos, dos governadores e do presidente da República, quem quer que seja ele. Se acham na obrigação de fazer sucessor e se afastam 2, 3 meses do mandato para se dedicar a isso. Ele foi eleito para o mandato cheio, e não para se afastar para fazer o sucessor!

Ayres Britto lembrou que, à época das inaugurações do Rio, Dilma já era conhecida como "mãe do PAC" e se apresentava como pré-candidata. Para o ministro, numa inauguração, o presidente deveria ter falado da importância da obra para o local, e não estimulado o público, "um modo subliminar, disfarçado, camuflado, de estimular o público" a aplaudir a ministra.