domingo, 2 de maio de 2010

A falta da História:: Janio de Freitas

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A OAB pretendeu o reconhecimento de que aqueles crimes dos porões ditatoriais não são políticos

Na garantia de impunidade dada pelo Supremo Tribunal Federal aos autores de tortura, morte, estupro e desaparecimento de presos na ditadura, o saber jurídico brasileiro não traiu o costume nacional em relação ao crime social ou politicamente forte, mas tratou a História com um desprezo desonroso e fundamental para a decisão.

Autora da ação que levou ao STF a Lei da Anistia, de 1979, a Ordem dos Advogados do Brasil pretendeu o reconhecimento, como é tese internacional crescente, de que aqueles crimes dos porões ditatoriais não são políticos. São crimes comuns, crimes de lesa humanidade, e, portanto, não abrangidos por anistia política e sem prescrição. A própria Lei da Anistia não os menciona, em sentido algum.

Sete dos votos no STF adotaram, com mínimas diferenças verbais, o argumento de que "a anistia foi amplamente negociada entre civis e militares". Mas que negociação foi essa e qual foi a amplitude alegada, agora como à época?

A reivindicação de anistia começou ainda no ano em que se deram o golpe e suas primeiras formas de repressão política e física, incluída a tortura na base de Ilha das Flores, da Marinha, e na Vila Militar, do Exército, ambas no Rio, como se deu também em Recife, Belo Horizonte e tantos outros lugares. Não faltam registros das reivindicações e de seus motivos.

Quando a anistia foi discutida, porém, já os militares estavam no poder havia 15 anos.

Logo, estava evidente, e poderia estar nas considerações do STF, quais eram as partes da negociação. De um lado, o poder discricionário, poder armado, sem condicionamentos institucionais, e sem pejo no uso dessas características do regime. De outro lado, os oponentes postos ainda sob a sujeição àquelas características do regime, sempre procurando pequenas brechas (e às vezes altos riscos) onde cultivar mais uns palmos de resistência. A oposição parlamentar, existente só por consentimento do regime, e "depurada" dos oponentes mais perturbadores, não esteve livre daquelas condições no decorrer do breve processo de discussão e fixação dos termos da anistia.

Foi sob a desigualdade extrema das partes que se deram as "negociações amplamente feitas entre civis e militares". De que meios a oposição ao regime dispunha para fazer exigências, ou uma que fosse? Nenhum. Nem por isso faltaram menções à punição dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimentos de presos. Tais cobranças foram publicadas por alguns jornais, no Congresso houve quem ousasse levá-las à tribuna. O regime recusou-se a discuti-las. Era a limitação pela força. A oposição esticou o quanto as condições lhe permitiram. Os militares entregaram até onde começava a própria razão de admitirem a anistia parcial ao "inimigo", como dizem ainda.

A razão era objetiva: tratar de se assegurarem a impunidade, sem risco algum para a continuidade de suas carreiras ou fora dela. Assim como se dava no exterior, aqui, até entre empresários beneficiados pelo regime, a mínima abertura no governo Geisel foi bastante para demonstrar que o poder imposto entrara em esgotamento irreversível. Nessa perspectiva, admitir a possibilidade de punição a qualquer ato traria risco a suas ramificações na hierarquia das responsabilidades. Na forma e no teor, a anistia foi feita pelo poder militar para o poder militar.

A OAB não "levou 30 anos" para "rever o seu próprio juízo, como se tivesse acordado tardiamente", ao que pensa o presidente do STF, Cezar Peluso. Nem isso se dá com os que se põem contra a impunidade dos autores de tortura, mortes, estupros e desaparecimento de presos. O tempo foi necessário para que a OAB e os demais supusessem haver condições, enfim, para investigar e submeter a julgamento os crimes horrendos da ditadura.

Foi engano.

Um comentário:

  1. O texto de Jânio de Freitas é irretocável, demonstra como os humúnculos do STF trataram a questão da punição dos criminosos que assaltaram o poder 1964, bem como de seus colaboradores: mostraram sua pequenez, mentiram para justificar os respectivos votos.

    A ditadura militar ainda divide a sociedade brasileira, e dividirá depois deste julgamento indecente pois chancelaram os crimes da ditadura passada e abriram o precedente para a ditadura futura, constatado que é possível uma camarilha dar um golpe, instalar uma ditadura e quando esta estiver fazendo água os criminosos se auto anistiarem. Foi o que disseram os homúnculos do STF.

    Muitos foram vitimados por crimes horrendos cometidos pelos bandidos que ocupavam o poder, Davi Capristano, que não defendia a luta armada, era do extinto PCB, foi esquartejado, Bacuri, destemido combatente foi torturado por mais de cem dias e morto a pauladas depois de padecer dos mais hediondas torturas, muitos outros heróicos brasileiros foram torturados, mas a maior devastação criminosa foi perpetrada nas hostes dos que se insurgiram pelas armas contra o regime criminoso.

    Ainda hoje os adversários da ditadura são caluniados; agora, com esta decisão torpe do STF, são mais uma vez escarnecidos.

    Mas não adianta, a verdade não é filha da autoridade, mas do tempo. No futuro os que ao regime de crimes se opuseram e por ele foram vitimados, principalmente os heróis da luta armada, os mais vitimados pela ditadura, serão reconhecidos pela coragem e bravura, pois nenhum homem de bem aceita ser governado pela força, puxa-sacos aderem, covardes correm para debaixo da cama.

    A decência prevalecerá, basta que o tempo se encarregue de varrer os homúnculos de onde jamais deveriam estar, isto é, como autoridades sem moral.

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