DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Tema foi consenso em debate com participação de representantes de 10 partidos que defenderam o financiamento público de campanha
Moacir Assunção e Roberto Godoy
O projeto Ficha Limpa deve ser parte de uma reforma política mais ampla que inclua o financiamento público de campanhas. Este foi o principal consenso entre os representantes de dez partidos políticos paulistas com assento na Câmara que participaram de debate no Estado na sexta-feira.
O encontro discutiu o Ficha Limpa e sua aplicação prática já para as eleições de outubro. O projeto - aprovado na semana passada pelo Senado - foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Outro tema que dominou o debate foi a possibilidade de haver um compromisso dos pré-candidatos à Presidência em fazer uma reforma política logo no início do governo. "Vamos levar este compromisso ao nosso pré-candidato José Serra (PSDB)", afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire. O deputado Carlos Sampaio, do PSDB, disse não ter dúvidas de que o tucano levará adiante a proposta.
O presidente do PT estadual, Edinho Silva, afirmou que a reforma política também é uma prioridade da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), assim como a tributária. "É necessário, entretanto, que a sociedade seja mobilizada nesse sentido", ponderou.
A secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, já havia dito ao Estado em entrevista há 15 dias que a reforma política será a nova luta das 44 entidades - entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que fizeram o Ficha Limpa .
"Caso o Congresso não faça a reforma, esse será o próximo tema de uma lei de iniciativa popular", assegurou. O MCCE já aprovou, além do Ficha Limpa, a Lei 9.840, que pune venda de votos e foi responsável pela cassação de 600 políticos desde 2002.
Fundamental. Embora a reforma política seja vista como um tema fundamental para debate no Congresso, os discursos demonstraram que não há consenso sobre como ela deve ser.
O financiamento público de campanhas com a criminalização do financiamento privado parece ser a única questão consensual. Praticamente todos os representantes dos partidos disseram considerar que o financiamento privado das campanhas é a maior fonte de corrupção do Legislativo brasileiro.
"A empresa que financiou o candidato, depois vai colocar argolas e dizer o que o parlamentar deve fazer. O financiamento público garante autonomia ao deputado", defendeu Ivan Valente, do PSOL. O ex-senador Roberto Freire concordou com o deputado. "Até por uma questão numérica o financiamento público é melhor. Hoje são milhares de candidatos para a Justiça fiscalizar. Com financiamento público, serão apenas 30 partidos", afirmou. "Claro que pode haver caixa 2, mas o controle é maior."
Dúvidas. De resto, há dúvidas sobre votação em lista ou distrital e até mesmo sobre a forma de se fazer a reforma política, se com o Congresso atual ou por meio de Constituinte exclusiva.
"Não há consenso nem nas legendas sobre o tema. O deputado do nosso partido, Ronaldo Caiado, um ardoroso defensor do financiamento público, apresentou a proposta, que não seguiu adiante. Mas nem ele próprio ou suas ideias são consenso no partido. Afinal, qual reforma queremos?", questionou o deputado paulista Guilherme Campos, do DEM.
Representante do PMDB, o advogado Ricardo Vita Porto resumiu discordâncias sobre o assunto. "Voto em lista tira a liberdade de escolha do eleitor. O financiamento público, por sua vez, não impede o privado. O ideal é o voto distrital", argumentou.
Constituinte. Pedro Bigardi, do PC do B, disse que o tema é controverso: "Há enorme conjunto de polêmicas." Marco Antonio Mroz, representante do PV, defendeu uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma. "Com esse grau de contaminação que o atual Congresso tem, não dá para se discutir a reforma", disse.
O tucano Carlos Sampaio também apontou questões polêmicas no financiamento público. "Há uma visão dúbia sobre o assunto. A sociedade pode ficar indignada porque pode considerar que pagará (as campanhas), mas continuará existindo o (financiamento) privado, como imaginam alguns mais céticos."
Fórum. Edinho Silva, do PT, sugeriu que o Estado organize um fórum permanente dos partidos para discutir a reforma política. "O Estado, que demonstrou liderança em todo o processo do Ficha Limpa, assim como a Rádio Eldorado, poderia usar sua força para levar adiante essa proposta."
QUEM PARTICIPOU DO DEBATE
Roberto Freire. Presidente nacional do PPS, Ex-senador pelo PPS e primeiro suplente de senador pelo Estado do Pernambuco, é advogado de profissão e procurador aposentado. Já teve um mandato de senador, cinco de deputado federal e dois de estadual pelo Pernambuco.
Tema foi consenso em debate com participação de representantes de 10 partidos que defenderam o financiamento público de campanha
Moacir Assunção e Roberto Godoy
O projeto Ficha Limpa deve ser parte de uma reforma política mais ampla que inclua o financiamento público de campanhas. Este foi o principal consenso entre os representantes de dez partidos políticos paulistas com assento na Câmara que participaram de debate no Estado na sexta-feira.
O encontro discutiu o Ficha Limpa e sua aplicação prática já para as eleições de outubro. O projeto - aprovado na semana passada pelo Senado - foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Outro tema que dominou o debate foi a possibilidade de haver um compromisso dos pré-candidatos à Presidência em fazer uma reforma política logo no início do governo. "Vamos levar este compromisso ao nosso pré-candidato José Serra (PSDB)", afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire. O deputado Carlos Sampaio, do PSDB, disse não ter dúvidas de que o tucano levará adiante a proposta.
O presidente do PT estadual, Edinho Silva, afirmou que a reforma política também é uma prioridade da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), assim como a tributária. "É necessário, entretanto, que a sociedade seja mobilizada nesse sentido", ponderou.
A secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, já havia dito ao Estado em entrevista há 15 dias que a reforma política será a nova luta das 44 entidades - entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que fizeram o Ficha Limpa .
"Caso o Congresso não faça a reforma, esse será o próximo tema de uma lei de iniciativa popular", assegurou. O MCCE já aprovou, além do Ficha Limpa, a Lei 9.840, que pune venda de votos e foi responsável pela cassação de 600 políticos desde 2002.
Fundamental. Embora a reforma política seja vista como um tema fundamental para debate no Congresso, os discursos demonstraram que não há consenso sobre como ela deve ser.
O financiamento público de campanhas com a criminalização do financiamento privado parece ser a única questão consensual. Praticamente todos os representantes dos partidos disseram considerar que o financiamento privado das campanhas é a maior fonte de corrupção do Legislativo brasileiro.
"A empresa que financiou o candidato, depois vai colocar argolas e dizer o que o parlamentar deve fazer. O financiamento público garante autonomia ao deputado", defendeu Ivan Valente, do PSOL. O ex-senador Roberto Freire concordou com o deputado. "Até por uma questão numérica o financiamento público é melhor. Hoje são milhares de candidatos para a Justiça fiscalizar. Com financiamento público, serão apenas 30 partidos", afirmou. "Claro que pode haver caixa 2, mas o controle é maior."
Dúvidas. De resto, há dúvidas sobre votação em lista ou distrital e até mesmo sobre a forma de se fazer a reforma política, se com o Congresso atual ou por meio de Constituinte exclusiva.
"Não há consenso nem nas legendas sobre o tema. O deputado do nosso partido, Ronaldo Caiado, um ardoroso defensor do financiamento público, apresentou a proposta, que não seguiu adiante. Mas nem ele próprio ou suas ideias são consenso no partido. Afinal, qual reforma queremos?", questionou o deputado paulista Guilherme Campos, do DEM.
Representante do PMDB, o advogado Ricardo Vita Porto resumiu discordâncias sobre o assunto. "Voto em lista tira a liberdade de escolha do eleitor. O financiamento público, por sua vez, não impede o privado. O ideal é o voto distrital", argumentou.
Constituinte. Pedro Bigardi, do PC do B, disse que o tema é controverso: "Há enorme conjunto de polêmicas." Marco Antonio Mroz, representante do PV, defendeu uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma. "Com esse grau de contaminação que o atual Congresso tem, não dá para se discutir a reforma", disse.
O tucano Carlos Sampaio também apontou questões polêmicas no financiamento público. "Há uma visão dúbia sobre o assunto. A sociedade pode ficar indignada porque pode considerar que pagará (as campanhas), mas continuará existindo o (financiamento) privado, como imaginam alguns mais céticos."
Fórum. Edinho Silva, do PT, sugeriu que o Estado organize um fórum permanente dos partidos para discutir a reforma política. "O Estado, que demonstrou liderança em todo o processo do Ficha Limpa, assim como a Rádio Eldorado, poderia usar sua força para levar adiante essa proposta."
QUEM PARTICIPOU DO DEBATE
Roberto Freire. Presidente nacional do PPS, Ex-senador pelo PPS e primeiro suplente de senador pelo Estado do Pernambuco, é advogado de profissão e procurador aposentado. Já teve um mandato de senador, cinco de deputado federal e dois de estadual pelo Pernambuco.
Edinho Silva. Presidente estadual do PT, Ex-prefeito de Araraquara (SP) por dois mandatos, de 2001 a 2008, é sociólogo e professor. Graduou-se em Ciências Sociais pela Unesp e é mestre em Engenharia da Produção pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).
Ivan Valente. Deputado federal (PSOL) Deputado federal por São Paulo, integra a direção nacional do PSOL. Foi deputado estadual por dois mandatos pelo PT, partido que ajudou a fundar e do qual saiu em 2005 para integrar o Partido Socialismo e Liberdade.
Carlos Sampaio. Deputado federal (PSDB) Promotor de Justiça, integra a direção nacional do PSDB. Foi vereador em Campinas pelo partido e deputado federal durante dois mandatos -eleito em 2003 e reeleito em 2006. Também foi o presidente municipal dos tucanos na cidade.
Pedro Bigardi. Deputado estadual (PC do B) Líder da bancada do PC do B na Assembleia Legislativa de São Paulo, é engenheiro civil e professor de planejamento ambiental. Natural de Jundiaí (SP), Bigardi também foi secretário de Obras de Campinas.
Guilherme Campos. Deputado federal (DEM).Vice-líder do partido na Câmara, empresário e comerciante, foi vice-prefeito de Campinas pelo PFL (atual DEM) entre 2005 e 2007. Natural de Campinas, integra a direção estadual do partido em São Paulo.
Eliseu Gabriel. Vereador (PSB). Líder da bancada do partido na Câmara Municipal de São Paulo, é professor de física formado pela USP. Integra a coletiva estadual do PSB. É vereador no terceiro mandato e presidente municipal do PSB. Escreveu vários livros didáticos.
Marco Antonio Mroz. Presidente da Fundação Verde Herbert Daniel. Secretário de Relações Internacionais do PV, dirige a fundação ligada ao partido. Administrador de empresas de profissão, coordenou a Frente de Entidades Ambientalistas na Constituinte.
Waldomiro Ramos. Ex-vereador e membro da direção estadual do PTB. Advogado e contador, foi vereador de Guarulhos, na Grande São Paulo, pelo PTB, exercendo cinco mandatos. É membro da direção nacional do partido e secretário da executiva estadual da legenda.
Ricardo Vita Porto. Advogado do PMDB. Especializado em direito político eleitoral, trabalha para o diretório estadual do PMDB de São Paulo. É membro da comissão de direito político eleitoral da OAB-SP e do conselho técnico da Associação Paulista de Municípios.
Waldomiro Ramos. Ex-vereador e membro da direção estadual do PTB. Advogado e contador, foi vereador de Guarulhos, na Grande São Paulo, pelo PTB, exercendo cinco mandatos. É membro da direção nacional do partido e secretário da executiva estadual da legenda.
Ricardo Vita Porto. Advogado do PMDB. Especializado em direito político eleitoral, trabalha para o diretório estadual do PMDB de São Paulo. É membro da comissão de direito político eleitoral da OAB-SP e do conselho técnico da Associação Paulista de Municípios.
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