sábado, 15 de maio de 2010

Ministro alerta para punição pior a Dilma

DEU EM O GLOBO

O ministro do TSE Marco Aurélio Mello alertou para o risco de que as condenações do PT por propaganda antecipada deem margem a novas investigações e punições mais graves contra Dilma Rousseff; Perfil partidário é uma coisa, apologia de alguém é outra, disse o ministro. O TSE multou o PT pelo programa de dezembro, por achar que ele promoveu Dilma.


O risco da campanha antecipada

Ministro alerta para possibilidade de punição por abuso; PT reage e diz que cumpre lei

Isabel Braga e Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA e SÃO PAULO - As condenações por propaganda eleitoral antecipada que o PT vem sofrendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão dar margem a futuros pedidos de abertura de investigação judicial contra a pré-candidata Dilma Rousseff, com base na Lei 64/90, a lei das inelegibilidades.

O entendimento de especialistas eleitorais foi reforçado anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, durante julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do programa veiculado pelo PT em dezembro passado. A consequência extrema de uma investigação judicial com base na Lei 64/90 é a perda do registro eleitoral que só é concedido pela Justiça Eleitoral após a oficialização do candidato em convenção partidária.

Por unanimidade, o TSE considerou que o programa de dezembro promoveu Dilma, e aplicou multa de R$ 20 mil ao partido e de R$ 5 mil à pré-candidata, além de suspender o próximo programa do partido o de anteontem já tinha sido exibido, e a punição então será aplicada ao programa previsto para ir ao ar em 2011, com o novo presidente já eleito. Em seu voto, Marco Aurélio alertou que condenações por propaganda antecipada podem se somar a outras cometidas na campanha e ensejar abertura de investigação com base na Lei 64/90.

O somatório de desvios de conduta pode robustecer uma representação futura. O caminho anterior à escolha do candidato pode se somar a outros e se configurar o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação. A decisão (de anteontem) do Tribunal é uma certidão de transgressão! Que os candidatos em geral coloquem as barbas de molho disse Marco Aurélio ontem.

Para o ministro, a lei partidária é clara ao definir o teor de programas dos partidos: Perfil partidário é uma coisa, apologia de alguém é outra completamente diferente disse, enfatizando que se referia ao programa do PT do ano passado, e que não havia visto o exibido anteontem.

Marco Aurélio disse que, se houver comportamento semelhante por parte do PSDB ou de outro partido, a atitude do Tribunal será a mesma.

Ex-ministro do TSE Fernando Neves prefere não falar sobre casos concretos.

Mas lembra que, com base em investigações eleitorais e irregularidades ocorridas antes de o candidato ter o registro, muitos prefeitos já tiveram seus mandatos cassados. Um dos advogados do PSDB, Marcelo Toledo, destacou que o descumprimento sistemático da legislação eleitoral poderá motivar, no futuro, processo por abuso de poder político contra Dilma: Esse foi o caso do (ex-governador do Maranhão) Jackson Lago.

Mas é preciso ver se o caso do PT comporta uma ação semelhante.

O PSDB deverá ingressar com nova ação no TSE contra o programa do PT que foi ao ar anteontem.

Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Ministério Público deveria agir: Quando o presidente da República descumpre a lei sistematicamente, ele está pregando a desobediência civil. Se Dilma conseguir ser eleita, terá o mandato cassado por abuso de poder político.

O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), disse que o TSE deveria ter agido com mais rapidez: Lula, Dilma, o PT deram um tapa na cara de cada ministro do TSE ontem. E eles, ao não julgarem antes as irregularidades do programa exibido em dezembro, acabaram sendo esbofeteados em rede pública.

Para especialistas em Direito Eleitoral, a falta de sanções mais eficazes contribui para que candidatos desrespeitem a legislação eleitoral. Punições tardias e baixo valor das multas levam os partidos e postulantes a confrontar a lei, aumentando uma sensação de impunidade no país, dizem.

Quando um partido infringe a lei, como neste caso, está optando pelo risco calculado. Afinal, quanto vale a imagem de um candidato no horário nobre de TV? indaga o primeiro-secretário do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Gustavo Severo, para quem é difícil trabalhar com punição que gere efeito prático na campanha: Hoje tem campanha de 80, 100 milhões. A lei não prevê sanção eficaz capaz de coibir essa prática.

Segundo o advogado, a veiculação do programa de anteontem do PT transbordou os limites, uma vez que Dilma, pré-candidata, foi enaltecida durante todo o tempo.

O advogado Alberto Rollo também defendeu maior rigor da lei. Ele lembrou que o artigo 22 da lei 64/90 prevê até cassação de mandato.

O custo benefício de uma propaganda dessa é completamente favorável ao partido. Na verdade, nem tem sentido aplicar pena, já que não tem o contexto real de inibi-la.

Dilma diz que não foi afronta ao TSE

Dilma ontem disse que a decisão da Justiça será respeitada, mas lamentou a interpretação de que o PT passou dos limites e desafiou a lei. Ela negou que tenha sido uma afronta ao TSE e refutou acusação da oposição de que o PT infringe a lei porque considera que compensa pagar a multa.

Nós não concordamos com isso de maneira alguma (de que compensa).

Tanto que pagamos a multa e vamos olhar direito o que está acontecendo para não ter repetição.

O secretário nacional de comunicação do PT, André Vargas (PT-PR), já sabia que o conteúdo do programa provocaria a reação dos adversários. Logo após a veiculação, ele comentou no Twitter: Estou no trânsito em SP, ouvi o programa no rádio do PT, Lula é Dilma, Dilma é Lula, o programa foi de primeira. Aí vem a gritaria !!!.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, reagiu às criticas da oposição: Nosso programa não tem ilegalidade.

Se não pode comparar modelos, a oposição não pode fazer programas batendo no governo. Temos o direito de nos defender, e a forma de realçar as ações do nosso governo é a comparação.

A oposição fica dando uma de indignada com o que chama de ilegalidade, mas o programa deles foi a mesma coisa. Nosso mal foi não ter entrado na Justiça, porque não quisemos judicializar a disputa. A oposição quer resolver a eleição no tapetão?

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