DEU NA FOLHA DE S. PAULODeputados do governo e da oposição sabotam próximos governos ao esburacar de novo o cofre da Previdência
O que parecia brincadeira de irresponsáveis e nanicos do Congresso está à beira de se tornar fato, o fim do fator previdenciário. Na verdade, a esbórnia da Previdência aprovada anteontem apenas o foi porque o Congresso quase inteiro não passa disso, o contubérnio de nanicos e irresponsáveis, tanto os de oposição, tucanos inclusive, como os governistas.
"Fator previdenciário" é o palavrão que nomeia a redução do valor das aposentadorias do INSS, aplicada integralmente a quem se aposenta antes da idade mínima desde 2004. Desde então, o valor da aposentadoria depende de uma fórmula que leva em conta idade, expectativa de vida e tempo de contribuição.
A Câmara acabou com o fator. O Senado tende a fazer o mesmo. Lula diz que vai vetar a mudança. Mas o Congresso pode derrubar o veto.
Foi aprovado também um aumento de 7,7% para os aposentados que recebem hoje mais de um salário mínimo. Pelas contas deste colunista, o reajuste acima dos 6,14% aprovado pelo governo deve redundar em gasto adicional de uns R$ 2,1 bilhões, no primeiro ano.
Caso o fator previdenciário não estivesse valendo, o governo teria de gastar algo como entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões a mais, neste ano, com aposentadorias. A estimativa menos imprecisa e mais bem fundamentada que se ouvia ontem no governo é que a poupança seria de R$ 12 bilhões. Os adeptos do fim do fator falam em despesa adicional de R$ 10 bilhões. Neste ano. Seria maior no ano seguinte, e assim por diante. R$ 12 bilhões são 0,36% do PIB.
Muito? Sob Lula 2, o investimento anual do governo (em obras etc.; afora estatais) foi de 0,51% do PIB, em média. O melhor resultado de um governo desde 1995, início de FHC 1. E daí?
O economista Fabio Giambiagi, especialista no assunto, diz que, dado o crescimento da economia e da receita do governo, o reajuste extra não é assim um problema extremo, caso a dose não seja repetida a cada ano, ressalte-se.
Mas Giambiagi observa que o fim do fator é um problema bola de neve. A cada ano da vigência do fator, diminuiria o número de "aposentados à moda antiga" no conjunto dos aposentados. Aumentaria o de aposentados pelas novas normas, que são afetados pela redução dos benefícios imposta pelo fator previdenciário. A poupança, ou contenção da despesa, seria crescente.
Assuntos previdenciários não podem ser pensados com os olhos no ano seguinte. Trata-se de despesa contratada por décadas. O fator evita que o INSS se torne inviável. Note-se que o Brasil vai se tornar um país de idosos antes de se tornar rico como os ricos e idosos europeus.
Parece cruel e mesquinho, se não reacionário, criticar reajustes de poucas dezenas de reais nos benefícios de aposentados. Mas os recursos são finitos. Pior, tem se pretendido reajustar os benefícios a taxas superiores ao do crescimento da economia. Não vai dar para todo mundo. Além do mais, mesmo que o dinheiro esteja à disposição, qual o uso alternativo desses recursos, "social" ou outro? O que têm a dizer os candidatos favoritos a presidente, José Serra e Dilma Rousseff? Apoiam a irresponsabilidade de seus partidos e coalizões? Como votariam?
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