DEU EM O GLOBO
O Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e excluiu do texto a criação de cotas em universidades e a reserva de vagas para negros em partidos, que tinham sido aprovadas na Câmara no ano passado. Políticas afirmativas permanecem apenas como possibilidade, sem obrigação. O texto irá para sanção presidencial.
Senado aprova estatuto racial, mas sem cotas
Texto, que exclui reserva de vagas para negros em universidades e partidos políticos, vai à sanção presidencial
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. Depois de quase duas décadas de discussão, o Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, um conjunto de princípios que têm como objetivo a redução das desigualdades entre negros e brancos no país. O texto só foi aprovado depois da exclusão da criação de cotas nas universidades, entre outros importantes pontos da proposta aprovada na Câmara, ano passado.
Mas, mesmo com o revés, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira, e outros líderes da comunidade negra comemoraram o resultado.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— A Lei Áurea tinha só um artigo. O estatuto é o segundo artigo dessa lei. Os negros e as negras do nosso país terão no estatuto um ponto de partida para avançar na luta pela promoção da igualdade racial — disse Eloi Ferreira, ao final da sessão.
O estatuto, que tem como base um relatório do senador Demóstenes Torres, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado no mesmo dia, a partir de um acordo entre os líderes partidários.
Pelo acerto, o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com a exclusão do texto do artigo que determinava a criação de cotas para negros nas universidades.
A criação de cotas era, até então, uma das principais reivindicações do movimento negro. Mas era, também, centro de boa parte das críticas contra o estatuto.
Instituição de cotas será discutida em outro projeto A instituição formal de cotas será discutida agora em outro projeto, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Pelo texto do estatuto, o governo deverá “promover políticas de ação afirmativa”. Se considerar necessário, poderá criar cotas, como já ocorre hoje. Demóstenes Torres retirou ainda do texto os artigos que previam reserva de 10% das vagas de partidos políticos e de coligações nas eleições para negros e a criação de incentivos fiscais para empresas que tivessem, em seus quadros funcionais, mais de 20% de empregados negros. Foi eliminado também o trecho que estabelecia reparação aos negros pela discriminação sofrida ao longo da História.
— Mantivemos a possibilidade de adoção de políticas afirmativas que deverão ser adotadas pontualmente e não de forma genérica — disse Demóstenes Torres.
O senador substituiu em quase todo o texto as expressões “diferenças de raça” e “discriminação racial” por “diferença ou discriminação de origem étnica”. Segundo o senador, o conceito de raça está ultrapassado. Ele argumenta que não existe diferença significativa entre grupos étnicos.
“As diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano.
Em outras palavras, toda discussão racial gravita em torno de apenas 0,035% do genoma, de maneira que não faz qualquer sentido atualmente a crença em raças”, escreveu o senador na justificação do relatório.
Paulo Paim disse que a exclusão das cotas não significa uma derrota. De acordo com ele, como a proposta de ação afirmativa foi mantida, o governo poderá adotar livremente políticas de cotas, como já vem fazendo. O senador destacou ainda como um dos pontos mais importantes do texto aprovado a reafirmação da liberdade de culto religioso com menção específica às religiões de matriz africana. A Constituição já garante a livre prática de cultos religiosos.
— O estatuto é uma garantia a mais — disse Paim.
O projeto que resultou na aprovação do estatuto teve como origem uma proposta do presidente do Senado, José Sarney, em 1992. Desde então, a proposta foi modificada várias vezes até chegar ao texto final
O Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e excluiu do texto a criação de cotas em universidades e a reserva de vagas para negros em partidos, que tinham sido aprovadas na Câmara no ano passado. Políticas afirmativas permanecem apenas como possibilidade, sem obrigação. O texto irá para sanção presidencial.
Senado aprova estatuto racial, mas sem cotas
Texto, que exclui reserva de vagas para negros em universidades e partidos políticos, vai à sanção presidencial
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. Depois de quase duas décadas de discussão, o Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, um conjunto de princípios que têm como objetivo a redução das desigualdades entre negros e brancos no país. O texto só foi aprovado depois da exclusão da criação de cotas nas universidades, entre outros importantes pontos da proposta aprovada na Câmara, ano passado.
Mas, mesmo com o revés, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira, e outros líderes da comunidade negra comemoraram o resultado.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— A Lei Áurea tinha só um artigo. O estatuto é o segundo artigo dessa lei. Os negros e as negras do nosso país terão no estatuto um ponto de partida para avançar na luta pela promoção da igualdade racial — disse Eloi Ferreira, ao final da sessão.
O estatuto, que tem como base um relatório do senador Demóstenes Torres, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado no mesmo dia, a partir de um acordo entre os líderes partidários.
Pelo acerto, o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com a exclusão do texto do artigo que determinava a criação de cotas para negros nas universidades.
A criação de cotas era, até então, uma das principais reivindicações do movimento negro. Mas era, também, centro de boa parte das críticas contra o estatuto.
Instituição de cotas será discutida em outro projeto A instituição formal de cotas será discutida agora em outro projeto, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Pelo texto do estatuto, o governo deverá “promover políticas de ação afirmativa”. Se considerar necessário, poderá criar cotas, como já ocorre hoje. Demóstenes Torres retirou ainda do texto os artigos que previam reserva de 10% das vagas de partidos políticos e de coligações nas eleições para negros e a criação de incentivos fiscais para empresas que tivessem, em seus quadros funcionais, mais de 20% de empregados negros. Foi eliminado também o trecho que estabelecia reparação aos negros pela discriminação sofrida ao longo da História.
— Mantivemos a possibilidade de adoção de políticas afirmativas que deverão ser adotadas pontualmente e não de forma genérica — disse Demóstenes Torres.
O senador substituiu em quase todo o texto as expressões “diferenças de raça” e “discriminação racial” por “diferença ou discriminação de origem étnica”. Segundo o senador, o conceito de raça está ultrapassado. Ele argumenta que não existe diferença significativa entre grupos étnicos.
“As diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano.
Em outras palavras, toda discussão racial gravita em torno de apenas 0,035% do genoma, de maneira que não faz qualquer sentido atualmente a crença em raças”, escreveu o senador na justificação do relatório.
Paulo Paim disse que a exclusão das cotas não significa uma derrota. De acordo com ele, como a proposta de ação afirmativa foi mantida, o governo poderá adotar livremente políticas de cotas, como já vem fazendo. O senador destacou ainda como um dos pontos mais importantes do texto aprovado a reafirmação da liberdade de culto religioso com menção específica às religiões de matriz africana. A Constituição já garante a livre prática de cultos religiosos.
— O estatuto é uma garantia a mais — disse Paim.
O projeto que resultou na aprovação do estatuto teve como origem uma proposta do presidente do Senado, José Sarney, em 1992. Desde então, a proposta foi modificada várias vezes até chegar ao texto final
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