Enfim, sem o "pré" :: Janio de Freitas

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A preferência de Serra por protelar a escolha do vice para após a convenção se revela taticamente perfeita

Será o fim de semana das convenções partidárias: as do PSDB e do PMDB no sábado, a do PT no domingo e, como introdução, a do PV amanhã. Com isso, já na noite de domingo José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva afinal serão candidatos oficiais, despidos do farsante "pré".

Desde que Aécio Neves deu um basta nas especulações sobre sua candidatura na vice do PSDB, muitos afirmaram ser indispensável que Serra chegasse à convenção já com outro vice confirmado. A menos que até sábado se dê o improvável, até agora não admitido nem pelo comando do PSDB, Serra chegará sozinho. E assim provará que a presença e a falta de um vice não têm relação alguma com sua assegurada e apenas formal sagração no PSBD.O problema do vice de Serra é outro. Ou são outros. A começar da falta do que chamam de um nome natural, ou de uma figura relevante em condições de assumir o papel.

Mas, se antes houve dificuldades decorrentes de critérios pessoais ou partidários, as pesquisas recentes agravaram a incógnita. Não propriamente pelo empate de Serra com Dilma, porque há muita campanha pela frente. É que, até há pouco, eram nítidas as áreas de fragilidade a sugerirem a conveniência de reforço, se possível, por intermédio de um vice.

As pesquisas recentes enevoaram o que era nítido, com a indicação de abalos distribuídos também pelas áreas que faziam a anterior liderança de Serra. E agora, reforço de um vice para recuperar o perdido ou para conquistar o refratário?

Diante dessa interrogação, a preferência de José Serra por protelar a escolha do vice para depois da convenção revela-se taticamente perfeita. Se por sabedoria, dificuldade ou por sorte, tanto faz.

DIREITO E DEVER

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve apreciar, hoje, o projeto que desobriga os eleitores de votar. Parte da ideia de que o voto obrigatório é imposição antidemocrática e contrária à liberdade do cidadão.

Até poderia ser, caso a Constituição determinasse o voto obrigatório. Esta expressão apenas significa, porém, de forma imprecisa, a obrigação do dever cívico de integrar a escolha dos governantes. O que é feito pelo comparecimento à respectiva seção eleitoral. Onde o cidadão exerce o seu pleno direito de votar em alguém ou de preferir não fazê-lo.

O comparecimento à seção eleitoral é obrigatório como tantos outros deveres o são: a intimidatória declaração de renda que raramente é renda e não salário; a inscrição masculina nas Forças Armadas mais de uma vez, a ida aos postos de identificação para os documentos pessoais, inclusive com periodicidade para o passaporte, e daí por diante.

O comparecimento não é o voto e o voto não é obrigatório.

Deixar o comparecimento à vontade do eleitor é para países com alguma educação política, mesmo os que suponham tê-la mais do que a têm. Grande parte da instabilidade política pré-ditadura no Brasil deveu-se a decisões eleitorais feitas com quantidades pouco expressivas de votos, muito dispersos entre vários candidatos. Caso da instabilidade no governo Juscelino, eleito com pouco mais de um terço dos votos. A criação do segundo turno veio atenuar esse problema.

A tendência previsível é que, dispensado o comparecimento, a abstenção seja muito alta. Ao segundo turno iriam candidatos representativos de uma parcela mínima do eleitorado. Logo, assim seriam também os eleitos. Por si só, a falta de representatividade já seria muito negativa. E ainda daria margem a fermentações políticas e administrativas que deságuam em instabilidade. A qual nunca se sabe em que resulta.