Onde começa o desvio :: Janio de Freitas

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A propaganda eleitoral em rádio e TV é a divisão desigual de um direito que é democraticamente igual

A eleição presidencial brasileira tem componentes antidemocráticos. Até quando criados com o objetivo de oferecer à maioria do eleitorado melhor conhecimento dos candidatos, para o voto mais livre e consciente, e portanto mais próprio da democracia.

A propaganda eleitoral gratuita originou-se do melhor dos propósitos. A tal ponto, que seus impulsionadores se dispuseram a desconsiderar a contrariedade do poder televisivo. Para não o fazer de todo, criaram o pagamento do tempo utilizado pela propaganda gratuita, apesar de serem os canais de TV e rádio propriedades da União -do país, logo, da população- concedidas gratuitamente à exploração de particulares.

Mas a boa intenção embaraçou-se na multiplicidade dos partidos, capaz de gerar um número exagerado de candidatos e, com isso, anular a finalidade de conceder tempo à exposição das ideias. A boa intenção aproveitou para ficar menos boa e se aproximar da praxe.

A solução foi conduzida pelos partidos maiores, que decidiram pela divisão do tempo proporcionalmente à dimensão das bancadas partidárias na Câmara. Daí chegou-se ao que é a propaganda eleitoral gratuita na eleição presidencial.

É a divisão desigual de um direito que é democraticamente igual. A solução para evitar a desigualdade poderia encontrar-se lá atrás, por exemplo, em regras democráticas que coibissem a inflação de partidos de aluguel, ou em impedir a associação de tempos entre partidos, ou em determinados tipos de prévias, além de medidas mais criativas do que essas.

Como está a propaganda eleitoral gratuita, um candidato que desfruta de 20 minutos tem favorecimento de 20 vezes o do concorrente que dispõe de um minuto, como se verá, até em desproporção maior, ao começarem os programas. É desigualdade brutal. Que não considera os concorrentes, mas os partidos, como se o necessário ao eleitorado -e o objetivo da propaganda gratuita- estivesse em atentar para siglas e não em conhecer, para escolha mais consciente, o seu futuro governante.

Desde que atendidas certas exigências, para condições democráticas de disputa o programa teria que ser dividido em frações de tempo iguais. Não sendo assim, decorre uma degradação da ética, em termos pessoais e políticos, que começa na conveniência das alianças, em busca de tempo maior na propaganda gratuita, e termina em degradações nas práticas de governo e do Congresso.

Uma realidade que se elabora nos subsolos partidários, mas que não escapa às fotografias: os autores das piores trocas de acusações e julgamentos, os que até criaram partido para evitar convivências, de repente enlaçados em abraços e sorrisos, sócios no usufruto do possível futuro governo. E, para isso, já somados nos tempos de propaganda gratuita.

Processo de propaganda eleitoral assim pode ser tudo, menos de eleição democrática.