Mais um veto contra os trabalhadores:: José Raymundo da Silva*

Por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) o fim do famigerado “Fator Previdenciário”. Esse instrumento espoliativo foi criado pela LEI No 9.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, por iniciativa do governo Fernando Henrique, contra forte resistência de Lula e seu partido, o PT.

O Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e consequentemente, menor o valor do benefício.

Os aposentados e pensionistas, mesmo os que não foram penalizados pelo redutor, incluíram a extinção do espoliante Fator entre os principais itens de sua luta reivindicatória.

Intensas campanhas têm sido realizadas pelos aposentados e pensionistas; manifestações de ruas em todo o país, abaixo assinado para políticos. Raro é o mês que Brasília não se enche de velhinhos (cabeças-brancas) vindos de todos os rincões brasileiros, comandados pela COBAP (Confederação Brasileira de Aposentado, Pensionistas e idosos).

Disso resultou a aprovação, pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) de algumas das reivindicações dos aposentados e pensionistas, entre elas, o fim “Fator Previdenciário”.

“Irmão gêmeo do neoliberalismo, o desmonte da previdência social pública deu-se a partir do momento em que o sistema de exploração do crédito (bancos e seguradoras), “descobriu” o lucrativo filão da previdência privada”. (1). O Fator Previdenciário, uma das diversas mutilações constitucionais, atende ao sistema financeiro, pois amesquinha a previdência social pública, “Aquela não lucrativa que, nos primórdios de sua constituição, visava dar proteção financeira ao trabalhador envelhecido ou depauperado pelos sucessivos anos de labor”. (2).

As inúmeras “reformas”, desde o governo Collor, têm anulado a proteção trabalhista e previdenciária pretendida pela Constituição de 1988. Assim, o Capitalismo tem se aproveitado da pasmaceira em que se encontra o movimento social, principalmente o Sindical.

No entanto, todas as entidades devem ser solicitadas a se manifestarem junto a todos os membros do Parlamento Nacional solicitando a recusa do VETO do presidente Lula ao fim do fator previdenciário.

“Quem sabe faz a hora”, já dizia o poeta.

Notas

1 e 2. Textos extraídos do artigo “POR TRÁS DOS PANOS” de Luiz Viégas, em 4.6.10.

(*) Representa a AAFBB (Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil) junto à FAAPERJ (Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro).