Agências reguladoras perdem R$ 37 bi e cedem espaço a estatais

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Desprestigiados, sem verba nem pessoal adequado, órgãos enfrentam dificuldades para fiscalizar serviços públicos

Questionadas pelo presidente Lula desde a posse, as agências reguladoras tiveram cortes inéditos no orçamento em 2009. O governo reteve 85,7% das receitas do setor, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base. Desde 1998, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa desses órgãos. Sem verbas e funcionários, eles enfrentam dificuldades para fiscalizar serviços públicos, como ocorreu este mês, quando a Agência Nacional de Aviação Civil não conseguiu evitar o colapso causado pela Gol. Também têm perdido espaço para novas estatais, como a Telebrás e a PetroSal. "Esse tipo de medida enfraquece e reduz o poder de decisão das agências", afirma Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Agência reguladora fica sem verba

Num momento em que serviços públicos enfrentam problemas sérios, contingenciamento das verbas chega a 85,7% das receitas

Renée Pereira

Sem prestígio na atual administração, as agências reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo Lula que alcançou 85,7% das receitas totais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro Nacional.

Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário do governo federal. Só em 2009, foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit.

Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor.

No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in.

Um dos fatores por trás dessa dificuldade para detectar problemas futuros é exatamente a falta de recursos. No ano passado, a área de fiscalização e regulação da Anac contava só com R$ 20 milhões para garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança, conforme dados da ONG Contas Abertas. Neste ano, dos R$ 34 milhões autorizados para a área, R$ 10 milhões foram contingenciados.

O setor de energia, embora mais evoluído, também padece da mesma deterioração nos serviços, cuja demanda tem crescido de forma expressiva. Em 2006, por exemplo, o tempo que o brasileiro ficou sem luz foi o mais longo desde a privatização, com uma sequência de apagões que se estendeu até este ano.

Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirme que realizou fiscalizações acima da meta física do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o volume caiu em relação a 2008. O planejamento inicial era fazer 2.017 fiscalizações, mas foram realizadas só 1.866 por causa do corte de verbas, conforme Relatório de Gestão referente a 2009.